terça-feira, 25 de março de 2025

Plenário recebe projetos de revisão salarial de servidores

Judiciário e MP = 3,69% retroativo a maio do ano passado;

Tribunal de contas = 16% retroativo a janeiro deste ano.

Também foram recebidas indicações para a Faop e a Loteria do Estado

Álbum de fotos

Foto: Daniel Protzner

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, em Reunião Ordinária nesta terça-feira (25/3/25), mensagens do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCE) e da Defensoria Pública (DPMG) com as propostas de revisão salarial de seus servidores

No caso do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior propõe no PL 3.213/24 a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024.

Da mesma forma, o MPMG propõe no PL 3.249/25 a revisão de 3,69% também retroativa a maio de 2024. A mensagem é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.

Já no TCE, o reajuste abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) IPCAs de 2015 e de 2024. Na mensagem que encaminha o PL 3.478/25, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Angelo, acrescenta que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015, mas ela não está contida nessa proposta por insuficiência de recursos do TCE. O reajuste será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Defensoria Pública, por sua vez, propõe no PL 3.517/25 a revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A proposta está no PL 3.517/25, da defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. Também nesse caso, não há retroatividade, e os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.

As quatro proposições serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, depois, para o Plenário. Esses projetos tramitam em dois turnos.

Indicações

Na mesma reunião, foram recebidas duas mensagens do governador Romeu Zema com as Indicações 80/25, de Wirley Rodrigues Reis para presidente da Fundação de Artes de Ouro Preto (Faop), e 81/25, de Onésimo Diniz Moreira para diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg).

Nesse caso, as propostas são analisadas por comissões especiais criadas com essa finalidade. A instituição desses colegiados e a designação dos parlamentares membros de cada uma ainda serão comunicadas em Plenário

Sirenada em Homenagem ao Soldado Mateus do 18º BPM

Comunicado de Falecimento e Sirenada em Homenagem ao Soldado PM Matheus de Souza Ribeiro

Comunicamos com pesar que o velório do Soldado PM Matheus de Souza Ribeiro ocorrerá hoje, 25/03, a partir das 14h, no Cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte (Rua Aldemiro Fernandes Torres, 1500, Bairro Jaqueline). O sepultamento será às 17h.

Neste momento de dor, conforme determinação do Exmo. Sr. Cel PM Comandante-Geral, todas as viaturas de serviço no estado deverão parar por um minuto, com sirenes acionadas, em respeito e homenagem ao nosso irmão de farda. A sirenada será um ato de reverência, simbolizando nossa solidariedade e respeito ao sacrifício prestado pelo Soldado Matheus.

O Soldado Matheus, sempre exemplar em seu compromisso com a segurança pública e o bem-estar da comunidade, nos deixou um legado de coragem e profissionalismo. A sirenada, além de ser um sinal de união e respeito, também servirá para lembrar o sacrifício de nossos heróis e fortalecer o laço de fraternidade entre todos os membros da nossa corporação.

A todos, pedimos que se juntem em um minuto de silêncio a esse ato de respeito, marcando um momento de reflexão sobre o valor e a importância de nossos heróis de farda.

Aos familiares e amigos, nossas mais sinceras condolências.

#Luto #Respeito #Homenagem #SoldadoMatheus #18BPM #PMMG

Dino barra mudança de nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal em SP e pode abrir precedente

Segurança pública

Dino barra mudança de nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal em SP e pode abrir precedente

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/dino-barra-mudanca-guarda-municipal-pode-abrir-precedente/

Nota da PMMG

VELÓRIO E SEPULTAMENTO

Sd Matheus Ribeiro

JUNTE-SE A NÓS E

HONRE SUA MEMÓRIA

25 MAR I TER ÀS 14H

BOSQUE DA ESPERANÇA CEMITÉRIO E CREMATÓRIO

RUA ALDEMIRO FERNANDES TÔRRES, 1500

JAQUELINE, BELO HORIZONTE

Nota da PMMG

"A Polícia Militar de Minas Gerais lamenta profundamente o falecimento do Soldado PM Matheus de Souza Ribeiro, pertencente à 131ª Cia PM/ 18° BPM/ 2ª Região de Polícia Militar.

Neste momento de imensa dor, manifestamos nossa solidariedade à família, amigos e irmãos de farda, compartilhando o sentimento de uma perda irreparável. O Soldado Matheus dedicou sua vida ao compromisso de proteger a sociedade mineira e faleceu em serviço, cumprindo com honra e bravura sua missão de salvar vidas.

A Polícia Militar de Minas Gerais reafirma seu apoio incondicional à família enlutada e a todos os militares que se despedem de um herói que deu a própria vida pelo bem da população. Seu exemplo de coragem e dedicação jamais será esquecido

Face de Impacto

Outro dia, me peguei refletindo sobre a frase "face de impacto", inscrita nas placas do meu colete balístico. Sem desmerecer qualquer outra categoria trabalhista, perguntei-me: quem mais tem esses dizeres em seu uniforme de trabalho? Acredito que mais ninguém.

Todos os dias saímos de casa com a esperança de retornar, mas basta um virar de chave para que tudo se transforme em caos — ou até mesmo em tragédia.

É triste saber que um militar entregou sua vida ao tentar salvar um cidadão que não fazia questão de viver. Mas esse é o juramento que prestamos.

Na maioria das vezes, somos julgados e pré-julgados em situações altamente complexas, analisadas por juristas no conforto de suas cadeiras almofadadas, sob o clima refrescante dos aparelhos de ar-condicionado.

Também é lamentável sermos humilhados com salários defasados, alterações previdenciárias e o sacrifício dos poucos benefícios que temos, pois nos rotulam como "casta privilegiada". Mas qual outra casta privilegiada entrega sua vida em prol de terceiros? Qual tem gravado em seu uniforme "face de impacto"? Qual presta juramento de sacrifício?

A insatisfação é tão grande quanto a de 1997’, afirma fundador de associação de policiais sobre greve

Forças de segurança reivindicam recomposição salarial; governo do Estado afirma que equilíbrio fiscal é prioridade

Lucas Maciel

Após a recente greve do transporte público em Divinópolis e a possibilidade de paralisação dos servidores municipais — que foi rejeitada em assembleia na última semana — a categoria que se encontra em luta, e não é de hoje, por seus direitos e ameaçando paralisar suas atividades, caso não haja acordo, é a dos policiais de Minas Gerais. Os servidores têm pressionado o governo do Estado por melhorias salariais, especialmente no que diz respeito à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.

Com uma inflação que impactou os salários, os policiais civis, militares e penais estão buscando a recomposição, para recuperar o poder de compra perdido e garantir uma remuneração mais condizente com as funções exercidas.

Situação

O Agora conversou com o sargento Walter Carvalho, fundador da Associação Central Única dos Militares Estaduais (Cume) e ex-presidente por dois mandatos, que compartilhou a visão sobre a situação da segurança pública em Minas Gerais e as promessas não cumpridas pelo governo de Romeu Zema (Novo).

Segundo ele, a categoria está sofrendo com o descaso do governador, especialmente após a troca do Comandante- Geral da Polícia Militar, o coronel Rodrigo Piassi, que defendia os interesses da segurança e deixou o comando em setembro do ano passado.

— Ele [Piassi] defendia a paridade e integralidade dos salários, mas foi trocado porque estava lutando pelos nossos direitos — afirmou Carvalho.

Promessas

O sargento detalhou as promessas do governador durante a campanha eleitoral, quando Zema se comprometeu a fazer a reposição das perdas inflacionárias dos policiais. No entanto, após enviar ao Legislativo uma proposta de três parcelas de 12%, que foi aprovada, o governo pagou apenas uma parcela e deixou de cumprir com a reposição das perdas salariais dos últimos dois anos. Para Carvalho, a situação é grave, com muitos militares enfrentando endividamento, sem a possibilidade de complementar a renda, já que é proibido por lei realizar outro trabalho.

— A situação está insustentável. Temos militares em desespero, sem condições dignas de trabalho e com a pressão psicológica cada vez maior — lamentou.

A crítica do sargento se estende à medida do governo de criar um vale alimentação, benefício que, segundo ele, foi destinado exclusivamente aos policiais da ativa, criando um distanciamento entre os ativos e os veteranos, pensionistas e reformados.

— Somos uma polícia de 250 anos de história e merecemos ser tratados com respeito, sem divisão entre as categorias. Não estamos pedindo aumento, apenas a reposição das perdas inflacionárias para garantir dignidade e condições de trabalho — destacou.

Ele também lembrou que o governo de Zema, além de não fazer a reposição salarial, fez um desconto indevido da previdência dos militares estaduais, contrariando uma lei estadual que previa um desconto de 8%.

— O governo tentou aumentar o desconto para 10,5% com base em uma lei federal, mas o STF declarou isso inconstitucional — explicou.

O sargento ainda criticou a postura do governador em tentar forçar esse desconto e denunciou que muitos companheiros têm cometido suicídio devido ao estresse causado pela situação.

Greve de 97

Por fim, ele fez um alerta sobre a crescente insatisfação dentro da categoria, dizendo que as forças de segurança estão unidas e prontas para tomar medidas mais drásticas.

— O governo está brincando com a segurança pública. Se ele continuar com esse tratamento, vai se arrepender. A greve de 97 foi um marco, e estamos chegando a um ponto onde a paralisação total da polícia pode ser a única saída. Acho que a insatisfação é tão grande quanto a de 1997 — concluiu.

Reunião

Dando continuidade às discussões, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco, na manhã da última terça-feira, 18, de uma audiência, na qual deputados e representantes sindicais das forças de segurança pública pressionaram o governo estadual.

A reunião, convocada pela Comissão de Segurança Pública, teve um tom de alerta. Os representantes dos policiais avisaram que, se suas demandas não forem atendidas, podem parar suas atividades, o que afetaria diretamente a segurança pública do estado.

Inflação

O deputado Sargento Rodrigues (PL), responsável pelo requerimento que originou a reunião, destacou as disparidades entre os reajustes propostos pelo governo e a inflação acumulada. Ele revelou que, nos últimos dez anos, a inflação atingiu 74,89%, enquanto os reajustes oferecidos pelo governo Zema somaram apenas 30,01%, resultando em uma perda salarial de 44%. Para Rodrigues, essa defasagem é inaceitável, principalmente comparando a situação atual com o passado.

— No governo de Itamar Franco, o piso salarial da Polícia Militar era de cinco salários mínimos. Só com o aumento de 44% se chega nesse patamar de novo — reforçou.

O deputado também questionou as justificativas do governo sobre a falta de recursos para atender à reivindicação. Ele apontou que, em 2024, Minas Gerais teve um superávit fiscal de R$ 5 bilhões e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitiria a recomposição salarial, mesmo diante da atual situação fiscal do estado

Sindicatos

A pressão sobre o governo também foi reforçada pelos representantes sindicais das polícias Civil, Militar e Penal. Durante a audiência, participaram os presidentes do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Otoni; do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Wemerson Silva de Oliveira; e o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Márcio Simões Nabak.

Eles destacaram que os policiais têm trabalhado em condições adversas e que o governo precisa reconhecer a importância de valorizar os servidores da segurança pública. A insatisfação entre os policiais, que já enfrentam desafios diários em suas funções, continua a crescer, o que pode levar a mobilizações ainda mais intensas, incluindo a possibilidade de uma paralisação total das forças de segurança.

Sem solução

Ao final da reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, foi recebido com protestos do público presente, após afirmar que não seria possível atender à demanda de recomposição salarial enquanto o estado estivesse enfrentando dificuldades fiscais.

A fala foi vista como uma negativa às reivindicações, o que intensificou a frustração dos presentes. Caso o governo não apresente uma resposta positiva, a paralisação das atividades da segurança pública pode se tornar realidade.

Sobre os alunos PCDs do CTPM, pasmem, mas a princípio, apenas deputados de esquerda, responderam.