quinta-feira, 30 de novembro de 2023
Os policiais militares que estiverem em serviço acompanhando a visita de Bolsonaro não podem ser filmados ou fotografados com o ex-presidente sob risco de sofrerem uma punição disciplinar.
É o que diz o documento assinado pelo tenente coronel Ismael Souto Gadelha, que é chefe de operações do CPC.
Por qual motivo esse tipo de ordem?
Censura?
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que recebe estímulos para disputar o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026, mas pontua que o pleito ainda está “longe”. A declaração foi dada em entrevista após a convenção nacional do PSDB, em Brasília, nesta quinta-feira (30/11).
Perguntado sobre a possibilidade de tentar um retorno ao Palácio Tiradentes, onde ocupou o cargo de governador entre 2003 e 2010, o parlamentar preferiu deixar a decisão para o futuro. “Isso está longe ainda.
“Recebo estímulos todo o tempo, mas não coloco o carro na frente dos bois. Sou mineiro. Vamos dar tempo ao tempo. Esta é uma decisão que o futuro irá tomar”, disse.
Aécio ainda afirmou que o PSDB está unido para lançar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), como candidato à presidência da República em 2026. Para o deputado, o tucano gaúcho é a grande aposta do partido.
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça da Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2865/21, que proíbe a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos públicos para cargos efetivos das carreiras policiais da União.
O relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), recomendou a aprovação. “As alterações serão benéficas para os candidatos, que serão tratados com isonomia e igualdade, e para a administração pública, que economizará recursos”, avaliou.
Pela proposta, não será permitida a fixação de quantitativo máximo de aprovados ao final de eventual primeira fase, estando automaticamente aptos a prosseguir no certame todos os candidatos que obtiveram a nota mínima exigida em edital.
Cadastro de reserva
Nas demais fases, os candidatos com pontuação insuficiente para classificação dentro das vagas ofertadas serão incluídos em cadastro de reserva, e poderão ser nomeados, obedecida a classificação, dentro do prazo de validade do concurso.
“Em tese, a nota de corte é digna de louvor, mas, na prática, gera injustiças”, afirmou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT). Já as cláusulas de barreira ou a limitação no número de aprovados, para ele, não trazem benefícios.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Desta maneira, seus integrantes passam a ser chamados de policiais municipais.
“Não resta nenhuma dúvida sobre a atuação das guardas municipais no campo da segurança pública, de modo que deve ser facultado ao poder local a opção de denominá-las polícias municipais”, defendeu o relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
O parecer de Cunha aprovado pela comissão reúne o Projeto de Lei 1316/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), e o Projeto de Lei 1175/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), num texto substitutivo.
O substitutivo altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que hoje autoriza outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.
“Os guardas municipais já são detentores do poder de polícia administrativa e, dessa forma, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais”, disse o ex-deputado Nereu Crispim, autor da proposta original aproveitada pelo relator.
Fonte: Agência Câmara de Notíciasda corporação, mediante cautela renovável a cada 12 meses.
Perderá esse benefício quem adquiriu antes uma arma da corporação ou teve a aposentadoria cassada, foi preso ou impedido pela Justiça de ter posse ou porte.
Já quem perder ou tiver a arma roubada responderá a sindicância e terá que ressarcir o prejuízo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Sindpol/MG foi aceito como amicus curiae, pelo judiciário, na ação que decidirá sobre a uniformização de jurisprudência sobre o Auxílio Alimentação, no dia 4 de dezembro. A medida foi concedida no dia 28, pelo Desembargador Francisco José da Silva.
A categoria estará representada pelo SINDPOL, SINDEPOMINAS E SINDEP, que também foram admitidos.
#sindpolmg #sindpolmgnalutapelacategoria
No Palácio do Planalto, assessores do governo dizem que o presidente está disposto a apoiá-lo em uma eventual disputa estadual
O Palácio do Planalto tem avaliado que, diante da alta popularidade do governador Romeu Zema (Novo), um nome do campo da esquerda dificilmente teria força eleitoral contra ele. E que o perfil moderado de Pacheco teria mais viabilidade eleitoral.O presidente do Senado Federal, no entanto, ainda não definiu se será candidato ao governo mineiro em 2026, quando seu mandato como senador se encerra.
A avaliação feita por aliados do petista é de que o apoio a uma eventual candidatura do senador ajudaria a potencializar uma reeleição do petista, já que o segundo turno em Minas Gerais foi bastante acirrado em 2022.
Diante das constantes movimentações e discussões em torno do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), é lamentável constatar que, até o fim do ano, ainda não houve avanços significativos na tão esperada recomposição salarial. Diante dessa situação, muitos se sentem desvalorizados e sem alternativas. Nesse contexto, a greve surge como uma possibilidade legítima de reivindicar nossos direitos e chamar a atenção para a urgência dessa questão. É preciso unir forças, mostrar nossa insatisfação e lutar por uma remuneração justa. Juntos, podemos fazer a diferença e conquistar o reconhecimento que merecemos.
Diante das constantes movimentações e discussões em torno do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), é lamentável constatar que, até o fim do ano, ainda não houve avanços significativos na tão esperada recomposição salarial. Diante dessa situação, muitos se sentem desvalorizados e sem alternativas. Nesse contexto, a greve surge como uma possibilidade legítima de reivindicar nossos direitos e chamar a atenção para a urgência dessa questão. É preciso unir forças, mostrar nossa insatisfação e lutar por uma remuneração justa. Juntos, podemos fazer a diferença e conquistar o reconhecimento que merecemos.
10 profissões com ensino
superior mais mal pagas do
Brasil. Profissões com ensino superior
com baixos salários no Brasil
enfrentam desafios de
reconhecimento financeiro.Uma pesquisa do Instituto
Brasileiro de Economia da FGV
revela disparidades salariais
entre profissionais com ensino
superior no Brasil.Com base nos dados coletados
durante o 2° trimestre de 2023
pela Pnad do IBGE, o estudo
destaca a persistência de
disparidades salariais em
diversas ocupações.Professores de diferentes
especialidades ocupam as três
primeiras posições das
profissões com pior
remuneração entre os que
possuem ensino superior.Apesar do aumento salarial
desde 2012, os professores
ainda recebem salários abaixo
da média em comparação com
outras ocupações. A lista
apresenta as médias salariais
dessas profissoes.1. Professores de ensino
pré-escolar: R$ 2.285
2. Profissionais de ensino:
R$ 2.554
3. Professores de artes:
R$ 2.629
4. Fisicos e astrônomos:
R$ 3.000
5. Assistentes sociais: R$ 3.078
6. Bibliotecários,
documentaristas e afins:
R$ 3.135
7. Educadores para
necessidades especiais:
R$ 3.379
8. Profissionais de relações-
publicas: R$ 3.426
9. Fonoaudiólogos e
logopedistas: a média salarial
ede R$ 3.485
10. Professores de ensino
fundamental: a média salarial
e de:R$ 3.554
Os dados destacam a
necessidade urgente de revisar
e valorizar as profissões
essenciais para a formação e
desenvolvimento da sociedade
brasileira, indo além das
estatísticas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de votações da corte o processo que avalia a legalidade do reajuste de quase 300% dado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao seu próprio salário. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contrária à ação e afirmou, após consulta de Cristiano Zanin, que a Conacate não tem legitimidade para ser autora da ação.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de votações da corte o processo que avalia a legalidade do reajuste de quase 300% dado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao seu próprio salário. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contrária à ação e afirmou, após consulta de Cristiano Zanin, que a Conacate não tem legitimidade para ser autora da ação.
O projeto de lei que estabelece os percentuais de reajuste para os profissionais das forças de segurança foi encaminhado para a Assembleia Legislativa

Erika Santos
Redação Folha Vitória
29 de Novembro de 2023 às 22:41Atualizado 29/11/2023 22:
Se o reajuste para as forças de segurança for aprovado, ele se somará ao aumento de 5% concedido este ano aos servidores estaduais.
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou nesta quarta-feira (29), em suas redes sociais, que policiais militares, civis, penais, agentes socieducativos e bombeiros terão reajuste salarial em dezembro. A proposta é aumentar em 4% os vencimentos dos profissionais que atuam nas forças de segurança.
Casagrande anunciou a novidade ao lado do secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho.
Soldados, profissionais de entrada na PM e bombeiros receberão uma correção maior, de 10% além dos 4% nos salários (totalizando 14%).
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
deputadojoaomagalhaes #ÉLei O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 registra 69 suicídi0s de policiais militares e 13 de policiais civis da ativa, em 2022. As estatísticas são parciais. Como algumas Secretarias Estaduais de Segurança, incluindo a de Minas Gerais, não informaram os dados, os números devem ser ainda maiores. A Lei 24.091, de 2022, aprovada pela Assembleia de Minas, institui diretrizes para a prevenção às violências autoprovocadas e ao suIcídiO. Seu objetivo é atender e instruir todos os servidores civis e militares do Estado, principalmente das forças de segurança. A norma resulta do Projeto de Lei 1197/19
deputadojoaomagalhaes
#ÉLei O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 registra 69 suicídi0s de policiais militares e 13 de policiais civis da ativa, em 2022. As estatísticas são parciais. Como algumas Secretarias Estaduais de Segurança, incluindo a de Minas Gerais, não informaram os dados, os números devem ser ainda maiores.
A Lei 24.091, de 2022, aprovada pela Assembleia de Minas, institui diretrizes para a prevenção às violências autoprovocadas e ao suIcídiO. Seu objetivo é atender e instruir todos os servidores civis e militares do Estado, principalmente das forças de segurança. A norma resulta do Projeto de Lei 1197/19
Solicitei ao D.G Cel Fabiano esclarecimentos acerca do desconto "a mais" no IPSM referente ao décimo terceiro salário. Acredito que ele irá responder durante o horário comercial e, caso isso ocorra, eu repassarei a informação para vocês.
Solicitei ao D.G Cel Fabiano esclarecimentos acerca do desconto "a mais" no IPSM referente ao décimo terceiro salário. Acredito que ele irá responder durante o horário comercial e, caso isso ocorra, eu repassarei a informação para vocês.
Zanin pauta ação contra aumento de quase 300% nos salários de Zema no STF
O ministro submeteu a discussão ao plenário virtual da corte em sessão marcada para 8 de dezembro. Confederação de servidores acionou o Supremo contra aumento aprovado em abril deste ano
O reajuste salarial de quase 300% para Romeu Zema (Novo) e seus secretários, aprovado em Minas Gerais em abril deste ano, será pautado em sessão virtual pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 8 de dezembro. O ministro Cristiano Zanin submeteu o tema a uma análise de constitucionalidade, e os magistrados devem decidir sobre o assunto até o dia 18 de dezembro.
A decisão de Zanin foi publicada nesta quarta-feira (29/11) e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7475, proposta pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).
confederação defende que o aumento nos vencimentos do governador e do alto escalão do funcionalismo público fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a ação, o Governo de Minas não apresentou um estudo do impacto financeiro do reajuste no texto original do Projeto de Lei (PL) que promoveu o reajuste.
Em abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, a pedido de Zema, o PL 415/2023, que rendeu ao governador um aumento de até 298% em seus vencimentos. Com a medida, o salário do chefe do Executivo mineiro passou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, retroativo a abril. O valor chegará a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.
A petição da Conacate foi protocolada no STF em 5 de outubro e distribuída para Zanin no dia seguinte. Em 10 de outubro, o ministro solicitou informações a Zema e à ALMG sobre a lei que aumentou os vencimentos de governador, vice-governador, secretários e secretários adjuntos de Estado.
Em resposta ao ministro, Zema justificou que a medida tinha como objetivo corrigir uma inconstitucionalidade no sistema de pagamento do estado. Segundo o governo estadual, havia servidores recebendo salários superiores a R$ 10,5 mil, e o subsídio do governador deveria ser o teto máximo dos quadros da administração pública.
📌@estadodeminas
Viana e Cleitinho serão contra Flávio Dino no STF
Viana, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, fundamentou sua posição ao lado dos integrantes do grupo político e decidiu ser contra o ministro.
Já Cleitinho, criticou a nomeação, alegando motivação política e questionando o atual modelo de seleção para o STF. Ele destacou a necessidade de alterar o processo de escolha, apontando para a questão de conflito de interesses caso o presidente indique alguém tão próximo. Ele afirmou: "Se fosse o Bolsonaro indicando seu advogado ou ministro, votaria contra. Para mim, é uma questão de transparência."
O parlamentar fez um apelo aos colegas para bloquear essa nomeação, destacando a pressão recebida da população para votar contra. "Eu quero chamar a atenção, principalmente dos senadores eleitos com pautas conservadoras, de direita: precisamos de 40 votos para barrar Flávio Dino. Eu já recebi mais de mil mensagens pedindo para não votar nele. Eu sou empregado de vocês", enfatizou.
O terceiro senador mineiro, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, não terá voto. Ele só pode desempatar em caso de necessidade, devido à sua posição como chefe do Senado.
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) está com o cadastro de veteranos aberto. O objetivo da ação é formar banco de dados para eventual reforço do efetivo. A inscrição é exclusiva para inativos das polícias Civil e Militar, Bombeiros Militares e profissionais de perícia que se aposentaram há menos de cinco anos.
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) está com o cadastro de veteranos aberto. O objetivo da ação é formar banco de dados para eventual reforço do efetivo. A inscrição é exclusiva para inativos das polícias Civil e Militar, Bombeiros Militares e profissionais de perícia que se aposentaram há menos de cinco anos.
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Em encontro com prefeitos, governador defendeu RRF e disse que alternativas não apareceram quando faltou dinheiro ao Estado
Em encontro com prefeitos vinculados à diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (28), o governador Romeu Zema (Novo) levantou dúvidas sobre os interesses por trás das propostas apresentadas como alternativas à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que busca negociar dívidas de Minas com a União, hoje em aproximadamente R$ 165 bilhões.Lá atrás, quero fazer uma ressalva, enquanto muitos de vocês aqui (prefeitos) não recebiam repasses do Estado, na hora em que o funcionalismo público estava recebendo atrasado, sem 13º, ninguém veio com proposta. Então, fica muito claro que parece ter algum outro interesse também. Mas, ótimo, se for para beneficiar Minas”, disse Romeu Zema aos prefeitos. Na última semana, o presidente do Senador Rodrigo Pacheco (PSD), tomou a frente das negociações com o governo federal em busca de uma alternativa para negociar as dívidas do Estado com a União. O senador mineiro encabeçou, junto com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), a elaboração de uma proposta e entregou o documento pessoalmente ao presidente Lula (PT).
O governo do Estado foi isolado no debate e não participou da construção da proposta. O episódio colocou em destaque o nome de Rodrigo Pacheco, cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026 contra um candidato apoiado pelo governador Romeu Zema
terça-feira, 28 de novembro de 2023
Alternativa ao RRF de Zema, proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco ao governo deve garantir pagamentos do funcionalismo em dia
Mesmo temendo a possibilidade de, novamente, ter os salários parcelados ou atrasados, os servidores públicos mineiros parecem ter alguma esperança de continuarem a receber os pagamentos em dia, por causa da proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema (Novo), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) ao presidente Lula (PT).
Entre 2016 e 2021, o funcionalismo mineiro teve pagamentos parcelados e 13º atrasado, o que, segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), poderia se repetir sem a adesão do Estado ao RRF. Mesmo diante da possibilidade, os próprios servidores se mobilizaram contra a adesão ao regime, e alguns recordam a experiência de passarem meses com os salários atrasados.
Confira o depoimento de alguns servidores do Estado sobre os transtornos enfrentados por eles durante o período de parcelamento dos salários e atraso do 13º:
Esse parcelamento trouxe muitos transtornos, porque as contas não esperam, as contas estaduais inclusive, da Cemig, da Copasa, a gente tem que fazer malabarismo com a parcela para poder pagar e muitas vezes acaba pagando além por causa dos juros. Aqui eu tive que administrar, ficava devendo, pagava juros, a gente entra em desespero, entra em pânico, porque não consegue honrar as contas. Em virtude dessa situação, eu entendi que tinha que entrar para a luta sindical e fazer esse enfrentamento contra o parcelamento, contra a falta de pagamento do 13º e assim estou até hoje, lutando contra o RRF, mas ressaltando que pagar o salário em dia, a remuneração do servidor, o 13º e as outras vantagens não é um favor, é uma obrigação. Aline Risi dos Santos, diretora de Assuntos da Mulher do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindep/MG).
RAFAELA DRUMMOND
Caso Rafaela: delegado acusado de omitir denúncias faz acordo de R$ 2 mil
A quantia será revertida ao Centro de Conveniência e Permanência para idosos do município de Carandaí. O valor proposto no acordo corresponde a menos de 20% do salário do delegado
O delegado Itamar Cláudio Neto, que trabalhava no mesmo lugar que a escrivã Rafaela Drummond, de 32 anos, que tirou a própria vida no início de junho deste ano, foi condenado a pagar R$ 2 mil de multa pela omissão às denúncias de assédio sofridas pela servidora. A decisão foi assinada em uma audiência nesta segunda-feira (27/11), em Carandaí, na Região do Campo das VertentesNeto é acusado de condescendência criminosa. A conduta é caracterizada quando um superior deixa, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falta competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade que a tenha.
Antes de morrer, Rafaela denunciou constantes casos de assédio moral e sexual que vinha sofrendo de colegas e do próprio delegado.. O acordo foi proposto pelo Ministério Público. A quantia de R$ 2 mil em multa será revertida ao Centro de Conveniência e Permanência para idosos do município de Carandaí.
O pai de Rafaela, Aldair Drummond, acompanhou a audiência e lamentou a decisão. “Eles saíram comemorando. (Ele) vai pagar R$ 2 mil, e minha filha está morta. Houve, sim, assédio moral. Ele [delegado] acabou com a autoestima da minha filha. O que presenciei hoje foi muito triste, vi no semblante deles a satisfação”, diz, em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
“Abaixei a cabeça e pedi a Deus para discernir. Minha filha não está mais aqui, mas Deus vai saber fazer tudo. Agora, nos restou culpar o Estado”, finaliza.
A multa deve ser paga até 27 de dezembro deste ano. Segundo o Portal da Transparência de Minas Gerais, a última remuneração informada, em setembro, foi de R$11.715,65. O valor proposto corresponde a menos de 18% do salário.
O caso deve ser arquivado.
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Nesta terça-feira (28), servidores públicos de Minas Gerais vão se reunir na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para, mais uma vez, promover uma manifestação contra a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal e a destruição do serviço público.
A mobilização acontece a partir das 9h e vai contar com a participação de servidores de todas as categorias na luta contra o congelamento dos salários, corte de benefícios, redução de investimentos, privatização de estatais e aumento de impostos.
Vamos pressionar os deputados para que votem contra o Regime de Recuperação Fiscal!
#RRFNão
Ten.Leandro de Montes Claros precisa de doadores sanguíneo 0- Ele passa pela terceira quimioterapia. Doe sangue, doe vida.
Ten.Leandro de Montes Claros precisa de doadores sanguíneo 0-
Ele passa pela terceira quimioterapia.
Doe sangue, doe vida.
Plano de Pacheco vira plano A de Zema e da Assembleia Para quem nega e odeia a política, deve ser surpreendente ver que ela resolve o problema da dívida como num passe de mágica
Plano de Pacheco vira plano A de Zema e da Assembleia
Para quem nega e odeia a política, deve ser surpreendente ver que ela resolve o problema da dívida como num passe de mágica
O líder do bloco governista, Cassio Soares (PSD), afirmou que o plano de Pacheco passou a ser o plano A dos governistas, da Assembleia Legislativa e do próprio governador Romeu Zema (Novo). “Foi um alívio muito grande o surgimento dessa proposta”, disse ele ao Entrevista Coletiva, da “TV Band”, revelando que havia incômodo geral com congelamento de reajuste de salários, entre outras medidas duras.
blogdarenatapimenta1 É com imenso prsar que comunico o falecimento do Cabo Lucas Vitório que estava internado a um ano devido um cancer na medula, estava tetraplégico porém consciente, Cabo Lucas Vitório trabalhou em Pouso Alto area do 57bpm e atualmente estava lotado na cidade de Cristina. Deus conforte familiares e amigos.
avas, 32, ex-soldado da Polícia Militar de São Paulo, se sentou no parapeito da varanda de casa, no 7º andar de um edifício da Praia Grande, na Baixada Santista, com as pernas para fora. Mais cedo, ti...
Leia mais em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/policia-militar-sao-paulo-saude-mental-exoneracao-concurso
portalraizes
O médico e escritor Travis Bradberry, publicou um artigo que aponta que um chefe ruim pode fazer tão mal para a saúde dos funcionários quanto fumar passivamente. E o pior, quanto mais tempo uma pessoa passar trabalhando para alguém que a deixa infeliz, maiores serão os danos para sua saúde mental e física. Dados publicados no artigo revelam que 75% dos trabalhadores consideram que seus chefes são a maior razão de estresse no trabalho. Entenda. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/artigo-revela-que-um-chefe-ruim-pode-adoecer-os-funcionarios/324258240
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O presidente Lula (PT) deve anunciar a indicação do ministro Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27/11), antes de embarcar para a Arábia Saudita. De acordo com a Folha de S. Paulo, as escolhas foram anunciadas para aliados neste domingo (26/11).
O nome de Dino deve ser anunciado com uma demora recorde. São mais de 50 dias que o cargo no STF está vago, desde a aposentadoria de Rosa Weber. O nome do novo ministro precisará ser aprovado, ainda, pelo Senado.
Já na PGR, o cargo está ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos depois de Augusto Aras deixar o cargo em 26 de setembro, após dois mandatos. O nome de Gonet é apontado como favorito desde então.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis desencadeou uma série de reações irritadas da categoria. Entidades divulgaram duras notas argumentando que se sentiram "traídas" e, também, em tom ameaçador, assegurando que "não esquecerão" o gesto do governo. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).Alguns trechos considerados importantes para os policiais civis foram vetados por Lula, tais como aposentadoria integral, carga horária máxima de 40 horas semanais, pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade e licenças gestante, maternidade e paternidade. A justificativa do Palácio do Planalto para barrar esses trechos foi de que o governo cometeria uma inconstitucionalidade e, também, uma "interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado" — as polícias civis são subordinadas aos governadores.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) emitiram nota conjunta na qual se consideraram "traídas" pelo presidente. "Apesar de meses de diálogo contínuo e respeitoso, sendo atendidas todas as recomendações técnicas e políticas por parte do próprio governo Lula na construção do mérito do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, (...) acaba por prevalecer uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira".
Negociações
A nota da Adepol, Cobrapol e Fenappi afirma que a redação final do texto incluiu negociações com o deputado Fabio Costa (PP-AL) e os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) — que são delegados da Polícia Civil —, a fim de que o projeto de lei não fosse vetado. As entidades atribuem os vetos à atuação contrária dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), que, segundo a entidades, tiveram postura "intransigente" contra o PL.
domingo, 26 de novembro de 2023
Um jovem, de 20 anos, com diversas passagens pela polícia, que cumpria regime semiaberto, morreu na madrugada deste domingo (26), ao trocar tiros com a Polícia Militar (PMMG), na avenida Juiz Marco Túlio Isaac, em Betim, na região metropolitana de BH.
A ocorrência foi registrada na altura do bairro Santa Cruz, quando o rapaz e outro motociclista trafegavam pela contramão, em alta velocidade. Ao avistarem a viatura eles tentaram fugir e o jovem, que estava na garupa, atirou duas vezes contra os militares, que revidaram. O suspeito foi atingido e chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu ao dar entrada no Hospital Regional de Betim.
Durante a fuga, os suspeitos teriam dispensado entorpecentes em uma sacola, jogando-os em uma área de mata. Posteriormente foi constatado que tratava-se de uma quantidade indefinida de maconha e cerca de 35 pinos de cocaína. O homem que pilotava a moto fugiu e ainda não foi localizado
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