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Projeto do governo de Minas sobre escolas cívico-militares não deve avançar por ora na Assembleia
Texto, apresentado nesta semana, precisa encontrar consenso antes de avançar
Guilherme PeixotoGuilherme Peixoto
Publicado 17/04/2026
15:16
Interlocutores da ALMG veem falta de consenso para avanço imediato da proposta. Foto: BMMG/Divulgação
Interlocutores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acreditam que o projeto de lei sobre a instituição de um programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino, encaminhado nesta semana pelo governador Mateus Simões (PSD), não deve avançar por ora. O entendimento é de que uma tramitação rápida, com grandes progressos na tramitação já em abril, carece de consenso entre os parlamentares — o que inexiste neste momento.
Para evoluir, a proposta precisará, por exemplo, ser debatida em reunião do colégio de líderes da Casa. Conforme O Fator apurou, ainda não há data para o próximo encontro.
O texto saiu do gabinete de Simões na sexta-feira (10), sendo formalmente recebido pela Assembleia dias depois. O objetivo é formalizar, por meio de lei, a cessão de militares da reserva para atuação em escolas estaduais.
Como O Fator revelou, o Executivo estadual diz que não utilizará recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para bancar a iniciativa. A previsão é recorrer a verbas do caixa único do Tesouro Estadual, mas ainda não há estimativa de custos.
O orçamento, segundo o Palácio Tiradentes, só será desenhado após a definição do número de instituições participantes, algo que acontecerá apenas após uma rodada de consulta pública às comunidades escolares.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) tem em vigor uma decisão que proíbe a expansão do modelo cívico-militar para 2026. Segundo a Corte, além da ausência de lei formal tratando da engrenagem, existem irregularidades orçamentárias.
No início deste mês, a propósito, a Comissão de Educação da Assembleia aprovou parecer contrário a outro projeto ligado ao tema. A matéria legislativa, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), tratava da criação do cargo de monitor cívico-militar nas escolas. O relatório rejeitando a ideia foi escrito por Beatriz Cerqueira (PT).
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https://www.instagram.com/beatriz__cerqueira?igsh=MTN2OWhjbmJjbTRqeg==

O ex-governador Fernando Pimentel (PT) decidiu não se candidatar a deputado federal nas eleições desse ano para continuar à frente da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), estatal ligada ao Ministério da Fazenda.
Entre os motivos da decisão, está a recente recondução à presidência da Emgea, formalizada em dezembro e com mandato até abril de 2027. Pimentel está no cargo desde maio de 2023, primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem remuneração bruta atual de R$ 53,2 mil.
Outro ponto que pesou foi a desanimadora votação que o petista obteve na eleição de 2022, quando tentou uma cadeira na Câmara dos Deputados. Na época, o ex-governador obteve 37 mil votos, ficando como 5º suplente da federação PT-PV-PCdoB mesmo com a alta aposta do PT em sua campanha – o diretório nacional do partido repassou quase R$ 1,6 milhão para o comitê de Pimentel.
A propósito, apesar de que não aparecerá nas urnas pela primeira vez desde 2008, Pimentel tem dado seus pitacos sobre a eleição deste ano e já defendeu a aliados que o PT deveria apoiar a candidatura de Alexandre Kalil (PDT) ao governo de Minas.
Homem ligado ao tráfico de drogas morre durante ação da PM em BH
🤳🏽 Clique e leia mais: https://www.itatiaia.com.br/brasil/sudeste/mg/homem-ligado-ao-trafico-de-drogas-morre-durante-acao-da-pm-em-bh/
É urgente que se dê andamento aos Projetos de Lei Complementar nº 49/2024 e nº 32/2023, que tratam da instituição do valor único de diárias na PMMG. Ambas as propostas seguem paradas, enquanto uma distorção evidente continua penalizando diretamente a base da tropa.
Na prática, durante diligências, todos os militares enfrentam as mesmas condições: hospedagem no mesmo hotel, muitas vezes dividindo quarto, alimentação semelhante e rotina operacional idêntica. Ainda assim, a diferença nos valores pagos é desproporcional — chegando a 3 ou 4 vezes mais para oficiais em relação a soldados.
Não se trata de privilégio, mas de justiça. A diária tem natureza indenizatória, não remuneratória. O custo é o mesmo para todos, independentemente da patente.
A manutenção desse modelo desigual gera desmotivação, sensação de injustiça e desgaste dentro da corporação. A correção desse erro histórico é uma demanda legítima, antiga e amplamente compartilhada pela tropa.
É necessário que haja vontade política para pautar e votar esses projetos. Valorizar quem está na linha de frente também passa por corrigir distorções como essa.
👉Pai do aluno agredido:
Pessoal, boa noite.
Sou o Sub Ten da reserva Davy Kane pai do Isac Mateus que foi covardemente agredido dentro da Van pelo outro aluno que se chama Heitor.
Estamos tomando as providências necessárias, fazendo o registro que será encerrado na DP, junto com Jovem, seus os pais, Cmte da escola e a responsável pela Van. O Isac está ainda no hospital pq precisou fazer tomografia, mas está consciente e bem na medida do possível. Agradeço a todos pela preocupação e orações.
👉PRONUNCIAMENTO DA MAE do aluno Agressor
Bom dia a todos ! Espero que estejam todos bem,eu estou tentando ficar bem na medida do possível.
Eu sou Adriane mãe do aluno que agrediu o
outro aluno na van.
Resolvi me pronunciar pois estou profundamente abalada com tudo que aconteceu.
Meu filho esse monstro que todos estão crucificando é um jovem portador do transtorno obsessivo desafiador,não sei se vocês sabem mas para mim como mãe é um dos piores transtornos.
Ele é acompanhado por neurologista, psiquiatra e faz uso de medicamentos para controlar esse transtorno .
A vários dias meu filho vinha sido importunado pelo aluno agredido ,coisa que só tomei ciência ontem depois do ocorrido.
Garanto a vocês que se eu tivesse sido informada do que estava acontecendo nada disso teria acontecido,pois nunca fui uma mãe que passasse a mão na cabeça do meu filho pelo fato dele ter esse distúrbio .
Nunca usei disso para inocenta lo de nada,porém tenho sido alvo de vários comentários maldosos como: isso é reflexo do que ele vive em casa ,ele deve ser assim porque os pais passam a mão na cabeça e outras coisas a mais .
Peço que antes de julgarem se colocarem no lugar do outro.
Fiquei muito triste e dilacerada com o vídeo .
Eu não escolhi que meu filho fosse assim e ele também não escolhey ser assim .
O aluno agredido estava com um canivete na mochila e já tinha dito a vários alunos que iria furar meu filho dentro da van.
Ao invés de quem foi informado pelo aluno ir a direção e falar com a diretora ou até mesmo com o sargento, foi falar com meu filho que o aluno ia o furar na van .
Então peço que antes de julgarem procurem saber realmente o que está acontecendo.
Eu como mãe nunca vou aceitar o que ele fez ,meu filho é orientado todo dia para que se algo tiver acontecendo que procure ajuda na direção da escola .
Peço aos pais que estão me julgando que se coloque no meu lugar de mãe atípica ,não tem um só dia que eu não me preocupo com meu filho e com o filho dos outros.
Ele tem feito tratamento de depressão,está sendo acompanhado pelo médico , a escola tem ciência de tudo pois ele tem relatório no qual sempre é atualizado.
Então peço a todos que por favor parem de julgar,nós não somos juízes e tão pouco podemos mudar as pessoas com ofensas.
Peço a Deus que abençoe todos aqueles que me julgaram e julgaram meu filho , e que nenhum de vocês nunca passei pelo que eu estou passando .
Todas as medidas já estão sendo tomada e meu filho vai pagar pelo mal que ele cometeu.
E no mais é só isso.
Que Deus abençoe a todos.
DEE
A realidade é outra: grande parte dessas propostas não passa de estratégia política para conquistar apoio da tropa e de suas famílias. Após as eleições, o que se vê historicamente é o engavetamento, a falta de prioridade e o silêncio.
É preciso atenção e senso crítico. Quem realmente defende a segurança pública demonstra isso com ações concretas ao longo do mandato, e não apenas com promessas em ano eleitoral.
Valorizar a segurança pública vai muito além de discursos: exige compromisso real, coragem política e respeito com quem está na linha de frente todos os dias.
Militar
Congresso em Foco
15/4/2026 14:27
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a criação de uma PEC que institui o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. O texto tem origem na sugestão popular 14/2020, apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania.
A ideia legislativa, que recebeu o apoio formal de 20.753 pessoas, obriga Estados e o Distrito Federal a adequarem a remuneração mínima dessas categorias. Conforme o texto, o piso é definido como "o mínimo de reconhecimento profissional necessário para um segmento que coloca a vida em risco para defender a população".
O projeto altera a Constituição Federal para incluir a previsão do piso. Pela regra, a União e os Estados terão prazo para cumprir a determinação. A adequação dos planos de carreira aos novos valores deverá ocorrer até o final do exercício financeiro em que a lei for publicada.

O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), apresentou parecer favorável. Para o parlamentar, a categoria policial, por executar policiamento preventivo e repressivo, representa o grupo de profissionais que mais morre em decorrência da atividade.
"Não há razão, por conseguinte, para que não se inclua nesse rol, a aprovação pelo Congresso Nacional do piso nacional para policiais militares, conforme propõe a sugestão em exame, inclusive para os que integram os corpos de bombeiros militares."
Para embasar a urgência da unificação salarial, o relatório destacou a uniformidade do risco em todo o território nacional. O senador argumentou que "o mesmo tipo que mata no norte, mata no sul, e a vida de um policial não tem maior ou menor valor por decorrência do estado que trabalha".
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), celebrou a aprovação do texto e destacou a força da participação popular na formulação de políticas públicas. "Transformar essa sugestão popular em uma PEC é um ato de justiça com homens e mulheres que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar. O Brasil precisa tratar seus defensores com o respeito, a valorização e a dignidade salarial que eles merecem, independentemente da região onde atuam", afirmou.
Tramitação
Após ser convertido em PEC, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avaliará a admissibilidade e a legalidade da matéria. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a aprovação exige quórum qualificado de pelo menos 49 senadores, o correspondente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
Somente após essa aprovação no Senado, a matéria será enviada para análise da Câmara dos Deputados
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