sábado, 30 de setembro de 2023

PRONASCI

 



ESTADO-MAIOR

Memorando nº 10.502.3/2023 – EMPM

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2023.

Aos: Comandantes, Diretores e Chefes

Assunto: Providências preparatórias para efetivação das inscrições dos policiais militares no 

Projeto Bolsa-Formação

Referência: Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023

Anexo “A”: Modelo de certidão de não ter sido sancionado pela prática de transgressão 

disciplinar de natureza grave e de não possuir condenação penal, nos últimos cinco anos.

Anexo “B”: Quadro de indicação de oficiais validadores/cadastradores.

A Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, estabeleceu os procedimentos e as normas 

complementares para a implementação do Projeto Bolsa-Formação no âmbito do Pronasci 2, 

prevendo o pagamento de bolsa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a cada mês de 

duração do curso, aos policiais militares que concluírem e forem aprovados nos cursos do 

Projeto.

2 Serão disponibilizadas 100 mil bolsas para policiais militares, policiais civis, policiais penais, 

bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais. 

Assim, nem todos os policiais militares inscritos serão comtemplados com a bolsa-formação, 

sendo dada preferência aos profissionais que percebam menor remuneração.

Após a publicação do edital do Projeto, prevista para ocorrer na próxima semana, os militares 

da instituição que perceberem remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 

que não tiverem sido sancionados pela prática de transgressão disciplinar de natureza grave, 

nos últimos cinco anos e que não possuírem condenação penal nos últimos cinco anos, poderão 

se candidatar à participação no Projeto Bolsa-Formação.

4 Para a efetivação das inscrições dos policiais militares no Projeto, é necessário que militares 

indicados pelo Comando da Instituição realizem a validação das inscrições (conferência no 

sistema dos documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos) feitas pelos militares, 

em regime de força-tarefa.

5 Na Polícia Militar de Minas Gerais, há previsão de inscrições de aproximadamente 30.000 

policiais militares, lotados em todas as Unidades da Instituição. Assim, faz-se necessário que 

todos os Comandos estejam envolvidos no processo de validação das inscrições.

6 Diante do exposto, DETERMINO:

6.1 Comandantes, Diretores e Chefes

6.1.1 recomendem que os militares sob seus comandos, interessados em participar do projeto, 

encaminhem o anexo “A” devidamente preenchido para as caixas administrativas dos Núcleos 

de Justiça e Disciplina (NJD), ou seção equivalente, da Unidade em que estiverem lotados para 

fins de conferência e assinatura, preferencialmente, até 06Out23-Sex.

6.1.2 recomendem que os Chefes de NJD, ou seção equivalente, confiram se os militares 

possuem os requisitos e emitam as certidões do anexo “A” assinadas (assinatura física ou do 

Gov.br) para que os militares realizem a inscrição no sistema.

Comandantes de RPM, Comandante da APM, CPM e DINT

6.2.1 indiquem três oficiais subalternos por UDI que atuem na atividade administrativa para 

exercerem a tarefa de validar as inscrições dos militares durante o período previsto de validação, 

devendo executar esta atividade com prioridade sobre as atividades rotineiras das respectivas 

funções. As indicações deverão ser enviadas à caixa (PM1/Ensino) conforme o quadro do Anexo 

“B”, até o dia 02Out23-Seg, às 14h00min.

6.3 Diretores e Chefes 

6.3.1 indiquem todos os oficiais subalternos vinculados ao Batalhão Metrópole para exercerem 

a tarefa de validar as inscrições dos militares durante o período previsto de validação, devendo 

executar esta atividade com prioridade sobre as atividades rotineiras das respectivas funções. 

As indicações deverão ser enviadas à caixa (PM1/Ensino) conforme o Anexo “B”, até o dia 

02Out23-Seg, às 14h00min.

6.4 Militares indicados que atuarão na função de cadastrador/validador

6.4.1 realizem o pré-cadastro no Sinesp Segurança conforme orientações contidas em: 

https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro

6.4.2 assistam o treinamento para análise de pré-cadastros para familiarização com a atividade 

a ser desenvolvida, disponível em: 

https://drive.google.com/file/d/1CFNRT7tnGaphVVquBkdNoe_2zXsDxkxi/view?usp=sharing

6.4.3 participem da instrução de nivelamento que ocorrerá em formato virtual, no dia 05Out23-

Qui, às 15h00min, conforme link a ser divulgado oportunamente.

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA, CORONEL PMMG - CHEM


Anexo “A” ao Memorando nº 10.502.3/2023 – EMPM

CERTIDÃO 

Certifico, para fins de comprovação do requisito previsto no inciso III, do art. 15, da 

Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, que o nº PM ________________, 

(posto/graduação) ______ PM, (nome)______________________________________, 

portador da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o nº 

______________________, não foi sancionado pela prática de transgressão 

disciplinar de natureza grave e não possui condenação penal nos últimos cinco 

anos. O referido é verdade. Dou fé.

(local) ____________________, ____ de outubro de 2023

______________________________________________

Chefe do NJD ou Seção equivalente

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA, CORONEL PM

Chefe do Estado-Maior


Anexo “B” ao Memorando nº 10.502.3/2023 – EMPM

INDICAÇÃO DE MILITARES CADASTRADORES/VALIDADORES

UDI Nº PM POSTO NOME CPF E-MAIL CELULAR

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA, CORONEL PM

Chefe do Estado-M

 


Dia do Concurseiro é comemorado em 30 de

setembro e tem como objetivo homenagear

ps concurseiros que lutam e estudam para

ter um futuro melhor passando em um

concurso público. Além, é claro, de lembrar

das dificuldades impostas por cada banca de

concurso.

A data se comemora em 30 de setembro

para simbolizar o primeiro concurso público

realizado no Brasil, ocorrido no segundo

semestre de 1937.


 Infelizmente a Prefeitura Municipal de Pirajuba emitiu uma nota de repúdio contra o trabalho da PM, sem tomar conhecimento da versão da Polícia Militar, envolvida nos eventos ocorridos durante a final da 2ª Copa Hian Souza Dias.


É preciso reconhecer a importância do trabalho da Polícia Militar em garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. Valorizar o comprometimento e profissionalismo dos policiais envolvidos na ocorrência.

Antes de postar notas vazias, é necessário um diálogo com a Polícia Militar para obter todas as informações necessárias e garantir uma apuração justa e imparcial dos fatos.

Meu respeito e apoio às forças de segurança do município, que sabem exatamente o que estão fazendo.

@blogrenatapimenta 

 


NOTA DE REPÚDIO

Pirajuba, 30 de setembro de 2023.

A Prefeitura Municipal de Pirajuba, juntamente com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, expressa seu profundo repúdio aos lamentáveis eventos da noite de 29 de setembro, durante a final da 2ª Copa Hian Souza Dias.

Já estamos munidos das imagens pertinentes e, diante delas, adotaremos todas as medidas adequadas para penalizar os envolvidos nas cenas perturbadoras que foram presenciadas por nossa comunidade.

Em relação aos torcedores que deram início ao tumulto, iniciaremos processos legais, uma vez que suas ações são uma afronta ao espírito esportivo, de homenagem e confraternização que o campeonato e nossa cidade representam.

Lamentamos profundamente e expressamos nossa indignação pela abordagem inapropriada dos policiais militares presentes. O uso desnecessário de spray de pimenta, que afetou crianças, idosos e outros espectadores inocentes, é inaceitável. A Prefeitura Municipal de Pirajuba buscará junto ao Comando da Polícia Militar as devidas apurações e medidas em relação à conduta dos oficiais.

Gostaríamos de tranquilizar a população informando que todas as pessoas afetadas pelo spray de pimenta foram prontamente atendidas em nosso pronto-socorro e encontram-se em bom estado de saúde.

Em breve, a organização do campeonato se pronunciará acerca do prosseguimento da final da 2ª Copa Hian Souza Dias, bem como sobre as medidas adicionais a serem tomadas em relação ao campeonato.

Prefeitura Municipal de Pirajuba

É com enorme pesar, que comunico o falecimento do número 073.893 5, 3° Sgt Veterano João Carlos Pereira, morador de Nova Benfica. Que Deus conforte familiares e amigos.

 


sexta-feira, 29 de setembro de 2023

 


 A situação atual demanda uma análise jurídica cuidadosa. A crescente prevalência de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, bem como o aumento dos índices de suicídio, levanta preocupações sobre a proteção do direito à saúde e à vida.


Além disso, a deterioração do diálogo e a falta de esperança no futuro levantam questões sobre o direito à liberdade de expressão e à participação política.


No âmbito da segurança pública, é fundamental avaliar as políticas e medidas adotadas, garantindo que estejam em conformidade com os princípios do Estado de Direito. A luta pela sobrevivência da segurança pública requer uma abordagem equilibrada que promova a segurança dos cidadãos, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais.


Quanto aos debates políticos, é essencial que os legisladores se concentrem em questões relevantes para a sociedade, como a recomposição salarial, evitando pautas que desviem a atenção dos reais problemas enfrentados pela população.


A fragmentação interna das instituições governamentais e a perda do senso de realidade representam um desafio para o funcionamento adequado do Estado de Direito. É crucial que haja uma liderança responsável e comprometida com o interesse público para evitar consequências prejudiciais à sociedade.


Em última análise, é necessário um compromisso firme com a justiça, a igualdade e o respeito aos direitos humanos para superar esses desafios e construir um futuro melhor para todos.


 É com consternação que tomamos conhecimento do incidente ocorrido em Belo Horizonte, no qual um guarda municipal foi atropelado por um policial militar do Batalhão de Choque, que apresentava sintomas de embriaguez. Felizmente, o guarda municipal foi prontamente atendido e liberado, encontrando-se em estado estável. 

 


A recente decisão do governador Zeminha de aumentar os impostos sobre pequenos bens utilizados pela população, enquanto isenta moto aquática e jatinhos dos ricos empresários, levanta preocupações sobre a falta de equidade e justiça fiscal. Ao aumentar os impostos, a segurança pública, que desempenha um papel vital para o bem-estar do povão, é afetada negativamente, resultando em um empobrecimento vertiginoso e agravando ainda mais a defasagem salarial. É importante considerar que, ao mesmo tempo em que se aumentam os impostos sobre bens acessíveis à maioria da população, o funcionalismo público, que desempenha um papel fundamental para o funcionamento do estado, não recebe reajustes salariais. Essa disparidade na distribuição dos ônus fiscais levanta questionamentos sobre a priorização dos interesses dos mais ricos em detrimento do bem-estar do povão. Além disso, é alarmante constatar que medidas como o perdão de dívidas bilionárias da lei Kandi e a isenção de impostos para locadoras de veículos estão sendo implementadas enquanto aumentam os impostos de ICMS em 2%. Essas políticas fiscais parecem favorecer determinados setores econômicos em detrimento do interesse público geral. É essencial buscar um equilíbrio na distribuição dos ônus fiscais e garantir que as medidas adotadas sejam justas e equitativas para todos os cidadãos. A recomposição salarial já não é mais uma realidade tangível para muitos trabalhadores, o que agrava ainda mais as preocupações sobre a desigualdade socioeconômica. É fundamental que as decisões fiscais sejam tomadas levando em consideração o impacto direto na qualidade de vida e no poder de compra da população em geral.

quinta-feira, 28 de setembro de 2023


 Espero que esta mensagem encontre você bem. Gostaria de compartilhar com você uma preocupação que vem afetando gravemente a rotina dos militares lotados na xª Região de Polícia Militar (RPM).


Ao longo dos últimos anos, temos testemunhado uma concentração excessiva de atividades e um ritmo de trabalho exaustivo que compromete gravemente o aprendizado e o desenvolvimento dos militares. Infelizmente, essa realidade tem se tornado uma norma, ao invés de uma exceção.


Os militares são submetidos a jornadas extenuantes, iniciando o expediente às 7 horas da manhã e encerrando-o somente após as 21:30. Durante esse período, eles têm um intervalo máximo de uma hora para o almoço e são constantemente designados para cumprir missões dentro desse prazo.


Essa sobrecarga constante tem impactado negativamente não apenas o desempenho técnico e o aprendizado dos militares, mas também afeta diretamente suas vidas pessoais. Muitos têm famílias que dependem deles, filhos em idade escolar e esposas com problemas de saúde. A falta de tempo para estar com suas famílias e cuidar dessas questões pessoais acaba comprometendo a qualidade do policiamento realizado.


Além disso, gostaria de mencionar um incidente ocorrido em cursos anteriores, no qual os militares foram humilhados por quem irônicamente, ministrava aulas sobre direitos humanos. Essa situação demonstra uma clara incoerência e desrespeito por parte dos superiores hierárquicos, que deveriam ser exemplos de tratamento digno e respeitoso.


Vivemos em uma época em que os infratores têm seus direitos garantidos e são tratados com cuidado, enquanto os próprios militares são submetidos a condições degradantes e humilhantes. É fundamental que nos mantenhamos unidos como uma família, a família policial militar, e lutemos por melhores condições de trabalho e tratamento digno.


Renata, peço desculpas por trazer essas questões até você, mas sei que você sempre foi uma defensora incansável da categoria. Com sua ajuda, já conquistamos avanços significativos no passado, e agora mais uma vez recorremos a você em busca de auxílio. Prometo mantê-la informada sobre eventuais resultados.


Encaminhado ao CGPM 

 

caporezzoreserva
 

SOU FAVORÁVEL AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

_*PONTOS MAIS IMPORTANTES DO PROJETO DE LEI:*_

- *GARANTE O PAGAMENTO da AJUDA DE CUSTO*, para despesas com alimentação *(AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO)*, aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Sócio Educativos;

- *CONCEDE o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO* para os _servidores em atividade_ e para os _designados para o serviço ativo_;

- *GARANTE* o pagamento *integral* do *AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO* aos servidores civis e militares que fazem jus à *jornada de trabalho reduzida*;

- *PROÍBE* a *suspensão ou desconto* do pagamento referente ao *AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO* concedido aos servidores civis ou militares, que cumpram *jornada de trabalho reduzida* em razão de ser legalmente responsável por pessoa com deficiência;

- *PERMITE* ao servidor que tem alimentação gratuita disponível no local de trabalho, *escolher* entre receber o valor do *AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO* em espécie ou usufruir da alimentação fornecida no local de trabalho;

- *GARANTE* que o *AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO* seja de *natureza indenizatória* *(isento de tributação e descontos diversos).*

 






 


Boa noite. Primeiramente, externo a vc os meus sinceros parabéns pelo seu trabalho na rede social. Segundo, sobre esta postagem,  friso que vc, infelizmente,  já muito me julgou, sem ao menos me conhecer. Se por acaso tivesse  ouvido sobre mim de pessoas de caráter e honestas, o seu julgamento seria totalmente inverso, isso eu lhe garanto. Mas tudo passou, até porque o tempo é o linimento e a solução de nossas agruras e transtornos. Continuo sendo seu seguidor e curto e corroboro as suas postagens. Abc. 📢📢, Cel da Reserva

 NOTA DA PMMG



@14batalhaopmmg


No dia 26 de setembro de 2023, a Polícia Militar foi acionada para intervir em uma ocorrência no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Ipaba. Um cidadão em surto psicótico estava ameaçando outras pessoas com uma faca. Inicialmente, os militares tentaram conter a situação utilizando um Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO). No entanto, o indivíduo investiu contra a vida dos policiais, tornando necessário o uso da arma de fogo para proteger suas vidas. O agressor foi atingido, socorrido, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos. Agora, a unidade responsável está tomando as providências necessárias em relação à Polícia Judiciária Militar.

quarta-feira, 27 de setembro de 2023



mjspgov
 

📚 A iniciativa vai disponibilizar 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de segurança em todo o país.

➡️ Os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2. O auxílio vai beneficiar policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa.

Acesse o portal do MJSP e leia mais!

 


Tudo começou quando um youtuber fez uma live e, durante essa abordagem feita pelo associado, apresentou os fatos de maneira distorcida ao que aconteceu e por isso, o policial se viu lesado, já que preza por zelar por sua imagem e pelo serviço que presta à sociedade, pela Polícia Militar.


Mediante aos fatos, o militar buscou ajuda do Núcleo de Atendimento Jurídico (NAJ) da ACS, através do Dr. Márcio e a advogada auditora do setor jurídico, Dra. Mariana, para pedir uma indenização por danos morais, pelos transtornos que essa live trouxe a sua vida.


O NAJ entrou com o processo e teve sentença favorável com direito a indenização de R$ 7.000,00 para o associado. A condenação tem como caráter punitivo e pedagógico, para que não haja reincidência e, obviamente, indenize o militar.


O Presidente da ACS, Cabo Eugênio faz um alerta: “Casos como esse não devem passar impunes. Associados, busquem a ACS para resguardar seus direitos e fazer justiça. Não deixem que casos como esse ocorram, sem responsabilizar quem ultrapassou os limites dos comportamentos civilizados.”


É importante destacar que a decisão foi dada em primeira instância e por isso está em fase recursal, por inconformismo da parte contrária. Para mais detalhes, o andamento do processo está disponível no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), sendo o número do processo 5002159-07.2022.8.08.0050.


 



Caros amigos,


Hoje, estamos fazendo um apelo especial em nome de nosso amigo querido, o Leandro Mendes de Carvalho Leite, 1º Ten PM, que está enfrentando uma batalha contra a leucemia no Hospital Dilson Godinho, em Montes Claros.


Neste momento desafiador, precisamos da ajuda de todos vocês. O Leandro necessita urgentemente de doações de sangue do tipo O-. A boa notícia é que qualquer um de nós pode fazer a diferença, independentemente de onde estejamos. Basta ir até o hemocentro mais próximo e informar o nome do paciente (Leandro Mendes de Carvalho Leite) e o nome do hospital (Dilson Godinho). Sua doação pode salvar vidas.


Além disso, gostaríamos de incentivar todos a se cadastrarem como doadores de medula. Nosso amigo vai precisar de todo o apoio possível para superar essa fase difícil.


Vocês têm o poder de oferecer esperança e contribuir para a recuperação do Leandro. Agradecemos do fundo do coração por qualquer ajuda que possam oferecer.


Vamos juntos fazer a diferença na vida de alguém que amamos. Sua solidariedade é a chave para a cura.


Com gratidão,

Aspirantes 2015!

 




 RIO DOCE


Dupla é presa com drogas, submetralhadora e munição em ônibus de viagem


Mulher disse que faz esse tipo de transporte de drogas "há tempos"


Por Lucas Gomes Publicado em 26 de setembro de 2023 | 12h34 - Atualizado em 26 de setembro de 2023 | 12h52


Polícia Militar de Conselheiro Pena recebeu informações que uma mulher chegaria na cidade levando drogas. Foi montada uma operação na rodoviária e os militares abordaram a jovem. Com ela, a PM grande quantidade de droga. 


A mulher relatou que levava a droga para a cidade e “denunciou” que um homem também estava com produtos ilícitos no ônibus, que já tinha deixado a rodoviária. O destino dele seria Aimorés, na mesma região. 


As equipes militares, então, interceptaram o ônibus já na cidade de Resplendor. O homem foi abordado e, com ele, os policiais também encontraram drogas, além de uma submetralhadora calibre 380 carregada com 18 munições.

 

13 ANOS DEPOIS...

Juiz ordena nomeação de concurseira que perdeu prazo por não ver convocação

Por 

Convocar apenas por meio da internet um candidato aprovado em concurso público, especialmente quando decorrido período de tempo considerável, viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da publicidade.

Candidata não viu aviso de nomeação ocorrido 13 anos depois da aprovação
Freepik

Com base nesse entendimento, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, determinou que uma candidata aprovada em concurso que não viu sua nomeação no Diário Oficial  — que ocorreu 13 anos depois da prova — seja nomeada e empossada. 

No caso concreto, a candidata foi aprovada em 2006 para o cadastro de reserva do concurso público da antiga Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp), mas só foi convocada a tomar posse 13 anos depois, em 2019, por meio de nomeação no Diário Oficial. Ela não viu a nomeação e, por isso, perdeu o prazo

prazo legal para ser empossada.

Ao analisar o caso, o juiz apontou que, embora não exista no edital regra que determine que a convocação do candidato aprovado deve ser feita de forma pessoal, prevalece o entendimento jurisprudencial de que não é razoável exigir do candidato o hábito da leitura rotineira do Diário Oficial. 

"Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para confirmar a liminar exarada ao mov. 5 e DECLARAR a nulidade do ato administrativo que ensejou a eliminação da autora e DETERMINAR a sua nomeação e posse definitiva como Técnico em Gestão Pública, na área geral, assegurando todos os direitos inerentes ao cargo", resumiu o julgador. 

A autora da ação foi representada pelo advogado Daniel Assunção.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 5036146-67.2023.8.09.0051


 A soldado Mirella Virginia Luiz da Silva, de 25 anos, foi expulsa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) após postar um vídeo em que denunciava ter adquirido depressão na corporação. A decisão foi publicada no dia 1º de setembro deste ano, com assinatura da secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cintra Barros Cunha. Agora, porém, Mirella tenta reaver seu posto na corporação.


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No vídeo, que foi publicado no Youtube em setembro de 2021, Mirella diz que assumiu o cargo na PM aos 20 anos e, com o passar do tempo, foi diagnosticada com depressão, quadro que, segundo ela, se agravou. A também estudante de direito fez uma série de acusações contra a corporação durante o desabafo, que durou 20 minutos. 


https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/militar-e-expulsa-da-pm-apos-denunciar-em-rede-social-ter-adquirido-depressao-na-corporacao,102a1f7f8fa5422bf88d0e8f7048bcb475hy03qn.html?utm_source=clipboard

 


bombeirosmg
 

Concurso: pela primeira vez teremos concurso com ampla concorrência para homens e mulheres. 🚒📚

O pronunciamento foi feito pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, no 8º Encontro Nacional de Bombeiras do Brasil. (ENBOM) @enbomoficial

Em breve, teremos mais informações.

#cbmmg #ligabom #enbom #bombeiros #brasil #concurso

terça-feira, 26 de setembro de 2023

 

Concurso da DPE MG abre inscrições para 30 vagas de defensor público

Com remuneração de R$ 32,2 mil, chances do concurso da DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) são para candidatos com nível superior em direito

PATRICIA LAVEZZO   PUBLICADO EM 25/09/2023, ÀS 09H16 - ATUALIZADO ÀS 09H21

Concurso da DPE MG: sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Divulgação

Já estão abertas as inscrições do concurso da DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para a carreira de defensor público de classe inicial. O certame preencherá 30 vagas, sendo 21 para ampla concorrência, três reservadas a pessoas com deficiência e seis para os negros.

Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de direito. O subsídio do defensor público de classe inicial é de R$ 32.228,68.

A inscrição preliminar será recebida até as 17h do dia 31 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção

 


O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), passou a enfrentar a oposição de entidades e empresários que o apoiaram na campanha eleitoral e são o principal pilar de sustentação política de seu governo. O setor pressiona para que ele desista da proposta de aumentar em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS sobre bens considerados supérfluos, o que inclui bebidas alcoólicas, celulares, cosméticos, perfumes, cigarros e armas. O projeto de lei está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).


Já se manifestaram contra o texto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MG) e a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), que afirma representar 740 mil empresas. As entidades argumentam que o aumento vai prejudicar a competitividade das empresas mineiras na comparação com as de outros Estados e aumentar o preço dos produtos ao consumidor.


Já se manifestaram contra o texto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MG) e a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), que afirma representar 740 mil empresas. As entidades argumentam que o aumento vai prejudicar a competitividade das empresas mineiras na comparação com as de outros Estados e aumentar o preço dos produtos ao consumidor.


https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/projeto-que-aumenta-icms-em-mg-opoe-zema-a-empresarios-que-o-apoiam,7340b96a47dfbe44abcdf1fefe182bd2ktyegc8k.html?utm_source=clipboard

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

 



Pesquisa mostra estados mais e menos transparentes na segurança; veja

Entidades usaram 7 critérios de transparência ao analisar sites das secretarias de Segurança Pública. Acre e Roraima atenderam zero critério

Thalys Alcântara

25/09/2023 02:00, atualizado 25/09/2023 07:01

Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública.

Os pesquisadores analisaram os sites das secretarias de segurança de todas as 27 unidades federativas do país considerando sete requisitos de transparência ativa, que são os dados disponibilizados por vontade própria, sem que os governos estaduais precisem ser provocados.

Oito estados atenderam a todos os critérios. São eles: Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Flourish map

Já os estados de Roraima e Acre, no Norte brasileiro, não conseguiram atender a nenhum dos critérios, já que não possuem sites de indicadores criminais. No caso de Roraima, o site está em manutenção desde 2021.

As informações sobre criminalidade nesses dois estados são publicadas parcialmente apenas em textos das agências de notícias estaduais.

Bons exemplos

Entre os sete critérios de transparência definidos na pesquisa, estão a atualização dos dados até 2023, o detalhamento desses dados por municípios ou bairros e a divulgação dos números de letalidade e vitimização policial.

Quantidade de critérios atendidos em cada UF:

Mato Grosso do Sul – 7
Ceará – 7
Paraíba – 7

Pernambuco – 7

Pará – 7
Rio de Janeiro – 7
São Paulo – 7
Rio Grande do Sul – 7
Amazonas – 6
Rondônia – 6
Tocantins – 6
Amapá – 6
Paraná – 6
Goiás – 5
Distrito Federal – 5
Alagoas – 5
Maranhão – 5
Espírito Santo – 5
Santa Catarina – 5
Rio Grande do Norte – 4
Sergipe – 4
Minas Gerais – 4
Mato Grosso – 3
Bahia – 3
Piauí – 3
Acre – 0
Roraima – 0

 


Prezados,


Gostaria de expressar minha preocupação em relação à nova política de deslocamento dos militares para desarmar no batalhão após o horário de encerramento do serviço. Com o tempo gasto no deslocamento e a fila para desarmar, todos estão ultrapassando o horário estabelecido.


Após a cobrança sobre o cumprimento da carga horária, percebemos que a situação só piorou. Gostaria de solicitar uma revisão dessa política, visando garantir que os militares possam encerrar suas atividades dentro do horário estipulado.


Atenciosamente,

Renata Pimenta

Zema é um dos nomes que aparece como sucessor da direita para eleições de 2026; ... Governador de MG cobrou união da direita em evento; assessor de Bolsonaro diz que Zema “não mexe uma palha”... @poder360

 


Zema é um dos nomes que aparece como sucessor da direita para eleições de 2026; ...


Governador de MG cobrou união da direita em evento; assessor de Bolsonaro diz que Zema “não mexe uma palha”...


@poder360 

 


O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou nesse sábado (23/9), em entrevista ao Estado de Minas, que gosta do atual prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD), mas criticou a presença de quadros da esquerda no governo municipal. De acordo com ele, o partido Novo ainda estuda se vai lançar uma candidatura própria para disputar o Executivo da capital no ano que vem.

Em caso de candidatura própria do partido Novo, Simões destacou os nomes da secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luiza Barreto, e do ex-deputado federal Lucas Gonzalez, que integra a equipe da vice-governadoria.

 


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, foi condecorada na noite desta quinta-feira (21/9) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, a mais alta honraria oferecida pelo Superior Tribunal Militar.Na cerimônia, promovida na sede do STM, em Brasília, também receberam a honraria o ministro do STF Kassio Nunes Marques; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa; e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Em discurso, o presidente do STM, tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Camelo, destacou a trajetória de Rosa Weber em seus 47 anos de magistratura e elogiou sua atuação como ministra e presidente do STF.


"Senti, nos últimos dias, a importância deste momento para todos nós da Justiça Militar da União, a Justiça mais antiga do nosso Brasil, a homenagear, em nossa casa, uma mulher que galgou cada degrau de sua carreira com muita garra, com sabedoria e com humanidade", disse ele.


O presidente da corte militar enfatizou também o legado deixado pela ministra Rosa Weber na luta por justiça e pelo Direito. "O povo brasileiro é grato a vossa excelência pela grandeza dos seus atos e de suas defesas, em diversos momentos de sua carreira, pelo Estado democrático de Direito, sem temor e levantando sempre mais alto a bandeira do Brasil", disse o ministro.


A cerimônia contou com a participação de ministros do STM, juízes federais da Justiça Militar da União e representantes da alta administração do tribunal.


Criada em junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar é oferecida pelo STM a pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.


domingo, 24 de setembro de 2023

 

Atividade Policial e Guarda Municipal: Entendendo os Limites Constitucionais 

Atividade Policial e Guarda Municipal: Entendendo os Limites Constitucionais 

Lázaro Herculles Henrique Teixeira

Atualmente, a discussão em torno das funções e competências das Guardas Municipais no Brasil tem ganhado destaque. Com a crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de reforçar a atuação das forças de segurança para o bem da sociedade, as Guardas Municipais tornaram-se atores fundamentais nesse cenário. No entanto, uma questão que permanece em aberto é até que ponto essas instituições podem exercer funções de polícia, especialmente quando se trata de atividades de polícia judiciária ou administrativa

imediata entre a abordagem dos guardas e a necessidade de proteger a integridade dos bens e instalações ou assegurar a adequada execução dos serviços municipais”, destaco Paciornik.

Noutra ocasião, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a mesma interpretação de que a guarda municipal não possui atribuições típicas das polícias civil e militar. Em mais um caso em que foram anuladas as provas derivadas de abordagem e busca pessoal, enfatizou-se que a guarda municipal só pode realizar tais procedimentos em situações extremamente excepcionais – que fujam do cotidiano da atividade –, ressaltado o fato de que tais ações devem estar diretamente relacionadas à sua finalidade institucional.

Tal tese foi estabelecida no julgamento de um recurso que obteve sucesso para revogar a prisão de um cidadão condenado por tráfico de drogas


https://www.defesanet.com.br/guarda-municipal/noticia/1056530/atividade-policial-e-guarda-municipal-entendendo-os-limites-constitucionais/

  Um jovem de 23 anos foi condenado, nessa quinta-feira (16 de maio), a 14 anos de prisão por tentar atropelar cinco policiais, em Viçosa, n...