segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Governo Zema prevê déficit de R$ 8,08 bilhões no Orçamento de 2024 Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões - R$ 4,5 bilhões a mais do que no atual exercício Por O TEMPO Publicado em 1 de outubro de 2023 | 15h18 - Atualizado em 1 de outubro de 2023 | 15h59

 O governo de Minas Gerais prevê déficit de R$ 8,08 bilhões no orçamento do próximo ano. A informação foi divulgada nesse sábado (30) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG). O cenário projetado apresenta um aumento do déficit orçamentário, em comparação à LOA de 2023. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões - R$ 4,5 bilhões a mais do que no atual exercício. O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é a de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões. Para 2024, embora a previsão da arrecadação demonstre uma recuperação após os impactos negativos causados em 2023 em razão da redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o crescimento das despesas foi maior do que esse incremento de arrecadação, como assinala o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Magno Parreiras de Sousa”, diz nota.  

“Conforme constante do documento, as receitas apresentaram crescimento de 7,82% enquanto as despesas aumentaram, no mesmo período, em 11,7%. Em valores absolutos, isso representa R$ 8 bilhões a mais de receitas contra R$ 13 bilhões a mais de despesas na estimativa para o próximo ano. Os investimentos do governo do Estado em Saúde e Educação estão entre as despesas que serão incrementadas em 2024. No próximo exercício, serão R$ 2,5 bilhões de recursos a mais investidos nessas áreas. Esses investimentos garantirão a continuidade dos avanços realizados por essa gestão na Saúde e na Educação, como reformas em escolas, melhora na qualidade da merenda, construção de novas UBS e equipamentos de saúde para hospitais”, completa o governo.  


O Estado continua cumprindo os percentuais mínimos obrigatórios estabelecidos pela Constituição Federal em despesas com Saúde (12%) e Educação (25%). O documento fixa despesas de R$ 9,8 bilhões (12%) e de R$ 20,5 bilhões (25,06%) nessas áreas para 2024. Além dos demais fatores

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