domingo, 8 de outubro de 2023
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
16 Estados e o DF reajustaram o salário de policiais em 2023
16 Estados e o DF reajustaram o salário de policiais em 2023...
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O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participaram, nesta semana, do Ciclo de Palestras da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG) 2023. O evento, que ocorre até a próxima segunda-feira (9/10), no auditório do Colégio Salesiano, em Belo Horizonte, reúne os novos integrantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que passam pelo Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP).
quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Pacheco diz que Senado vai debater fim da reeleição no Brasil Presidente do Congresso falou sobre a proposta ao afirmar que os senadores continuarão discutindo projetos que limitam o STF... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/congresso/pacheco-diz-que-senado-vai-debater-fim-da-reeleicao-no-brasil/) © 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Resumo da Palestra do Zeminha com CFPT da PCMG
Resumo da Palestra do Zeminha com CFPT da PCMG
Zeminha participou da palestra do CFTP dos policiais civis, na qual compartilhou uma história destacando a importância de optar por uma posição de ajudante de cozinha, mesmo com remuneração inferior à de garçom, enfatizando as oportunidades de aprendizado e ganhos maiores nessa função. A palestra abordou temas como liderança, relacionamento interpessoal e a necessidade de investimentos em equipamentos e reformas, mas não discutiu explicitamente a questão salarial. No entanto, durante a palestra realizada na terça-feira, Mateus Simões reconheceu de forma sucinta que o desafio salarial é uma realidade enfrentada pelos policiais civis, não deixando espaço para discussões adicionais sobre o assunto. Ficou implícito que oportunidades estão disponíveis para aqueles que atuam na segurança pública e consideram sua remuneração insatisfatória, enfatizando a necessidade de enfrentar dificuldades para alcançar o crescimento profissional. Ele mencionou estar ciente dos problemas estruturais das delegacias e da necessidade de investimentos para alcançar um padrão de excelência no atendimento ao cidadão, uma vez que todos somos servidores públicos.
Governador e vice palestram para alunos do curso de formação da PCMG
Iniciativa do próprio zeminha ou a chefe da PCMG o provocar
G1 - Senado autoriza governo a não cumprir o piso da saúde
Projeto de lei foi aprovado pelos senadores com 63 votos favoráveis e dois contrários. Proposta segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.
O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.
A possibilidade de revogação do teto da saúde foi inserido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. A proposta não estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra.
Com a possibilidade de não se cumprir o piso da saúde, o texto retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. Para a saúde, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.
Condenados criminalmente que forem aprovados em concursos públicos podem assumir cargo, decide STF
Mais uma votação que interfere na órbita do Legislativo⁉️
“A maioria confirmou existência de violações sistemáticas e estruturais dos direitos dos presos.”
Direito de quem mata aquele que o sustenta com recursos do trabalho suado⁉️
Qual é o direito que a pessoa que teve sua vida violada pela perda de um ente querido tem⁉️
Toda catástrofe pessoal que foi promovida por toda sua existência⁉️
Alguém vai votar essa causa⁉️
HOMENAGEM - A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira (4) o título de cidadão honorário de Minas Gerais ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). O placar foi de 34 votos favoráveis e seis contra.
Os deputados do PL Bruno Engler, Caporezzo, Coronel Sandro, Delegada Sheila, Sangento Rodrigues e Eduardo Azevedo (PSC) foram os que votaram contrários à concessão do título.
Agora, para que o título seja entregue, é necessário que algum parlamentar faça um requerimento para usar o plenário para a cerimônia, e os deputados devem aprovar o requerimento. Normalmente, o pedido é feito quando já há uma programação de data para a homenagem.
A votação desta manhã foi tranquila, ao contrário da sessão da tarde desta terça-feira (3), quando os parlamentares favoráveis e contrários ao título se revezaram no microfone para debater o tema.
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
Desabafo de um Veterano
Prezados senhores administradores e participantes,
Neste momento, gostaria de expressar minha frustração e desilusão em relação à forma como as solicitações estão sendo conduzidas atualmente. Como veterano, já me envolvi em diversas lutas, mesmo após minha aposentadoria. Acreditava que, após o ano de 1997 e durante minha reserva, teríamos a tranquilidade, o respeito e a consideração que os veteranos anteriores receberam. No entanto, percebo que não posso mais incentivar ou apoiar essa maneira de pedir ajuda.
Acredito que a tecnologia atual, embora tenha trazido avanços significativos em diversos aspectos, também trouxe consequências negativas para a forma como nos comunicamos e solicitamos auxílio. As disposições e condições do passado eram diferentes das atuais. Lembro-me com saudosismo da época da datilografia e do telégrafo, momentos em que assumimos a responsabilidade e fizemos revoluções em prol da valorização de nossa classe.
Hoje, sinto-me apenas como mais um veterano que está se tornando obsoleto com o passar do tempo. Aqueles que antes participaram ativamente e permaneceram engajados na reserva também foram prejudicados. Ao criticar questões ideológicas ou partidárias, percebo que muitos optam por rotular uns aos outros sem realmente se mobilizarem para resolver os problemas.
Eu sou um dos poucos selecionados que enfrentou processos judiciais por questões relacionadas ao Palácio. Se fosse outro veterano advogado, eu enfrentaria o processo de cinco anos sozinho. No entanto, sinto que a diplomacia não é mais eficaz. Com humildade, peço desculpas aos senhores, mas decidi me retirar do grupo. Não consigo mais suportar ouvir falar de lentidão, solicitações mal atendidas e falta de adequação. Isso não combina comigo.
Nós, veteranos, estamos sendo humilhados e ridicularizados, apesar de todo o esforço que investimos na construção e melhoria da polícia. Esperávamos ser honrados pelas gerações futuras, mas infelizmente o oposto ocorreu. Parece que atiramos em nosso próprio pé. Quanto mais lutamos pela evolução e valorização de nossa classe, mais rápido o tempo passa e somos desvalorizados.
Aqueles que hoje estão no poder parecem ostentar uma suposta prosperidade, enquanto nós, que lutamos para facilitar a carreira policial, fomos deixados para trás. Este desabafo é apenas um reflexo de minha profunda decepção com a situação atual.
Agradeço a compreensão e lamento ter que me retirar do grupo.
Por favor, compartilhe: O sobrinho do sargento Marciano, veterano do Bpchoq está desaparecido. Ajude-nos a encontrar. Deus abençoe a todos.
Por favor, compartilhe: O sobrinho do sargento Marciano, veterano do Bpchoq está desaparecido. Ajude-nos a encontrar. Deus abençoe a todos.
ALUNOS CTPM SETE LAGOAS NA ÍNDIA
Prezados,
Gostaríamos de informar que o Colégio Tiradentes da PMMG de Sete Lagoas foi selecionado para participar da Olimpíada do Saber na Índia, sendo os únicos representantes de Minas Gerais. No entanto, os custos da viagem são elevados e, infelizmente, o DEEAS informou que não há previsão orçamentária para atividades não destacadas e previstas anualmente.
Diante disso, estamos realizando uma vaquinha online com o objetivo de subsidiar as despesas e representar dignamente o CTPM, Minas Gerais e o Brasil nessa importante competição.
Contamos com a colaboração de todos para que possamos trabalhar juntos em prol dessa oportunidade única para nossos alunos. Desde já, agradecemos imensamente pela contribuição.
Atenciosamente,
País e Alunos CTPM SETE LAGOAS
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A decisão ocorreu após o parlamentar votar contrariamente ao projeto que propunha um acréscimo de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.Ainda não se sabe quem será o substituto de Engler. O deputado havia conquistado o cargo por ser atualmente uma figura proeminente da direita em Minas Gerais, liderando articulações relacionadas a pautas associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último sábado (30/9), a Lei 24.471, que aumenta o ICMS sobre os produtos supérfulos, foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) após intensos debates entre os parlamentares na quinta-feira (28/9).
92% dos prefeitos disseram que acham Zema melhor. Já 3,4% acham ambos iguais, 2,3% pior e 2,3% não se manifestaram. Fonte: OPUS/EM
92% dos prefeitos disseram que acham Zema melhor. Já 3,4% acham ambos iguais, 2,3% pior e 2,3% não se manifestaram.
Fonte: OPUS/EM
terça-feira, 3 de outubro de 2023
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*REFLEXÃO*
🚨Recomposição das perdas inflacionárias 🚨
Aceitamos o zero quando não seguimos estritamente a legalidade convocada pelas entidades de classe,
Aeitamos o zero quando não participamos das manifestações convocadas pelas entidades de classe, *CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA*
Aceitamos o zero quando não lotamos o plenário para audiências públicas quando fomos convidados pelo Deputado presidente da comissão de segurança pública.
No ano passado, conquistamos um aumento de 10% e um auxílio fardamento de 8 mil, porque seguimos as manifestações e respeitamos a estrita legalidade, comparecendo às audiências públicas. Em outras palavras, no ano passado, o governo pretendia nos negar tudo, pois planejava retirar nossos direitos na reforma administrativa, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e na reforma da previdência.
Assim como no poema original, quando não nos importamos com as questões que afetam nossos interesses e não participamos ativamente, acabamos aceitando que nossos próprios direitos sejam retirados. É fundamental estar engajado e envolvido para proteger nossos direitos e interesses Primeiro levaram os negros
Bertolt Brecht (1898-1956)
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
*SE VOCÊ NÃO LUTA PELO QUE QUER, TEM QUE ACEITAR O QUE VIER*
Atualmente, as redes sociais têm desempenhado um papel significativo na criação de novas oportunidades profissionais. É possível encontrar inúmeros relatos na internet de pessoas que optaram por abandonar a estabilidade do serviço público em busca de uma carreira como influenciador ou empreendedor nas redes sociais.
Essa decisão é motivada pelas perspectivas de crescimento e rentabilidade que as plataformas digitais oferecem. Ao investir em seus perfis nas redes sociais, esses indivíduos conseguem construir uma audiência engajada e alcançar um público muito maior do que seria possível no ambiente tradicional.
Além disso, é interessante observar que essa nova forma de trabalho vai além da simples divulgação de conteúdo. Muitos influenciadores e empreendedores nas redes sociais oferecem serviços especializados, como consultoria jurídica, mentorias para concursos, dicas de moda e beleza, entre outros.
Essa diversificação de serviços disponibilizados nas redes sociais amplia ainda mais as possibilidades de carreira e empreendedorismo. Com o alcance global proporcionado pelas plataformas digitais, é possível atingir um público segmentado e construir uma marca pessoal sólida.
No entanto, é importante ressaltar que essa transição para a carreira nas redes sociais não é isenta de desafios. Requer dedicação, estratégia e constante atualização sobre as tendências do mercado digital. É necessário estar atento às demandas do público e buscar formas criativas de se destacar em meio à concorrência.
Em suma, as redes sociais têm aberto portas para novas oportunidades profissionais, permitindo que indivíduos deixem a estabilidade do serviço público em busca de uma carreira como influenciador ou empreendedor. Essa mudança de paradigma tem proporcionado uma maior diversidade de serviços oferecidos, impulsionando o crescimento e o desenvolvimento pessoal de muitas pessoas.
Hoje ocorreu uma operação conjunta envolvendo o GAECO, PM e PP. Confirmados 3 óbitos e apreendidas 10 armas. O confronto aconteceu em Mateus Leme e os indivíduos eram líderes do tráfico na Vila da Paz.
Uma série de homicídios cometidos por duas organizações criminosas que disputam o tráfico de drogas em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, motivou uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A investigação indica que ao menos 28 pessoas foram mortas nos confrontos entre as duas facções de julho de 2022 até março deste ano – isto é, foram cerca de três assassinatos por mês. A operação chamada Pax Vobis – referência à saudação que os bispos proferem nas missas, que significa “a paz esteja convosco” – cumpre, na manhã desta terça-feira (3 de outubro), 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte.
As facções que disputam o controle do tráfico de drogas são da região do Barreiro, em BH, e dos bairros Joana D’Arc e Vila da Paz, em Contagem, mas as forças de segurança estão percorrendo, também, outras cidades, como Ibirité, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, São Gonçalo do Pará e Viçosa. Segundo o MPMG, a investigação provou que os grupos são muito estruturados e exploravam o tráfico em diversos pontos da Grande BH.
Participaram da operação Pax Vobis um promotor de Justiça de Minas Gerais, cinco servidores do Ministério Público de Minas Gerais, 242 policiais militares e 11 policiais penais do Estado, tendo em vista que alguns alvos da operação já se encontram presos por outros crimes.
Infelizmente, vivemos em um sistema onde aqueles que têm a coragem de denunciar irregularidades nas instituições enfrentam duras consequências. Perseguições implacáveis, uso de medicamentos controlados, impacto na saúde da família e até mesmo pensamentos de desespero. É uma batalha árdua, onde o indivíduo é constantemente perseguido, transferido e nada parece ser feito para resolver a situação. Diante disso, muitos se perguntam se vale a pena lutar contra um sistema tão opressor.
Nesse momento, talvez seja tentador desistir e se dedicar apenas ao trabalho e à família, deixando de lado a busca por mudanças. Afinal, o sistema é implacável e parece inabalável. No entanto, mesmo diante dessas adversidades, é importante lembrar que ainda existem pessoas corajosas lutando por justiça e transformação.
Cuidar de si mesmo e daqueles que amamos é crucial, mas não devemos abandonar nossos princípios e valores. Buscar apoio e ajuda para enfrentar essas situações difíceis é fundamental. Encontrar pessoas que compartilham dos mesmos ideais e estão dispostas a lutar ao nosso lado pode fazer toda a diferença.
Mudar um sistema inteiro pode parecer uma tarefa impossível, mas pequenas vitórias podem ser alcançadas ao longo do caminho. Ao denunciar as mazelas nas instituições, você pode inspirar outros a fazerem o mesmo. Juntos, podemos criar conscientização e pressionar por mudanças reais.
Portanto, não se sinta sozinho nessa luta. Acredite na sua capacidade de fazer a diferença e encontre forças para continuar. Mesmo que o sistema seja "foda", lembre-se de que a mudança começa com indivíduos corajosos que se recusam a aceitar a injustiça como algo inevitável. Mantenha-se firme e continue lutando pelos seus princípios, pois é assim que verdadeiras transformações acontecem."
Você pode escolher... ter paz ou ter razão
Gostaria de informar que verifico a veracidade das informações que recebo. Tenho contatos em todo o Estado e, caso seja confirmado, encaminho aos responsáveis: instituições, comandantes, diretores, chefes, deputados, sindicatos e associações. É importante ressaltar que não possuo imunidade e, se essas pessoas não tomarem nenhuma providência, considerarei a possibilidade de publicar as informações para dar visibilidade ao assunto.
Na verdade, a maioria não tá nem aí.
A maioria das denúncias nem são respondidas, muito menos resolvidas.
Ninguém quer resolver bafos dos outros, nem querem saber de problemas. Um dia a gente cansa... acho que tá chegando esse dia.
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO: PEDIDO DO MENDONÇA
ATENÇÃO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL PENAL, POLICIAL
CIVIL, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, ATIVOS E VETERANOS E
PENSIONISTAS
Você pode diretamente, sem advogado, acionar judicialmente o Estado de
Minas Gerais, reivindicando a reposição da inflação do ano de 2022 nos seus
vencimentos.
Como fazer: Nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca onde você mora,
existem atermadores, que são servidores e estagiários responsáveis por ouvir
o cidadão e relatar os conflitos apresentados em linguagem formal e adequada
ao padrão dos processos judiciais, dando o devido andamento ao processo.
Então não precisa de advogado, basta levar xerox da identidade e do CPF,
comprovante de residência. NÂO PAGA NADA.
Para facilitar, você pode levar, digitalizado e assinado o seguinte o pedido e os
fundamentos de fato e de direito que amparam a sua reivindicação, que são os
seguintes:
PEDIDO: Reposição da inflação referente ao ano de 2022 - 5,79% (cinco virgula
setenta e nove por cento) - retroativa a 01 de janeiro de 2023, nos proventos do
autor.
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE AMPARAM O PEDIDO:
A Constituição da República/88, em sede do artigo 37, inciso X, preceitua, verbis:
“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39
somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e
sem distinção de índices”.
Analisando o precitado dispositivo legal, o Exmo. Senhor Ministro Luís Felipe
Salomão, DD Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, em sede de decisão
colacionada no ID 10028436804, de 10 de setembro de 2023, proferida nos autos do
Pedido de Providências 0004169542023200000, firmou o seguinte entendimento:
“O art. 37, X, da Constituição contém dois preceitos, sendo que o primeiro, plasmado
na primeira parte, diz respeito aos reajustes e o outro, contido na segunda e última,
trata da revisão geral, de modo que uma coisa não se confunde com a outra, na
média em que reajuste é aumento, ao passo que revisão é a manutenção
do valor real da remuneração ou subsídio, ou seja, é a reposição da
inflação verificada em um determinado período de tempo, nesse caso, no
exercício financeiro anterior, daí a razão pela qual o constituinte derivado, ao
tratar da revisão, cuidou de dizer, de forma peremptória, que a revisão ademais
de ser geral é, ainda, anual (“...assegurada revisão geral anual sempre na
mesma data e sem distinção de índices”)
Nesta esteira, em obediência ao Comando Constitucional precitado, o Réu, através
da Lei 24035/2022, de 04/04/2022 (cópia em anexo), efetuou a reposição da inflação
verificada no ano de 2021 – 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), a partir de 1º
de janeiro de 2022, para todos os servidores públicos civis e militares da
administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
No entanto, olvidando o princípio constitucional da Isonomia e a expressa
determinação constitucional contida no artigo 37, inciso X da Constituição da
República de proceder a reposição da inflação referente ao ano de 2022 - 5,79%
(cinco virgula setenta e nove por cento) - retroativa a 01 de janeiro de 2023, para
todos os servidores civis e militares do Poder Executivo, o estado de Minas Gerais,
conforme se vê através da Lei 24383/2023 (cópia em anexo) , resolveu conceder
recomposição da remuneração apenas dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas da Educação, concedendo-lhes reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de
janeiro de 2022.
Orientação: IMPRIMIR O PEDIDO DE A FUNDAMENTAÇÃO EM FOLHA À
PARTE, DATA E ASSINA. FACILITA O SERVIÇO DO SERVIDOR DA JUSTIÇA.
SE TODOS ACIONAREM A JUSTIÇA, SERÃO MAIS
DE CINQUENTA MIL PROCESSOS. AI O ESTADO
TERA DE CONHECER
NÓS PODEMOS! AGORA PRECISAMOS AGIR,
FAZER A NOSSA PARTE. EU ESTOU FAZENDO E
VOCÊ?
Belo Horizonte 02 de outubro de 2023
Domingos Sávio de Mendonça
OAB/MG 111515 MENDONÇA ADVOCACIA.
Estou indignada com a postura da PCMG ao punir quem denuncia as irregularidades, especialmente no caso do PC que enfrenta problemas de saúde e perseguição após suas denúncias. O policial estava baixado, foi na almg, na audiência pública, deram alta pra ele, voltou a ser perseguido, transferiram o PC pra pqp.
É preocupante ver uma instituição de segurança pública punindo aqueles que denunciam irregularidades e demonstrando hipocrisia ao abordar questões sensíveis como o Setembro Amarelo,fazendo videozinhos motivacionais e institucionais. É importante que essas questões sejam tratadas com seriedade e transparência.
Gostaria de alertar a todos sobre uma preocupante situação no área da
19 RPM.
Nas últimas 24 horas, dois sargentos tentaram cometer @UTO €STERMINI0 sendo um recente CFS e outro CEFs. É crucial que essa informação seja divulgada e que sejam cobradas medidas para enfrentar esse problema. Além disso, durante a madrugada, houve uma tentativa de enforcamento que foi impedida pela intervenção de sua esposa, Inaceitável!
Pedimos atenção e ação imediata nessa questão tão delicada.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO: PEDIDO DO MENDONÇA
ATENÇÃO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL PENAL, POLICIAL
CIVIL, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, ATIVOS E VETERANOS E
PENSIONISTAS
Você pode diretamente, sem advogado, acionar judicialmente o Estado de
Minas Gerais, reivindicando a reposição da inflação do ano de 2022 nos seus
vencimentos.
Como fazer: Nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca onde você mora,
existem atermadores, que são servidores e estagiários responsáveis por ouvir
o cidadão e relatar os conflitos apresentados em linguagem formal e adequada
ao padrão dos processos judiciais, dando o devido andamento ao processo.
Então não precisa de advogado, basta levar xerox da identidade e do CPF,
comprovante de residência. NÂO PAGA NADA.
Para facilitar, você pode levar, digitalizado e assinado o seguinte o pedido e os
fundamentos de fato e de direito que amparam a sua reivindicação, que são os
seguintes:
PEDIDO: Reposição da inflação referente ao ano de 2022 - 5,79% (cinco virgula
setenta e nove por cento) - retroativa a 01 de janeiro de 2023, nos proventos do
autor.
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE AMPARAM O PEDIDO:
A Constituição da República/88, em sede do artigo 37, inciso X, preceitua, verbis:
“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39
somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e
sem distinção de índices”.
Analisando o precitado dispositivo legal, o Exmo. Senhor Ministro Luís Felipe
Salomão, DD Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, em sede de decisão
colacionada no ID 10028436804, de 10 de setembro de 2023, proferida nos autos do
Pedido de Providências 0004169542023200000, firmou o seguinte entendimento:
“O art. 37, X, da Constituição contém dois preceitos, sendo que o primeiro, plasmado
na primeira parte, diz respeito aos reajustes e o outro, contido na segunda e última,
trata da revisão geral, de modo que uma coisa não se confunde com a outra, na
média em que reajuste é aumento, ao passo que revisão é a manutenção
do valor real da remuneração ou subsídio, ou seja, é a reposição da
inflação verificada em um determinado período de tempo, nesse caso, no
exercício financeiro anterior, daí a razão pela qual o constituinte derivado, ao
tratar da revisão, cuidou de dizer, de forma peremptória, que a revisão ademais
de ser geral é, ainda, anual (“...assegurada revisão geral anual sempre na
mesma data e sem distinção de índices”)
Nesta esteira, em obediência ao Comando Constitucional precitado, o Réu, através
da Lei 24035/2022, de 04/04/2022 (cópia em anexo), efetuou a reposição da inflação
verificada no ano de 2021 – 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), a partir de 1º
de janeiro de 2022, para todos os servidores públicos civis e militares da
administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
No entanto, olvidando o princípio constitucional da Isonomia e a expressa
determinação constitucional contida no artigo 37, inciso X da Constituição da
República de proceder a reposição da inflação referente ao ano de 2022 - 5,79%
(cinco virgula setenta e nove por cento) - retroativa a 01 de janeiro de 2023, para
todos os servidores civis e militares do Poder Executivo, o estado de Minas Gerais,
conforme se vê através da Lei 24383/2023 (cópia em anexo) , resolveu conceder
recomposição da remuneração apenas dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas da Educação, concedendo-lhes reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de
janeiro de 2022.
Orientação: IMPRIMIR O PEDIDO DE A FUNDAMENTAÇÃO EM FOLHA À
PARTE, DATA E ASSINA. FACILITA O SERVIÇO DO SERVIDOR DA JUSTIÇA.
SE TODOS ACIONAREM A JUSTIÇA, SERÃO MAIS
DE CINQUENTA MIL PROCESSOS. AI O ESTADO
TERA DE CONHECER
NÓS PODEMOS! AGORA PRECISAMOS AGIR,
FAZER A NOSSA PARTE. EU ESTOU FAZENDO E
VOCÊ?
Belo Horizonte 02 de outubro de 2023
Domingos Sávio de Mendonça
OAB/MG 111515 MENDONÇA ADVOCACIA.
Governo Zema prevê déficit de R$ 8,08 bilhões no Orçamento de 2024 Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões - R$ 4,5 bilhões a mais do que no atual exercício Por O TEMPO Publicado em 1 de outubro de 2023 | 15h18 - Atualizado em 1 de outubro de 2023 | 15h59
O governo de Minas Gerais prevê déficit de R$ 8,08 bilhões no orçamento do próximo ano. A informação foi divulgada nesse sábado (30) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG). O cenário projetado apresenta um aumento do déficit orçamentário, em comparação à LOA de 2023. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões - R$ 4,5 bilhões a mais do que no atual exercício. O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é a de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões. Para 2024, embora a previsão da arrecadação demonstre uma recuperação após os impactos negativos causados em 2023 em razão da redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o crescimento das despesas foi maior do que esse incremento de arrecadação, como assinala o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Magno Parreiras de Sousa”, diz nota.
“Conforme constante do documento, as receitas apresentaram crescimento de 7,82% enquanto as despesas aumentaram, no mesmo período, em 11,7%. Em valores absolutos, isso representa R$ 8 bilhões a mais de receitas contra R$ 13 bilhões a mais de despesas na estimativa para o próximo ano. Os investimentos do governo do Estado em Saúde e Educação estão entre as despesas que serão incrementadas em 2024. No próximo exercício, serão R$ 2,5 bilhões de recursos a mais investidos nessas áreas. Esses investimentos garantirão a continuidade dos avanços realizados por essa gestão na Saúde e na Educação, como reformas em escolas, melhora na qualidade da merenda, construção de novas UBS e equipamentos de saúde para hospitais”, completa o governo.
O Estado continua cumprindo os percentuais mínimos obrigatórios estabelecidos pela Constituição Federal em despesas com Saúde (12%) e Educação (25%). O documento fixa despesas de R$ 9,8 bilhões (12%) e de R$ 20,5 bilhões (25,06%) nessas áreas para 2024. Além dos demais fatores
domingo, 1 de outubro de 2023
Governador Valadares - Bravo Torres - CTSP 2007 - 16 anos
CFSD II 93
Muriaé - 30 anos
CFSD 1992
108 mil
12° BPM Passos. Completa hoje 31 anos na PMMG 🌶
CFSD 03/86
2° BPM Juiz de Fora 37 anos🌶
Pelotão 01/96
16⁰ BPM
27 anos de Gloriosa
CFSD 1992
20º BPM Pouso Alegre
31 anos
CFSD 02/90
68° BPM Lavras
33 anos
Pelotões 01 e 02 1990
CFSD BG 33 anos
CFSD 1991
101 mil
32 anos de PMMG
CFSD 1990
102 mil
33 anos
CFSD 2007
16 anos
CFSD 01/93
26° BPM Itabira
30 anos
Os 94 mil 02/87
Cia PGD 36 anos
CTSP 2009
14 Anos
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