quarta-feira, 30 de novembro de 2022

 









 


Que Deus conforte familiares e amigos 



*Natureza: A princípio Homicídio e autoextermínio envolvendo o Nº 166.685-8, 1º TEN PM PAULO DALLA BERNARDINA BROCCO, LOTADO NO PEL PCAES/9 CIA PM IND PE/9 RPM.*


 


Dizem que tá no @cnj_oficial


O Projeto de Lei 3634/19 determina que o militar condenado por violência doméstica a pena superior a dois anos perderá posto ou patente, se oficial, ou será excluído da corporação, no caso de praças. O texto insere dispositivos no Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei 1.001/69), que se aplica a integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É preciso equidade de tratamento entre civis e militares, diante da inexistência de qualificadora no CPM para o cometimento de lesão corporal de natureza doméstica”, disse o autor, deputado Cássio Andrade (PSB-PA).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias

 


https://www.otempo.com.br/politica/almg-considera-constitucional-pl-que-reajusta-em-12-salario-do-mp-1.2774426

 


Psicólogas atendem crianças  adolescentes, adultos. Laudo e preparação para concursos. Avaliação psicológica para porte de arma. Entre outros.


Ponto de referência: em frente a Padaria Hangar dos Pães. Entrada de pedestres à esquerda da Drogaria Araújo.

 Tem vagas de estacionamento: vagas de número 210, 211, 212 e 213 (mesmo número das salas).

 Avenida Portugal, 4273, Itapoã. No Prédio My Mall Itapoã.

É com enorme pesar que comunico o falecimento por mal súbito, do Policial Penal Weidson José dos Santos, Trabalhava em São Joaquim de Bicas 2. Que Deus conforte familiares e amigos.

 


 




 


terça-feira, 29 de novembro de 2022

 


https://www.itatiaia.com.br/editorias/politica/2022/11/29/pacheco-marca-votacao-da-pec-do-quinquenio-no-senado-que-recria-bonus-para-juizes

 


ELES ESTÃO COM PRESSA! URGÊNCIA!


https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moraes-atende-pedido-de-lula-e-marca-diplomacao-para-12-de-dezembro

 


https://www.otempo.com.br/politica/pt-pede-cancelamento-do-leilao-da-ceasa-minas-metro-tambem-corre-risco-1.2774316



PT pede cancelamento do leilão da Ceasa Minas; metrô também corre risco

Partido é contra as privatizações propostas pelo governo Zema e recorre à Justiça para que os leilões não ocorram

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Por Letícia Fontes

Publicado em 29 de novembro de 2022 | 16h53 - Atualizado em 29 de novembro de 2022 | 17h19

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Ceasa Minas - Foto: CEASAMINAS/DIVULGAÇÃO

Ceasa Minas — Foto: CEASAMINAS/DIVULGAÇÃO

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O Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação na justiça pedindo a suspensão do leilão da Ceasa Minas, marcado para o dia 22 de dezembro. De acordo com o requerimento, protocolado na última segunda-feira (28), a privatização da Central de Abastecimento de Minas Gerais pode representar dano ao patrimônio público, uma vez que segundo a sigla, há irregularidades no processo licitatório.


De acordo com o PT, o patrimônio da Ceasa determinado no edital está subavaliado.

 


A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de Lei que isenta todas as forças de segurança pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e agentes federais.

O texto aprovado, se aprovado como está, desobriga não apenas o recolhimento, como a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e de policiais legislativos estaduais e federais.

O autor da proposta é o deputado Gurgel (União-RJ), ele próprio um policial militar. O parlamentar justificou a proposta no fato de que “durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas.”

O texto, no entanto, ainda tem um caminho longo na Casa: antes de ir ao plenário, vai passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, terá de ir ao Senado.

 







 


das provas derivadas.

Provas ‘ilícitas’

Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a conduta do policial foi “ilícita”, pois não havia prisão em flagrante no momento do telefonema, uma vez que nada de ilegal tinha sido encontrado até então:

– “Não havia justificativa idônea nem mesmo para apreender o celular do réu, muito menos para o militar atender a ligação e, pior, passar-se por ele de forma ardilosa para induzir o corréu em erro”, afirmou.

O ministro lembrou que a quebra do sigilo de comunicações telefônicas deve ser amparada nas hipóteses previstas na lei 9.296/96. Como elas não se aplicam ao caso, o policial teria realizado – nas palavras de Schietti – uma espécie sui generis de “interceptação telefônica ativa”, circunstância que comprometeu as provas obtidas por esse meio e as que delas derivaram.

Em apoio às suas conclusões, o relator citou precedente do STJ que reconheceu a ilicitude de provas obtidas diretamente por autoridade policial ao atender o celular de suspeito e conversar com seu interlocutor.

 


Em recente decisão de primeiro grau, da comarca de Caratinga, o @sindepmg conseguiu êxito em uma demanda por auxílio-alimentação, para servidor policial civil. A tese apresentada baseia-se na legislação estadual, e, em recente resolução COFIN/PCMG nº 001, publicada em abril desse ano, a qual determina o valor de R$50,00 de auxílio por dia trabalhado.


 






















 Em vista da manifestação programada para amanhã, é de extrema importância assegurar o respaldo jurídico para a participação de todos os env...