CASO MICHELE LEÃO: STJ DETERMINA QUE JUSTIÇA COMUM DECIDA MEDIDAS URGENTES SOBRE MORTE DE CAPITÃ EM BH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de decisão liminar, que a Justiça comum analise as medidas urgentes relacionadas ao processo que apura a morte da capitã da Polícia Militar de Minas Gerais, Michele Leão Azevedo, de 41 anos, em Belo Horizonte. A decisão é provisória e permanecerá válida até que o tribunal defina qual ramo do Judiciário é competente para conduzir o caso.
O pedido foi apresentado pela defesa do 3º sargento Eduardo Abner Pereira de Oliveira, marido da oficial e acusado de envolvimento na morte. A defesa questiona a atuação simultânea da Justiça comum e da Justiça Militar em apurações relacionadas aos mesmos fatos.
Segundo uma das fontes consultadas, a decisão também prevê a reavaliação da prisão preventiva do sargento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O alcance dessa determinação deve ser conferido no teor integral da decisão judicial.
A DENÚNCIA
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o militar por feminicídio, fraude processual, três crimes de lesão corporal e tráfico de drogas. Conforme a acusação, a capitã teria sofrido agressões em outras ocasiões no mês em que morreu.
A denúncia também menciona supostas agressões com um bastão de madeira, asfixia e alterações na cena dos fatos, incluindo lavagem de lençóis, retirada de objetos e apagamento de mensagens. O Ministério Público ainda apontou que o acusado teria tentado descartar comprimidos de ecstasy em uma lixeira do hospital e pediu que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri, além de requerer reparação mínima de R$ 50 mil.
As acusações ainda estão sujeitas à apreciação judicial.
A VERSÃO DA DEFESA
Em depoimento, o sargento afirmou que o casal teria participado de uma confraternização e mantido relações sexuais consensuais com práticas de dominação e agressões físicas. Segundo sua versão, Michele teria caído da escada por volta do meio-dia e sofrido lesões. Ele declarou que prestou os primeiros socorros e que só percebeu a gravidade da situação horas depois.
Essa é a versão apresentada pelo acusado e não representa uma conclusão da Justiça sobre as circunstâncias da morte.
O inquérito policial militar poderá prosseguir para apurar eventuais infrações de natureza militar, enquanto o STJ deverá definir a competência para condução do caso.
Conforme informações divulgadas pelo Por Dentro de Minas, as audiências de instrução estavam previstas para os dias 10 e 12 de novembro de 2026.
O caso segue em andamento, e a decisão sobre a competência judicial não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade criminal do acusado.
Fontes: Por Dentro de Minas, N3 News, CNN Brasil e UOL.
