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O que prevê o PL 3.343/2021?
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto prevê a contagem em dobro do tempo de serviço trabalhado durante a pandemia de Covid-19 para:
Policiais militares;
Bombeiros militares;
Policiais civis;
Policiais penais;
Agentes socioeducativos;
Profissionais da área da saúde.
A proposta prevê que esse tempo seja considerado para benefícios relacionados à promoção e à progressão na carreira.
Qual será a etapa de hoje?
Comissão: Administração Pública.
Turno: Primeiro.
Relatora: deputada Beatriz Cerqueira.
Objetivo: discussão e votação do parecer.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou parecer pela constitucionalidade na forma do Substitutivo nº 1.
Acompanhe a tramitação: https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/
Fontes oficiais:
Pauta da Comissão de Administração Pública – 10/11/2026
PL 3.343/2021 – tramitação e situação atual
Parecer da CCJ, publicado em 06/08/2024
O Comandante convida a todos os boinas marrom para aqueles que puderem comparecer, pois estaremos retomando o uso da boina marrom nos fardamentos das Unidades Especiais.....vamos comparecer e fazer quórum para que essa realidade aconteça, pois é uma marca da grande maioria dos senhores
Desde sua fundação, a unidade tem sido referência em disciplina, valores e qualidade educacional, formando gerações de cidadãos comprometidos com o conhecimento, o respeito e o amor à Pátria.
Parabéns a todos os professores, militares, alunos, ex-alunos e colaboradores que fizeram e continuam fazendo parte dessa trajetória de sucesso.
🫡 Colégio Tiradentes PMMG – Unidade Argentino Madeira
77 anos formando caráter, cultivando valores e inspirando o futuro.
*Polícia penal impede tentativa de fuga no Ceresp Gameleira, em BH*
_Agentes encontraram buraco na parede de cela, grades serradas e cordas artesanais_
https://www.instagram.com/reel/DfiO411Cz3M/?cplk=MWtuNmx4enNibTR5Yw==
O vice-governador eleito de Minas Gerais, Luiz Eduardo Falcão (Republicanos), comparou, nesta segunda-feira (9/11), a situação fiscal que será herdada pelo governo de Cleitinho Azevedo (Republicanos) àquela encontrada por Romeu Zema (Novo) quando assumiu o estado, em 2019, após a gestão de Fernando Pimentel (PT). Segundo Falcão, o próximo governo receberá um déficit orçamentário previsto de R$ 10,5 bilhões para 2027, próximo dos R$ 11 bilhões registrados na transição anterior.
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🖤 LUTO
Faleceu em 8 de novembro de 2026, aos 73 anos, Paulo Roberto Martins Luz, conhecido como Soldado Martins, veterano da ROTAM, em Juiz de Fora (MG).
Sua trajetória na corporação e sua contribuição à segurança pública deixam lembranças entre aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado.
Descanse em paz, Soldado Martins!
Nossos sentimentos aos familiares, amigos e irmãos de farda.
🕊️ Informações sobre as despedidas:
Começou nesta segunda-feira (9/11), em Belo Horizonte, o julgamento de Welbert de Souza Fagundes, acusado de matar o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos. O crime aconteceu em 5 de janeiro de 2024, na região do bairro Aarão Reis, na Região Norte da capital mineira.
A sessão ocorre no 2º Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette, e será acompanhada por familiares do militar. O julgamento estava previsto para começar às 8h30.
COMO ACONTECEU A OCORRÊNCIA
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), policiais receberam informações de que dois indivíduos estariam circulando em um Fiat Uno prata, suspeito de envolvimento em roubo de veículo. Os dois haviam recebido o benefício da saída temporária de fim de ano e não teriam retornado ao sistema prisional.
Durante a tentativa de abordagem, o motorista fugiu em alta velocidade. Na fuga, o veículo atingiu uma motocicleta e, posteriormente, bateu contra um poste.
Os ocupantes abandonaram o carro e fugiram a pé, em direções diferentes.
O sargento Roger Dias, acompanhado de outro militar, iniciou a perseguição a Welbert.
Conforme a acusação, quando o sargento ordenou que o suspeito se deitasse no chão, Welbert teria simulado uma rendição, sacado um revólver calibre .38 escondido na bermuda e efetuado disparos contra o policial, atingindo-o na cabeça.
Ainda segundo a denúncia, mesmo depois de o militar cair, novos disparos teriam sido efetuados.
Na sequência, o acusado também teria atirado contra a viatura conduzida pelo cabo Raphael Henrique Ferreira Lopes. O policial reagiu, atingiu Welbert e conseguiu contê-lo.
Roger Dias e o suspeito foram socorridos, mas o sargento não resistiu aos ferimentos.
QUAIS SÃO AS ACUSAÇÕES?
Welbert responde por:
As três qualificadoras do homicídio apontadas pela acusação são:
O QUE ALEGA A DEFESA?
Durante o processo, a defesa apresentou argumentos de legítima defesa putativa, também chamada de legítima defesa imaginária, e questionou a capacidade do acusado de compreender a ilicitude de seus atos.
Foi solicitada uma avaliação de sanidade mental. Entretanto, o laudo pericial concluiu que Welbert tinha capacidade de compreender o caráter ilícito de suas ações e de se comportar de acordo com esse entendimento.
A defesa também tentou impedir que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri, mas os recursos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão de pronúncia foi mantida, determinando que o acusado fosse submetido ao julgamento popular.
COMO SERÁ A DECISÃO?
O Conselho de Sentença será formado por sete jurados, cidadãos sorteados para analisar as provas e decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado.
De acordo com informações divulgadas sobre a sessão, dez testemunhas estão previstas para serem ouvidas.
Após os depoimentos, acusação e defesa apresentarão seus argumentos. Em seguida, os jurados responderão aos quesitos em votação sigilosa.
A decisão será anunciada pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.
O OUTRO ENVOLVIDO JÁ FOI CONDENADO
O segundo ocupante do Fiat Uno, Geovanni Faria de Carvalho, foi julgado separadamente em agosto de 2025.
Ele recebeu pena de 13 anos e sete meses de prisão, em regime fechado, por três tentativas de homicídio contra policiais militares e uma tentativa de homicídio contra o motociclista atingido durante a fuga.
A condenação de Geovanni não corresponde ao julgamento da morte do sargento Roger Dias, cuja responsabilidade criminal está sendo analisada agora em relação a Welbert.
O julgamento desta segunda-feira representa uma etapa importante do processo que investiga a morte do militar mineiro.
Blog da Renata Pimenta | Segurança Pública
Três nomes de delegados aparecem nas conversas sobre a futura composição da cúpula da PCMG: Júlio Wilke, Rodrigo Macedo de Bustamante e Cezar Felipe Colombari da Silva.
Assim como ocorre nas demais forças de segurança, são nomes que circulam nos bastidores. Até o momento, não há anúncio oficial sobre a escolha.
https://www.instagram.com/reel/DfceNGgiisf/?cplk=MWw2Z3J1bGg3c2xpaw==
Quem acompanha o Blog da Renata Pimenta provavelmente já percebeu que minha caixa de mensagens é uma mistura de dúvidas sobre pagamento, benefícios, política, comandos, denúncias e curiosidades sobre minha vida pessoal.
Resolvi reunir algumas das perguntas que mais recebo por aqui. Algumas são sérias, outras curiosas e algumas me fazem pensar: de onde vocês tiraram isso? 😂
A ideia é deixar este espaço como um FAQ permanente, que poderá ser atualizado sempre que surgirem novas dúvidas.
1. O pagamento dos servidores de Minas Gerais cai sempre no quinto dia útil?
O calendário oficial costuma prever o pagamento até o quinto dia útil. Mas, além de acompanhar o calendário, procuro informar mensalmente a data e, quando tenho confirmação, também aviso quando o dinheiro começa a aparecer nas contas.
2. Quando a folha de pagamento é fechada?
A abertura e o fechamento da folha seguem um calendário administrativo. Geralmente, o fechamento ocorre no fim do mês, mas as datas podem variar conforme o cronograma do Estado.
3. Quando é pago o auxílio-fardamento?
Tradicionalmente, o pagamento ocorre nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.
4. Quando será pago o 13º salário?
A previsão que recebi para 2027 é 17 de dezembro. Como se trata de previsão, é importante acompanhar a confirmação oficial do Governo de Minas.
5. Quanto os militares recebem de auxílio-alimentação?
Atualmente, o valor informado para os militares é de R$ 75 por dia efetivamente trabalhado, conforme as regras aplicáveis. O reajuste para R$ 100 concedido a outras categorias do funcionalismo não contemplou a segurança pública da mesma forma.
6. O que é o IPSM e como conseguir atendimento?
O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) é responsável pela assistência à saúde e pela previdência dos militares estaduais e seus dependentes, conforme as regras do sistema. Para informações sobre atendimento, serviços e rede credenciada, o ideal é consultar os canais oficiais do Instituto.
7. A idade máxima para ingresso na PMMG vai aumentar?
Esse assunto já passou por discussões legislativas e questionamentos. É preciso observar o andamento das propostas e a situação jurídica da legislação antes de afirmar que houve mudança. Quando houver informação confirmada, o Blog acompanha e divulga.
8. Existe alguma movimentação sobre os quinquênios?
O tema tem sido defendido e discutido por representantes da classe, entre eles o deputado Subtenente Gonzaga. É uma pauta que merece acompanhamento, especialmente pelos reflexos na carreira dos servidores.
9. Você acompanha as decisões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais?
Sim. Acompanho as pautas da ALMG que podem impactar a segurança pública e o funcionalismo, especialmente projetos, reajustes, benefícios e propostas relacionadas às carreiras.
10. Você acompanha as mudanças de comando nas instituições?
Acompanho, sim. Mudanças de comando, diretorias e chefias fazem parte dos assuntos de interesse da segurança pública. E, se dependesse de mim, algumas mudanças seriam bem mais amplas. 😂
11. Você é amiga do governador Mateus Simões?
Não diria que somos amigos. Já estivemos próximos em solenidades e ocasiões institucionais, e gostaria de ter a oportunidade de conversar mais com ele. Tenho algumas perguntas que não são feitas em entrevistas tradicionais.
12. Você tem proximidade com pessoas importantes da segurança pública?
Tenho contato muito próximo com uma pessoa da segurança pública que ocupa uma posição de status equivalente ao de secretário. Também tenho muita proximidade com veteranos e com o pessoal da base. Minha aproximação com comandantes, diretores e chefes é bastante tranquila. Transito por diferentes níveis da segurança pública, mantendo o respeito e a independência do Blog.
13. Você participa de reuniões de comando ou tem cadeira cativa nos gabinetes?
Não tenho cadeira cativa em reunião de comando. Tenho contatos institucionais, converso com pessoas de diferentes setores e acompanho os assuntos de interesse da segurança pública. Isso não significa participação em decisões ou acesso irrestrito a reuniões.
14. O Blog da Renata Pimenta é oficial da PMMG ou do Corpo de Bombeiros?
Não. O Blog é independente e não representa oficialmente a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros ou qualquer outro órgão público.
15. De onde vêm suas informações?
Recebo informações de diferentes fontes e mantenho contatos em várias áreas da segurança pública. Também acompanho canais oficiais, documentos, decisões e publicações institucionais. Informação recebida não significa informação automaticamente publicada: procuro verificar e contextualizar antes de divulgar.
16. Você revela quem são suas fontes?
Não. A preservação das fontes faz parte da responsabilidade de quem trabalha com informação. Tenho contatos e respeito a confiança de quem conversa comigo.
17. Como você consegue falar com comandantes, diretores e autoridades?
Tenho contatos institucionais e, em muitos casos, converso diretamente pelo WhatsApp funcional. Tenho facilidade de diálogo com pessoas de diferentes níveis hierárquicos, mas isso não significa que todas as relações sejam de amizade ou intimidade.
18. Como faço para enviar uma denúncia ao Blog?
Pode encaminhar pelo direct ou WhatsApp. Se possível, envie documentos, fotos, vídeos, datas, locais e detalhes que ajudem a compreender o caso. Quanto mais informações verificáveis, melhor.
19. Você publica qualquer denúncia que recebe?
Não. Receber uma denúncia não significa publicá-la. Procuro analisar o material, verificar as informações e, quando necessário, buscar esclarecimentos com os envolvidos ou com a instituição. O objetivo é informar com responsabilidade.
20. Por que às vezes você publica uma informação antes de sair o comunicado oficial?
Porque as informações podem chegar por diferentes fontes antes da divulgação institucional. Isso não significa que eu dispense a confirmação. Sempre que necessário, busco esclarecimentos e atualizações junto aos órgãos responsáveis.
21. Você responde a todas as mensagens que recebe?
Tento responder o máximo possível, mas são muitas mensagens. Tenho uma assistente de inteligência artificial que me ajuda em algumas tarefas, embora nem sempre ela responda exatamente como eu gostaria. 😂
22. Você pretende continuar com o Blog?
Enquanto houver assuntos relevantes, disposição e pessoas interessadas em acompanhar o trabalho, pretendo continuar. Ainda há muita coisa para perguntar, investigar e publicar.
23. Qual é a sua relação com a ASPRA e a PMBM?
Tenho gratidão e respeito pela ASPRA. Foi uma instituição que abriu portas, contribuiu para que meu trabalho fosse conhecido e marcou uma fase muito especial da minha trajetória profissional. Não tenho vínculo empregatício nem parceria formal atualmente, mas guardo boas lembranças daquele período e sinto saudades. Também reconheço a importância da representação da classe na segurança pública mineira.
24. Você tem desafetos na segurança pública?
Como qualquer pessoa, tenho afinidades e diferenças. Existem pessoas com quem não tenho proximidade e outras que também não fazem questão de ter comigo. Nem sempre sei o motivo, mas aprendi que não preciso agradar a todos.
25. Você já sofreu perseguição, ameaças ou enfrentou processos por causa do Blog?
Sim, já enfrentei situações desagradáveis, inclusive processos e episódios de pressão. Hoje lido com isso com mais tranquilidade e consciência das responsabilidades que acompanham o trabalho de divulgação de informações.
26. Você já perdeu algum processo?
Sim. Faz parte da minha trajetória e não tenho problema em reconhecer isso.
27. Você fica com medo quando é processada?
Não é uma situação agradável, evidentemente. Mas não entro em desespero. Procuro conhecer meus direitos, assumir minhas responsabilidades e confiar na Justiça. Quando um processo termina, posso divulgar o resultado e os esclarecimentos.
28. Você é jornalista, advogada ou atendente do SAC da segurança pública?
Sou blogueira e comunicadora, estudante de Direito e, pelo volume de mensagens que recebo, às vezes parece que também sou atendente informal do SAC da segurança pública. 😂
29. Você é tão séria quanto parece nas fotos e nos vídeos?
Não! Tenho meu lado brincalhão, mas confesso que diante da câmera não consigo relaxar muito. Nas fotos e vídeos ainda tenho um problema: vivo piscando(tic). Nos vídeos e nas lives, às vezes fico com uma expressão séria que não corresponde necessariamente ao meu jeito.
30. Por que você quase não aparece nas redes sociais?
Sou reservada com minha vida pessoal e não me considero muito fotogênica. Gosto de trabalhar nos bastidores e deixar o conteúdo falar mais alto. Quem sabe um dia eu mude um pouco isso?
31. Você é casada?
Sou viúva.
32. Você tem filhos?
Tenho três filhos e três netos. Minha família é uma parte muito importante da minha vida, embora eu prefira preservar essa parte da minha história.
33. O que você gosta de fazer quando não está trabalhando para o Blog?
Tenho um gosto especial por caminhonetes e estradas de terra. Se tiver um destino interessante pelo caminho, melhor ainda!
34. Você publica notas de falecimento e mensagens de aniversário. Por quê?
Porque comunicação também é proximidade, respeito e consideração. O Blog não fala apenas de ocorrências, decisões e problemas administrativos. Existem pessoas por trás de cada instituição, e reconhecer momentos importantes também faz parte dessa relação.
35. Afinal, você tem bola de cristal para saber das coisas antes de todo mundo?
Ainda não. 😂 O que tenho são contatos, fontes, acompanhamento diário e muito trabalho de apuração. A bola de cristal continua em falta no mercado.
36. E aquela pergunta sobre "seu tio ser delegado da ROTAM"?
Essa pergunta merece um capítulo à parte! Por enquanto, vou deixar a imaginação dos leitores trabalhar. 😂
Este FAQ reúne algumas das perguntas que mais aparecem nas minhas mensagens. Não consegui responder a todas, mas já dá para conhecer um pouco melhor quem está por trás do Blog da Renata Pimenta.
E uma coisa é certa: vocês perguntam muito! Eu leio, acompanho, apuro e, sempre que possível, respondo.
O espaço continuará sendo atualizado. Afinal, vocês perguntam... e eu respondo! 😂
O 1º sargento da Polícia Militar Iuri que estava desaparecido desde a noite de quinta-feira (5), foi localizado na manhã desta sexta-feira (6), no interior do veículo, após um acidente na rodovia MG-050, no trecho entre Piumhi e Formiga, em Minas Gerais.
Conforme informações preliminares, o veículo capotou e caiu em uma ribanceira, deixando o militar preso às ferragens. Ele foi encontrado consciente e, inicialmente, não relatava dores ou queixas relacionadas a possíveis fraturas.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar a retirada segura do militar. Equipes da Polícia Militar também acompanham a ocorrência no local.
A localização com vida do sargento representa um alívio após horas de buscas. A ocorrência segue em andamento, e novas informações sobre seu estado de saúde são aguardadas.
quase 2 milhões de votos
A ação do MP contra Eduarda Campopiano, a deputada mais votada de SP, com quase 2 milhões de votos, apenas demonstra a infiltração e disseminação do mal totalitário que representa a distorção da visão de mundo woke.
O que fez a deputada?
Disse que Erika Hilton é um homem biológico.
E o que fez o MP?
Considerou que essa fala não se enquadra na liberdade de expressão parlamentar (mesmo que conste na Constituição a proteção sobre "quaisquer" palavras emitidas por um parlamentar), considera uma "ofensa transfóbica", pede multa de 100 mil reais, retratação pública e ainda obrigá-la a frequentar um curso de "letramento" sobre diversidade de gêneros.
Percebem a gravidade do descolamento da realidade da mente colonizada deste promotor?
É mentira que Erika é um homem biológico?
Ela pode se considerar mulher, mas isso faz dela uma "mulher trans", nunca uma mulher biológica.
Por que é importante que essa diferença seja demarcada?
Pelo simples motivo que apreendemos a realidade a partir da linguagem. Se a linguagem não for capaz de descrever o real, não terá utilidade. Será apenas um meio de engano, sofisma e desorientação, nunca de aprendizado e crescimento.
Até nossa legislação prevê como passível de anulação de casamento o que o legislador chamou de "erro essencial de pessoa".
O ilustríssimo promotor deveria saber disso.
Se uma transexual casar com um homem dizendo apenas ser uma mulher, escondendo seu passado, sua história e sua condição biológica, esse casamento poderá ser anulado por ter sido realizado induzindo um dos cônjuges ao erro essencial de pessoa.
O que o promotor pede, em última instância?
Que a deputada minta, ou pelo menos distorça a realidade, o que dá no mesmo.
Que atropele as leis, a partir de um suposto crime criado por uma minoria barulhenta, a "transfobia".
Mesmo que nada houvesse de ofensivo na fala da parlamentar. Apenas a constatação óbvia da realidade.
Pior do que isso:
Quer proibir a deputada de pensar e até legislar, pois tenta obrigá-la a passar por 'cursos" de doutrinação e lavagem cerebral.
Um promotor tenta cercear os direitos de uma parlamentar em uma suposta defesa dos direitos de uma minoria.
E se a parlamentar quiser defender um projeto de lei que obrigue o registro nos documentos que a pessoa se trata de uma transexual e não de uma mulher, não pode?
É "transfobia"?
E esse texto que escrevo, é crime?
Apenas por refletir sobre essa questão?
Isso é defesa de direitos de minoria ou imposição de censura?
Imposição de uma ideologia?
Agenda política de uma seita fanática, autoritária e totalitária?
E se a grande maioria de nosso povo compartilhar os mesmos valores da député perseguida?
A votação recorde que ela teve comprova que não está sozinha.
Mas trata-se de uma maioria silenciosa, pacifica e politicamente desorganizada.
Essa maioria terá que submeter-se a uma minoria barulhenta, autoritária e politicamente instrumentalizada?
Seria "democrático" uma maioria que compartilha valores tradicionais milenares ser obrigada a aceitar "valores" criados por uma seita ideológica recente, que tenta subverter valores civilizacionais fundamentais básicos?
A divergência aqui não é sobre respeito aos direitos humanos.
Todos devem ser respeitados.
Homens, mulheres e transexuais.
Mas, como dizia o sábio Falcão:
"Homem é homem, menino é menino e macaco é macaco".
Espero não ser perseguido, atacado, nem preso.
Com todo meu respeito e consideração aos trans.
Pedro Possas. Médico.
Artigo de Pedro Possas
Sargento Rodrigues defende incorporação de abono para recuperar perdas salariais
Em entrevista exclusiva ao programa Direto ao Ponto, da 98news, o deputado estadual Sargento Rodrigues defendeu a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública de Minas Gerais. Segundo o parlamentar, a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, deve ser assegurada à categoria.
Rodrigues também afirmou que já conversou com o governador eleito Cleitinho Azevedo sobre a possibilidade de incorporar uma parcela do abono-fardamento à remuneração de policiais militares e bombeiros militares, como alternativa para recuperar parte das perdas salariais.
O deputado destacou que a medida poderia facilitar as negociações com o governo e a tramitação na Assembleia Legislativa. “Há várias formas do governo atender a segurança pública sem criar um problemão, inclusive com o conjunto dos demais servidores”, afirmou.
Além da recomposição salarial, Sargento Rodrigues defendeu melhorias nos critérios de progressão e promoção das carreiras. Também declarou que Cleitinho mantém o compromisso discutido em relação à revisão salarial.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do 2º Sargento Daraísio Nunes de Assis, carinhosamente conhecido como “Dida”.
Veterano do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Dida também dedicou parte de sua trajetória à ASPRA, onde atuou por muitos anos como diretor financeiro.
Neste momento de dor, manifestamos nossos sentimentos aos familiares, amigos e irmãos de farda. Que Deus conforte a todos e conceda força para enfrentar essa perda.
Nossos sinceros sentimentos!
Vá com Deus meu amigo.
Um homem morreu após ser baleado por militares durante uma ocorrência policial em Jaíba, no Norte de Minas Gerais. Segundo informações da polícia, o homem teria tentado atacar os policiais utilizando uma faca.
Diante da situação, os militares efetuaram disparos de arma de fogo para conter a ameaça. O homem foi atingido e morreu.
A ocorrência deverá ser apurada para esclarecer as circunstâncias da intervenção policial.
Blog da Renata Pimenta | Segurança Pública
Fonte: G1.
CASO UENO BANK, NO PARAGUAI, E BANCO MASTER, NO BRASIL: CRISE FINANCEIRA TERMINA EM RENÚNCIA PRESIDENCIAL
Uma crise bancária no Paraguai ganhou proporções políticas e chegou ao mais alto cargo do país. Nesta quinta-feira (5), o presidente Santiago Peña anunciou sua decisão de renunciar à Presidência, em meio ao escândalo envolvendo o Ueno Bank.
A instituição paraguaia entrou em processo de resolução após problemas graves de solvência. A crise deixou milhões de clientes temporariamente sem acesso às próprias contas, provocou protestos e levantou questionamentos sobre operações financeiras, recursos públicos e relações políticas.
A repercussão foi tão grande que a Câmara dos Deputados discutia a possibilidade de abrir um processo de impeachment contra Peña. O presidente, que perdeu apoio político em meio à crise, anunciou sua saída do cargo. A renúncia ainda depende dos procedimentos constitucionais no Congresso.
O episódio lembra, em alguns aspectos, o caso do Banco Master, no Brasil. Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, alegando grave crise de liquidez, comprometimento da situação econômico-financeira e violações às normas do sistema financeiro.
No Brasil, o caso também provocou investigações e questionamentos sobre relações políticas, operações financeiras e exposição de recursos públicos.
Embora existam diferenças importantes entre os dois episódios, uma semelhança chama a atenção: crises envolvendo instituições financeiras podem ultrapassar o mercado bancário e provocar consequências políticas de grandes proporções.
No Paraguai, a crise do Ueno Bank chegou à Presidência da República. No Brasil, o caso Master continua sendo um dos episódios de maior repercussão no sistema financeiro nacional.
A discussão vai além dos bancos: envolve fiscalização, transparência, responsabilidade e a proteção do dinheiro de cidadãos e instituições públicas.
Em artigo publicado em 28 de outubro de 2026, a ADEPOL-MG discute a possibilidade de adoção de lista tríplice para a escolha do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. O estudo, assinado pelos delegados João Lopes e Rodrigo Marques Colen, aborda os limites constitucionais da participação da carreira nessa escolha e a prerrogativa do governador de nomear o chefe da instituição.
O texto também apresenta uma alternativa à lista tríplice: a criação de um mandato fixo para o chefe da PCMG, mantendo a escolha nas mãos do governador, mas estabelecendo regras para sua permanência e eventual exoneração.
O debate ajuda a esclarecer uma questão: a escolha do dirigente de uma instituição pública não se confunde com o direito de seus integrantes ou da sociedade de manifestar opiniões sobre a indicação.
Fonte: ADEPOL-MG. [Leia o artigo completo](https://adepolmg.org/lista-triplice-chefia-policia-civil/?utm_source=chatgpt.com).
👉Em Minas Gerais, a Constituição Estadual não prevê lista tríplice para a escolha do Chefe da Polícia Civil. O artigo 141 estabelece que ele é livremente nomeado pelo governador entre delegados em atividade da classe final da carreira.
Independentemente da nomenclatura, os guardas municipais estão presentes nas ruas e contribuem para a proteção da população. A chegada dos policiais municipais não diminui o trabalho de nenhuma outra instituição. Pelo contrário, vem para somar esforços na segurança pública.
A segurança pública já enfrenta desafios suficientes. Não precisa criar rivalidade entre quem deveria trabalhar pelo mesmo objetivo: proteger a sociedade.
Descansar, 5• ano...
Coronel Peron, Coronel Amanda ou outro nome?
Nos bastidores, circula a informação de que o Coronel Peron teria 90% de chances de assumir o comando da instituição. Mas, até o momento, não há confirmação oficial.
E você, o que acha? Quem deverá assumir essa importante missão?
Vamos aguardar os próximos capítulos!👀
A informação atribuída ao perfil @concretojornal aponta a deputada estadual Delegada Sheila (PL)
@delegadasheila
como um dos nomes que ganham força para assumir a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no governo de Cleitinho Azevedo.
Delegada da Polícia Civil e parlamentar com atuação na área de segurança pública, Sheila reúne experiência profissional e política no setor.
A possível indicação ainda deve ser tratada como articulação de bastidores, sem confirmação oficial de Cleitinho.
A escolha do futuro secretário será estratégica para as forças de segurança de Minas Gerais.
👉como o secretário de segurança responde exclusivamente pelo sistema prisional, acho que deveria ser alguém da pasta.
A aflição toma conta dos familiares do sargento veterano do Corpo de Bombeiros Militar, Dionízio, que está desaparecido em Itajubá, no Sul de Minas. O sumiço repentino do militar rompeu drasticamente sua rotina e mobiliza forças de segurança e a população em uma corrida contra o tempo.
A filha do militar, Ingrid, faz um apelo desesperado por informações. Segundo ela, o pai nunca se ausentou sem dar notícias. O caso tomou contornos intrigantes após relatos entregues à Polícia Militar: Dionízio recebeu em sua residência um homem identificado como Agnaldo, conhecido pelo apelido de "Negão". Pouco tempo depois, um segundo indivíduo, chamado Bruno, esteve no local para cobrar uma quantia em dinheiro. Desde a sequência desses encontros, o sargento não foi mais visto.
Em busca de respostas, Ingrid tentou localizar Agnaldo por conta própria em diferentes ocasiões, mas deparou-se com versões contraditórias e informações divergentes sobre o paradeiro de Dionízio, o que aumentou a apreensão da família.
A Polícia Militar acompanha o caso. Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro do sargento Dionízio deve acionar imediatamente as autoridades pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou pelo anonimato do 181 (Disque-Denúncia). Sua ajuda pode ser decisiva.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADA NO SENADO: VEJA O QUE MUDA
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta promove mudanças importantes na organização da segurança pública brasileira e amplia a integração entre União, estados e municípios.
Entre os principais pontos está a possibilidade de transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário, prevenção da violência e atendimento de ocorrências, respeitadas as competências das demais forças policiais.
A proposta também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal, fortalece as atribuições da Polícia Penal, prevê maior integração entre as instituições de segurança, estabelece medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias e protege recursos destinados à segurança pública.
Outro ponto importante é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, fortalecendo o compartilhamento de informações e as operações conjuntas.
A redução da maioridade penal ficou de fora do texto aprovado e deverá ser discutida separadamente pelo Congresso.
A PEC segue agora para promulgação. As mudanças ainda dependerão, em determinados pontos, de regulamentação para sua efetiva implementação.
Uma mudança importante na estrutura da segurança pública brasileira, com novos desafios e responsabilidades para as instituições e seus profissionais.
que prevê o tempo em dobro seja considerado também para aquisição e cálculo de benefícios, promoções e progressões na carreira, está parado na Comissão de Administração Pública, sob relatoria da deputada Beatriz Cerqueira.
A última movimentação registrada foi em 10 de dezembro de 2025.
@blogdajamille
Entenda o impasse
A discussão envolve três posições:
Oposição (PL): defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.Oposição (PL): defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
PT: o senador Camilo Santana apresentou uma proposta alternativa para reduzir a idade de 18 para 16 anos somente nos crimes hediondos. A iniciativa, porém, dividiu o próprio partido.
Governo Lula: afirma ser favorável à redução em determinadas situações, mas quer que o assunto seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto principal e um novo retorno à Câmara dos Deputados. Governo Lula: afirma ser favorável à redução em determinadas situações, mas quer que o assunto seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto principal e um novo retorno à Câmara dos Deputados.
O que mais prevê a PEC?
Entre os principais pontos estão:
Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
Maior integração entre União, estados e municípios.
Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, inclusive em ferrovias e hidrovias.
Medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, inclusive em ferrovias e hidrovias.
Medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.
Regras mais duras para integrantes de organizações criminosas.
Inclusão dos direitos das vítimas de violência na Constituição.
O que acontece agora?
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Se forem aprovadas emendas que alterem o conteúdo da proposta, o texto poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.Se forem aprovadas emendas que alterem o conteúdo da proposta, o texto poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.
O ponto central da disputa: a oposição quer aproveitar a votação para avançar na redução da maioridade penal. Já o governo quer aprovar a PEC da Segurança sem incorporar essa mudança neste momento.
Fontes: CNN Brasil – 03/11/2026 | TV Brasil | Correio Braziliense.
ORÇAMENTO FEDERAL SOB PRESSÃO: ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO
O orçamento do governo federal enfrenta uma pressão crescente das despesas obrigatórias, que reduzem o espaço disponível para investimentos, manutenção dos órgãos públicos e execução de políticas governamentais.
Mais de 90% das despesas sujeitas ao limite de gastos são obrigatórias, como benefícios previdenciários e despesas com pessoal. Isso significa que sobra uma parcela menor do orçamento para despesas que o governo pode administrar com maior liberdade.
Veja os principais pontos:
❌ CANCELAMENTO DE R$ 345,7 MILHÕES DA DEFESA E DA PRF
Por meio da Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, o governo cancelou aproximadamente R$ 345,7 milhões em dotações orçamentárias vinculadas ao Ministério da Defesa, às Forças Armadas e à Polícia Rodoviária Federal.
Desse total, aproximadamente R$ 226,5 milhões estavam relacionados à Defesa e às Forças Armadas, e R$ 119,3 milhões à PRF.
A portaria também abriu crédito suplementar de R$ 5,16 bilhões para diversos órgãos federais. Entre as destinações estão recursos para o BPC, a Renda Mensal Vitalícia e a assistência farmacêutica do SUS.
Importante: o cancelamento de dotações não significa, automaticamente, redução salarial ou suspensão de serviços.
⚠️ ALERTA PARA OS PRÓXIMOS ANOS
Projeções incluídas na proposta do Orçamento de 2027 apontam a necessidade de rever despesas para garantir a manutenção das políticas públicas atuais:
Os valores representam necessidades estimadas de ajuste, e não um rombo já consumado. Caso não sejam encontradas alternativas, a pressão poderá atingir despesas discricionárias, como investimentos e custeio dos órgãos públicos.
🔒 BLOQUEIOS E CONTINGENCIAMENTOS
O governo também utiliza bloqueios e contingenciamentos de recursos para cumprir as regras fiscais e adequar as despesas à arrecadação e às metas estabelecidas.
Essas medidas podem restringir a execução de investimentos e o funcionamento de diferentes áreas da administração pública.
💼 E A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES?
A revisão de despesas obrigatórias e o debate sobre benefícios e supersalários fazem parte das discussões fiscais. Entretanto, não há confirmação suficiente de um pacote fechado da equipe econômica para alterar as regras da Previdência dos militares.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
O crescimento das despesas obrigatórias reduz a margem de manobra do governo. A questão é como equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos, serviços essenciais e o funcionamento das instituições.
Para quem trabalha na segurança pública, acompanhar essas decisões é fundamental: orçamento também significa estrutura, equipamentos, efetivo e condições de trabalho.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do funcionário civil Gilmar Machado que dedicou mais de 30 anos de sua vida profissional ao 54º Batalhão de Polícia Militar (54º BPM).
Durante o turno de serviço na noite desta segunda-feira (2), ele sofreu um infarto e não resistiu.
Ao longo de mais de três décadas, contribuiu com seu trabalho e dedicação para a história e o cotidiano da unidade, tornando-se parte da família do 54º BPM.
Neste momento de dor, manifestamos nossas condolências aos familiares, amigos e companheiros de trabalho, desejando força e conforto para enfrentar essa perda.
Nossa gratidão pelos mais de 30 anos de dedicação. Descanse em paz!
Marília defendeu que o STF esclareça as suspeitas relacionadas ao escândalo e tome as medidas necessárias. Caso isso não aconteça, segundo ela, o Senado deverá assumir a responsabilidade de analisar as investigações e adotar as providências previstas na Constituição. “Se a alternativa for o impeachment, nós teremos que fazer o impeachment”, declarou.
A petista também ressaltou que as investigações não devem se limitar aos ministros do Supremo. Segundo ela, as apurações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro apontam relações com integrantes do Judiciário, mas também com políticos e outras lideranças. Por isso, defendeu que todos os possíveis envolvidos sejam investigados. “Não foi só ministro que foi beneficiado pelo escândalo do Master. Teve políticos também, outras lideranças”, afirmou.
A declaração chama atenção porque o impeachment de ministros do STF foi uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Bolsonaro. O Partido Liberal conquistou a maior bancada do Senado e a expectativa era de que a pauta pudesse avançar na próxima legislatura caso o candidato da oposição vencesse a eleição presidencial. Com a reeleição de Lula, porém, o futuro dos pedidos dependerá também da escolha do próximo presidente do Senado, em 2027.
Atualmente, Davi Alcolumbre (União-AP) preside a Casa e já declarou repetidas vezes que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Marília Campos assumirá seu mandato em fevereiro de 2027. Embora não tenha defendido o afastamento imediato de nenhum ministro, sua declaração mostra que até uma representante eleita pelo PT admite a possibilidade de o Senado recorrer ao impeachment caso o STF não esclareça adequadamente as suspeitas do caso Master.👏
Fonte: Estadão
A Polícia Militar localizou e prendeu, na manhã desta segunda-feira (2), em São José do Rio Preto (SP), Marcelo Augusto Carvalho Fernandes, apontado como principal suspeito de assassinar o cabo da Polícia Militar Danylo dos Santos Batista, durante a madrugada, em Fronteira (MG).
Natural de Unaí (MG), Danylo integrava a 94ª Companhia de Polícia Militar, vinculada ao 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), da 16ª Região de Polícia Militar (RPM).
Além do homem apontado como autor dos disparos, outro suspeito, acusado de auxiliar na fuga, também foi preso. Um Volkswagen Gol, que teria sido utilizado após o crime, foi apreendido.
Segundo informações preliminares, Danylo estava de folga e sentado em frente a um estabelecimento comercial quando teria se envolvido em uma discussão. Durante a confusão, um homem teria se aproximado por trás e efetuado vários disparos contra o militar, que morreu no local.
Após o crime, o autor dos disparos teria retirado a arma que estava na cintura do policial e fugido com a ajuda de outras pessoas.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em razão da proximidade com o município de Fronteira. A atuação conjunta das instituições resultou na prisão dos envolvidos e na apreensão das armas utilizadas, incluindo a recuperação da arma do policial militar.
Danylo já havia trabalhado em Fronteira, mas estava lotado em outra localidade havia aproximadamente dois anos. Ele visitava a cidade quando foi assassinado.
O horário exato do homicídio ainda aguarda confirmação oficial. A motivação do crime e a participação de cada envolvido serão esclarecidas no decorrer das investigações.
A ocorrência segue em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades.
🖤 LUTO NA PMMG
A morte do cabo causa comoção entre familiares, amigos e companheiros de farda. Manifestamos nossos sentimentos à família e aos irmãos de farda neste momento de profunda dor.
Discussão reacende questionamentos sobre hierarquia, disciplina, carreira e condições de trabalho. Pesquisa realizada em 2014 apontou que 76,1% dos policiais militares ouvidos apoiavam a desvinculação das PMs do Exército.
A desmilitarização das Polícias Militares voltou ao debate nacional após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante debate transmitido pela TV Globo, em 23 de outubro. O assunto ganhou repercussão nas redes sociais e revelou uma discussão que vai além da divisão ideológica entre direita e esquerda: a própria avaliação dos policiais sobre o modelo de organização das corporações.
Reportagem publicada pela Revista Sociedade Militar, em 31 de outubro, destaca que policiais de diferentes estados e posicionamentos políticos têm manifestado apoio à desmilitarização. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre regulamentos disciplinares, diferenças entre oficiais e praças e a concentração de poder nas estruturas de comando.
Um dos aspectos que chama a atenção é que a defesa da mudança não está restrita a grupos identificados com a esquerda. Policiais que se declaram conservadores e de direita também aparecem entre os defensores da proposta.
Um levantamento realizado em 2014 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ouviu 21.101 profissionais da segurança pública em todo o país.
Segundo os dados apresentados pela Revista Sociedade Militar, 76,1% dos policiais militares entrevistados apoiavam a desvinculação das corporações em relação ao Exército.
A pesquisa também identificou insatisfação com os regulamentos disciplinares e as relações hierárquicas. Entre os entrevistados, 93,6% dos policiais militares defendiam a modernização dos regimentos e códigos disciplinares.
Os números, entretanto, são de 2014 e não representam necessariamente a opinião atual dos integrantes das corporações.
Não necessariamente. A desmilitarização envolve uma discussão sobre a natureza jurídica, a organização institucional e o regime ao qual os policiais estão submetidos. Dependendo do modelo proposto, a mudança poderia preservar o policiamento ostensivo e as atividades atualmente desempenhadas pelas PMs.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece as Polícias Militares como forças auxiliares e reserva do Exército, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
A Lei Federal 14.751/2023, sancionada durante o governo Lula, também manteve expressamente a natureza militar das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Defensores da desmilitarização costumam citar os modelos de policiamento dos Estados Unidos e da Inglaterra, onde as forças policiais têm natureza civil.
Por outro lado, países como França, Itália, Espanha e Chile mantêm instituições policiais de natureza militar, demonstrando que existem diferentes modelos de organização da segurança pública.
A comparação internacional, portanto, não aponta para uma única estrutura obrigatória, mas evidencia que cada país adota arranjos institucionais próprios.
A discussão sobre a desmilitarização não deveria ser reduzida a uma disputa partidária. Também não pode ignorar a experiência de quem trabalha diariamente nas ruas.
Questões como valorização profissional, condições de trabalho, autonomia, disciplina, direitos, estrutura de carreira e eficiência operacional precisam fazer parte de qualquer proposta de mudança.
Mais do que discutir se a pauta pertence à direita ou à esquerda, é necessário compreender o que os próprios policiais pensam sobre o modelo atual e quais mudanças poderiam efetivamente melhorar a segurança pública e a vida dos profissionais.
Afinal, a discussão não envolve apenas a manutenção ou a transformação de uma estrutura institucional. Envolve também o futuro de milhares de profissionais que fazem a segurança pública acontecer diariamente.
Fonte: Revista Sociedade Militar – reportagem publicada em 31 de outubro de 2026. Dados da pesquisa FGV/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Senasp, realizada em 2014.
Resolução aprovada por unanimidade estabelece regras nacionais para inclusão de informações sobre mortes decorrentes de intervenções de órgãos de segurança pública. Medida também prevê a retificação de documentos já emitidos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que determina a inclusão de informações sobre as circunstâncias de mortes ocorridas em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública nas certidões de óbito.
A decisão foi aprovada na 16ª Sessão Virtual do Conselho, encerrada em 29 de outubro de 2026. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Até então, os registros de óbito nesses casos normalmente informavam apenas a causa médica da morte, sem detalhar o contexto em que ela ocorreu.
Como será a aplicação da medida?
A resolução estabelece regras nacionais para a emissão e a retificação das certidões. A inclusão das informações deverá estar fundamentada em decisão judicial ou outro documento juridicamente válido que reconheça as circunstâncias da morte.
Quando não houver decisão anterior sobre o caso, familiares poderão recorrer à Justiça por meio de procedimento específico para solicitar o reconhecimento do contexto da morte.
A norma também determina a utilização de linguagem padronizada e não estigmatizante, proibindo expressões como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”.
O que muda para os agentes de segurança pública?
Um ponto importante da resolução é que a inclusão das circunstâncias da morte na certidão não altera a causa médica registrada e não representa, automaticamente, reconhecimento de responsabilidade civil, administrativa ou criminal do Estado ou dos agentes envolvidos.
Portanto, o registro do contexto da ocorrência não significa, por si só, que houve ilegalidade na atuação policial ou que o agente tenha cometido algum crime.
Objetivo da resolução
Segundo o CNJ, a medida pretende fortalecer a transparência dos registros públicos, facilitar o acesso das famílias a direitos e eventuais reparações e ampliar a produção de dados estatísticos sobre mortes relacionadas à atuação dos órgãos de segurança pública.
A iniciativa também busca contribuir para o monitoramento institucional e para a formulação de políticas públicas de prevenção.
A resolução está relacionada ao Ato Normativo nº 0007958-56.2026.2.00.0000.
Uma nova proposta de conexão entre consumidores e empreendedores começa a ganhar espaço nas redes sociais. Idealizado por Munique Busson, o Endireite-se apresenta-se como uma plataforma destinada a aproximar consumidores de estabelecimentos comerciais, profissionais e empresas que compartilham determinados valores e posicionamentos.
A iniciativa pretende criar uma rede nacional de negócios, permitindo que usuários encontrem serviços e produtos cadastrados na plataforma.
Um dos recursos apresentados chama a atenção: ao escolher um estabelecimento, o consumidor pode informar que chegou até ele por meio do Endireite-se. A ferramenta permite que a empresa identifique a origem daquele potencial cliente.
A plataforma também disponibiliza um sistema de pré-cadastro para interessados em participar da iniciativa, por meio do endereço:
https://lista.endireitese.com.br
Com a proposta de reunir negócios de diferentes segmentos e regiões do país, o projeto busca criar um ambiente de conexão comercial baseado na identificação de valores compartilhados.
A iniciativa abre espaço para profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviços e empresas interessados em ampliar sua visibilidade e alcançar novos consumidores.
Agora, a expectativa é acompanhar a expansão da plataforma e conhecer suas funcionalidades, critérios de participação e resultados para os empreendedores cadastrados.
**ANTIGA MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SERÁ TRANSFORMADA EM HOSPITAL 100% SUS EM BELO HORIZONTE**
A antiga maternidade Octaviano Neves, localizada no bairro Santa Efigênia, passará a funcionar como Unidade II do Hospital Universitário Ciências Médicas, com atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A transição está prevista para começar gradualmente no fim de novembro.
O projeto prevê:
- 250 leitos hospitalares;
- 70 pontos de hemodiálise;
- Ampliação de leitos de UTI adulta e pediátrica;
- Atendimento em cirurgia vascular e urologia.
A Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), responsável pela instituição, adquiriu o imóvel com recursos próprios e prevê investir mais R$ 40 milhões nas obras de adaptação.
**Como será o atendimento?**
A unidade não funcionará como pronto atendimento de portas abertas. Os pacientes serão encaminhados pelos postos de saúde e UPAs, conforme a regulação da Prefeitura de Belo Horizonte.
Moradores de outros municípios também poderão ser atendidos por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
⚠️ Quem já realiza tratamento no hospital por convênio continuará sendo atendido durante o período de transição.
A iniciativa amplia a estrutura hospitalar disponível ao SUS em Belo Horizonte, especialmente em áreas que exigem atendimento especializado.
Resolução aprovada por unanimidade estabelece que documentos registrem o contexto da morte, além da causa médica. Medida não representa reconhecimento automático de responsabilidade dos agentes de segurança pública.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que determina a inclusão das circunstâncias das mortes ocorridas em decorrência ou no contexto de ações dos órgãos de segurança pública nas respectivas certidões de óbito.
A medida estabelece que, além da causa médica da morte, os documentos deverão informar o contexto em que o óbito ocorreu. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A iniciativa tem como objetivo padronizar os registros em todo o território nacional, ampliar a transparência das informações e assegurar às famílias o acesso a dados relacionados às circunstâncias da morte.
Entre as mudanças previstas está a padronização da linguagem utilizada nos registros, com a vedação de expressões como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”.
A resolução também prevê mecanismos para que familiares solicitem a inclusão das informações em certidões já emitidas, observados os procedimentos estabelecidos pelo Conselho.
A medida não significa condenação de policiais
Um ponto importante da decisão é que a inclusão do contexto da morte na certidão de óbito não representa, por si só, reconhecimento de ilegalidade da intervenção policial ou atribuição automática de responsabilidade criminal, civil ou administrativa aos agentes envolvidos.
A legalidade da atuação policial continua dependendo da análise das circunstâncias da ocorrência, das provas produzidas e dos procedimentos de investigação e apuração competentes.
A decisão do CNJ estabelece uma nova orientação para os registros civis e amplia a discussão sobre transparência, direitos das famílias e segurança jurídica nas ocorrências envolvendo intervenções dos órgãos de segurança pública.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
AÇÃO RÁPIDA DA PMMG SALVA MENINA DE 6 ANOS ENGASGADA COM PIRULITO EM ITUIUTABA
Uma ação rápida e decisiva de policiais militares salvou a vida de uma menina de seis anos, na tarde de quinta-feira (29), em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
Desesperada ao perceber que a filha não conseguia respirar após se engasgar com um pirulito, a mãe procurou ajuda no 54º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro Alvorada.
Os militares identificaram a gravidade da situação e realizaram a Manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros utilizada em casos de obstrução das vias respiratórias. Durante o procedimento, a criança conseguiu expelir o pedaço do doce e voltou a respirar normalmente.
Após o atendimento inicial, mãe e filha foram conduzidas ao Pronto-Socorro Municipal, onde a menina ficou sob avaliação médica, já fora de risco de vida.
A ocorrência foi registrada pelas câmeras de monitoramento do batalhão.
Mais uma vez, o preparo, a agilidade e o compromisso dos policiais militares fizeram a diferença entre o desespero e o alívio de uma família.
👏 Nosso reconhecimento aos militares envolvidos na ocorrência!
Investigação identificou decolagem com visibilidade abaixo do mínimo exigido, perda das referências visuais e colisão com a Serra do Amolar. Treinamento e gestão de riscos também foram analisados.
O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), divulgado em 28 de outubro de 2026, apontou que condições meteorológicas adversas e decisões operacionais inadequadas contribuíram para o acidente com o helicóptero Arcanjo 04, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), ocorrido em 11 de outubro de 2024, em Ouro Preto, na Região Central do estado.
De acordo com a investigação, a aeronave decolou com visibilidade horizontal estimada em 180 metros, abaixo do mínimo de um quilômetro exigido para aquele voo visual.
Aproximadamente 30 segundos após a decolagem, a tripulação perdeu as referências visuais do terreno. Cerca de 56 segundos depois de deixar o solo, o helicóptero atingiu a Serra do Amolar.
O acidente foi classificado como voo controlado contra o terreno, situação em que uma aeronave em condições de voo colide com um obstáculo sem que a tripulação consiga identificar o perigo e evitar o impacto a tempo.
Além das condições meteorológicas, o relatório analisou aspectos relacionados à sobrecarga de trabalho, ao treinamento dos tripulantes e à gestão de riscos da unidade aérea.
Segundo a investigação, os treinamentos priorizavam operações especializadas, como resgates, enquanto procedimentos básicos, a exemplo de decolagens e pousos, recebiam menor atenção.
A contribuição de fatores como fadiga e coordenação da tripulação, entretanto, foi considerada indeterminada.
Após o acidente, o Corpo de Bombeiros suspendeu temporariamente as operações aéreas da unidade e adotou medidas como revisão das escalas de trabalho, reforço dos treinamentos e acompanhamento psicológico dos tripulantes.
O CENIPA também recomendou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reforce, junto às unidades aéreas públicas, o cumprimento das regras de treinamento e a implementação de sistemas de gerenciamento da segurança operacional.
O acidente ocorreu durante as buscas por um avião monomotor que havia caído horas antes na região.
Morreram os quatro militares do CBMMG que estavam a bordo: capitão Wilker Tadeu Alves da Silva, primeiro-tenente Victor Stehling Schirmer, segundo-sargento Welerson Gonçalves Filgueiros e terceiro-sargento Gabriel Ferreira Lima e Silva.
Também perderam a vida o médico Marcos Rodrigo Marques Trindade e o enfermeiro Bruno Sudário França, integrantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Os destroços e os corpos das vítimas foram localizados após aproximadamente 12 horas de buscas.
A tragédia marcou profundamente as instituições de segurança pública e saúde de Minas Gerais.
Importante: o relatório do CENIPA tem finalidade preventiva, voltada à identificação de fatores contribuintes e à prevenção de novos acidentes. Suas conclusões não representam, por si só, atribuição de responsabilidade criminal, civil ou administrativa.
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