Senado: em menos de um minuto CCJ aprova PEC que limita poderes do STF.
A decisão do Senado abarca os pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
PEC 40: Revisão Geral Anual ganha um ator importante, necessário e vital.
PEC 40: Revisão Geral Anual ganha um ator importante, necessário e vital. NOTA DE ESCLARECIMENTO As entidades de classe que representam os ...
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