O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu parcialmente, na última semana, o pedido do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) para pagar uma folha extra destinada a retroativos de juízes e desembargadores. O limite é de R$ 46.366,19 por magistrado, equivalente ao teto do funcionalismo, para os 17 integrantes da Corte.
O raio-x da folha de pagamento, feito por O Fator, mostra que sete dos 17 magistrados tiveram renda líquida mensal acima de R$ 90 mil no ano passado. O levantamento indica ainda que, em sete dos 12 meses, nenhum contracheque desse grupo ficou abaixo de R$ 100 mil após descontos.
O menor valor líquido pago no ano passado foi de R$ 38,9 mil. No outro extremo, o então presidente do tribunal, desembargador Jadir Silva, que deixou o comando da Corte na segunda-feira (23), recebeu R$ 274,6 mil líquidos, de um total bruto de R$ 311,2 mil em fevereiro, a maior quantia de 2025 entre esse seleto grupo.
A autorização para o TJMMG quitar retroativos, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, vale para dois dos três benefícios solicitados e fixou prazo até esta quarta-feira (25) para a liberação dos valores.
No mesmo dia, o plenário do STF vai julgar a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão federal que ultrapassam o teto. Os chamados “penduricalhos” são pagamentos classificados como indenização que, na prática, elevam os salários além do limite constitucional.
O julgamento vai tratar do mérito das decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, confirmadas pelo plenário em 23 de fevereiro, que suspenderam vantagens criadas sem autorização do Congresso Nacional. Foi dado prazo de 45 dias para encerrar os penduricalhos e quitar passivos provisionados, com término no fim deste mês.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também obteve autorização parcial do CNJ para quitar retroativos, mas o processo tramita sob sigilo. Os chamados “penduricalhos” são verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição.
O TJMMG pediu ao CNJ o pagamento de três verbas. A equivalência salarial, que é um ajuste para alinhar a remuneração ao que a lei prevê ou ao de colegas na mesma função, foi autorizada. Essas gratificações foram reconhecidas em 2008 pela Corte e passaram a ser liberadas a partir de 2022. Também foi autorizada a liquidação de passivos da licença compensatória, que trata de acúmulo de trabalho.
A decisão do corregedor nacional fixa que a soma desses dois proventos não pode ultrapassar o teto de R$ 46.366,19 por magistrado. O despacho também veda qualquer aumento em relação aos valores pagos nos meses anteriores e restringe a autorização a essa única folha de pagamento. Já o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) foi negado.
O tribunal militar argumentou que os juízes tinham direito ao bônus até maio de 2006, antes da mudança para o modelo de subsídio, e pediu o acerto dos montantes acumulados. Campbell, contudo, entendeu que não há autorização para pagar verbas fora da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O TJMMG também alegou que uma decisão anterior aplicada ao TJMG dispensaria nova autorização, mas o argumento também foi rejeitado. Segundo o corregedor, o entendimento não se estende a outros órgãos. “Com efeito, uma vez que o ali decidido se limitou ao TJMG e não consta qualquer trecho que indique efeito erga omnes a todos os tribunais”.
O ministro Mauro Campbell Marques enviou ao STF, na última semana, informações do TJMMG, do TJMG e de outros tribunais sobre o controle do pagamento de passivos. Segundo os dados, os órgãos não poderão criar benefícios ou gratificações, ninguém pode receber acima do teto e os pagamentos devem ocorrer apenas em março, com quantias já previstas no orçamento.
Em dezembro, o tribunal militar mineiro obteve autorização do CNJ para pagar valores extras a magistrados ativos e inativos acima do limite mensal de R$ 46.366,19. O pedido partiu do então presidente Corte, sob o argumento de sobra orçamentária. A autorização, válida apenas para aquele mês, determinou a retomada do teto a partir de janeiro deste ano.
A folha de pagamento referente ao último mês de 2025 fechou em R$ 2,775 milhões. A média do salário bruto dos 17 magistrados foi de R$ 163,2 mil. A maior remuneração foi de R$ 235,5 mil, recebida pelo desembargador Jadir Silva, e a menor, de R$ 43,8 mil, referente ao primeiro mês de trabalho de um juiz substituto. O segundo menor foi de R$ 115,8 mil.
Já em abril do ano passado, o CNJ havia negado solicitação do TJMMG para pagar retroativamente uma gratificação a juízes e desembargadores por atuação em mais de um órgão desde 2015. O Conselho entendeu que o tribunal não havia concluído seus trâmites e que a norma contrariava a lei federal.
A resolução previa a concessão de dias de crédito para magistrados em plantão administrativo e dois dias de crédito a cada cinco dias úteis de exercício. Após a negativa, o tribunal passou a prever um dia de compensação a cada três dias de trabalho com excesso de processos, com limite mensal, e manteve o pagamento retroativo a 2015 apenas nesses casos.
Ao analisar o novo texto, em maio, o corregedor Mauro Campbell Marques autorizou o pagamento do benefício extra, com base em decisões anteriores do CNJ e no entendimento do STF sobre tratamento igual entre magistrados. A liberação foi parcelada, com limite mensal de R$ 46.366,19 por magistrado.
A decisão teve efeito imediato na folha do TJMMG. Entre junho e agosto, não houve salários brutos abaixo de R$ 104 mil entre os 17 magistrados. Já a medida, informada a Gilmar Mendes na última semana, deve ter novos desdobramentos neste mês, quando a folha será publicada no portal da transparência do órgão.
A Justiça Militar julga crimes militares e questões disciplinares envolvendo policiais e bombeiros, inclusive da reserva, além de ex-militares por fatos ocorridos quando ainda estavam na ativa. O tribunal é composto por sete desembargadores.
Além deles, há dez juízes, sendo cinco titulares e cinco substitutos, distribuídos entre as cinco auditorias, nas áreas criminal e cível. Enquanto a remuneração do desembargador do TJMMG é de R$ 41.845,49, a de um juiz de direito do juízo militar é de R$ 39.753,21.
A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode receber acima do salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366,19. Esse mecanismo é conhecido como “abate-teto”.
Na prática, porém, tribunais e órgãos do Ministério Público passaram a criar, por meio de atos internos ou leis estaduais, verbas classificadas como indenizatórias que ficam fora desse cálculo e permitem pagamentos acima do limite.
Em 2025, o reajuste concedido aos servidores do tribunal foi de 16,02% e também incluiu pagamento retroativo, à época referente à inflação de 2015.Além do TCE, os deputados aprovaram reajustes para servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e do Executivo estadual. Todas as propostas ainda precisam passar por votação em segundo turno no plenário da ALMG.
Servidores do Executivo também cobram reajuste inflacionário de anos em que os salários ficaram congelados, mas a administração estadual argumenta que não é possível índices maiores para evitar furar as normas da lei de responsabilidade fiscal.
O relator da matéria, deputado Thiago Cota (PDT), não sugeriu modificações no texto original, que segue para análise da Comissão de Administração Pública.
O Projeto de Lei (PL) 5.302/26, do governador, que isenta os militares inativos com doença incapacitante ou seus pensionistas de contribuição previdenciária, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (24/3/26). Em duas reuniões à tarde, as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública aprovaram pareceres de 1º turno favoráveis à matéria. Os relatores opinaram pela aprovação na forma original
De acordo com a proposição, a isenção será limitada à parcela dos proventos de reserva remunerada, reforma ou pensão que não exceda o dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente esse limite é de R$ 8.475,55.
O projeto elenca as doenças incapacitantes abrangidas na concessão do benefício, como câncer, cardiopatia grave e Parkinson.
A isenção seria devida mesmo quando a doença for contraída após a passagem à inatividade ou a instituição da pensão, com efeitos retroativos à data da comprovação da doença incapacitante, mas sem alcançar o período do militar ainda na ativa.
Segundo o governador, a proposta tem por finalidade dar tratamento isonômico aos militares, uma vez que no Estado já foi estabelecida a mesma imunidade da contribuição previdenciária para os servidores civis inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
O relator da matéria, deputado Thiago Cota (PDT), não sugeriu modificações no texto original, que segue para análise da Comissão de Administração Pública.
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Durante audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça (24), servidores da área reivindicaram recomposição salarial das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 52,33%.
Representante do Executivo afirmou que, neste momento, o Estado prevê apenas a revisão geral de 5,4% para os servidores, o que gerou críticas de parlamentares e participantes da reunião.
Durante o debate, também foram questionadas políticas remuneratórias para outras categorias do funcionalismo e a diferença entre os índices aplicados ao longo dos últimos anos.
Representantes de entidades sindicais criticaram a falta de valorização profissional e sinalizaram a possibilidade de adoção de medidas como a atuação em regime de “estrita legalidade”, em que os servidores cumprem rigorosamente apenas o que está previsto nas normas, como forma de protesto.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, afirmou que seguirá acompanhando as demandas da categoria.
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📸 Marcelo Santanna [ALMG]
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NOTA À IMPRENSA
A Polícia Militar de Minas Gerais informa que, na noite de 22 de março de 2026, foi acionada para atendimento de ocorrência na Rua Tambi, bairro São Cosme, em Santa Luzia, após denúncias de disparos de arma de fogo, direção perigosa e perturbação do sossego.
No local, os militares constataram a realização de evento diferente do anteriormente comunicado ao órgão competente, além de grande aglomeração de pessoas, em desacordo com as normas legais. Também foi verificada a ausência de documentação obrigatória e o bloqueio irregular da via pública, comprometendo a segurança dos presentes e o direito de ir e vir dos moradores.
Durante a intervenção, as guarnições foram hostilizadas por diversos indivíduos, alguns em aparente estado de embriaguez, que passaram a agredir os militares com arremesso de pedras e garrafas de vidro, colocando em risco a integridade da equipe policial.
Diante de agressão injusta, atual e iminente, e considerando o elevado número de pessoas, foi necessário o uso progressivo da força, com emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo, como agentes químicos, granadas de efeito moral e munição de elastômero, com o objetivo de conter as agressões, restabelecer a ordem pública e preservar vidas.
Com a chegada do apoio policial, a situação foi controlada, a via pública liberada e a normalidade restabelecida no local.
A Polícia Militar reforça que o uso da força observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, sendo adotado em razão da resistência ativa e das agressões sofridas pelos militares.
Em respeito ao princípio da transparência, foi instaurado procedimento administrativo para apuração dos fatos.
A Instituição reafirma seu compromisso com a preservação da ordem pública, a proteção da vida e o cumprimento da lei.
Belo Horizonte, 23 de março de 2026
Agência Local de Comunicação do 35º Batalhão de Polícia Militar
Versão dos participantes
Estávamos no evento de cavalgada, que tinha alvará da prefeitura válido das 14h até 00h, na divisa de Santa Luzia com Belo Horizonte. Por volta de 19h50, chegou uma equipe do GER que conversou com a gente numa boa, com educação. Explicamos que o evento estava autorizado e eles foram embora tranquilamente.
Pouco depois, chegou uma equipe do Tático Móvel do 35º BPM, com um tenente e um cabo. A postura já foi completamente diferente. O tenente chegou alterado, dizendo que estávamos obstruindo a via. Tentamos explicar novamente que o evento tinha autorização, mas ele não quis saber. Pegou uma granada de gás lacrimogêneo, falou “segura seu alvará aí” e jogou no meio das pessoas.
Tinha muita gente no local, inclusive crianças, e várias pessoas foram atingidas. A partir daí, a população se revoltou e começou o tumulto. Não tinha como controlar, foi muita bomba e tiro de borracha.
Depois disso, a própria equipe do GER voltou ao local e chegou a pedir desculpas pela atitude do tenente. Foi uma situação muito complicada, totalmente desnecessária, principalmente pela forma como tudo começou.
É isso mesmo! A cor azul foi adotada em 1719, com a chegada dos Dragões Del Rei, que vieram de Portugal para manter a ordem na Capitania. Esse tom permaneceu por séculos.
Foi só em 1912, com as reformas implantadas pelo Coronel Roberto Drexler, que a cor cáqui passou a ser usada.
Não só na PMMG, o cáqui foi amplamente adotado no início do século XX por ser discreto, funcional e ideal para o serviço operacional.
Hoje, a cor cáqui permanece não só no fardamento, mas também nas viaturas, tornando-se um símbolo da instituição.
*PMMG* 🔺🚔🟤⚫️
*250 anos – A força do povo mineiro, presença que protege*
Ativo não é inimigo de veterano. Cada um tem suas limitações e sua forma de agir. Quem está na ativa sofre pressão, risco disciplinar e impacto direto na carreira. Já o veterano tem mais liberdade para se manifestar. Isso não é conflito, é diferença de papel.
Enquanto a categoria se divide, quem deveria ser cobrado assiste de camarote.
A responsabilidade é do governo, e é lá que a pressão precisa chegar.
Chegou a hora de transformar insatisfação em atitude. Vamos ocupar as redes sociais, cobrar posicionamento e deixar claro: sem valorização da Segurança Pública, não há apoio.
Cada comentário, cada marcação, cada postagem conta. E depois, nas urnas, a resposta precisa ser ainda mais clara.
Quem não valorizou, não merece voto.
*Nikolas turbina redes sociais de Mateus Simões*
https://www.em.com.br/politica/2026/03/7382472-nikolas-turbina-redes-sociais-de-mateus-simoes.html
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) avalia se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) nos próximos dias para disputar o governo de Minas Gerais em 2026. A movimentação ocorre em meio ao avanço das negociações conduzidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem tratado o ex-presidente do Senado como principal aposta para a formação de um palanque competitivo no segundo maior colégio eleitoral do país.
A informação foi publicada inicialmente pela Rádio Itatiaia e confirmada pelo jornal Estado de Minas. Nos bastidores, interlocutores relatam que Pacheco é considerado o “plano A” do PT em Minas, embora ainda evite confirmar publicamente a entrada na disputa.A possível filiação ao PSB ganhou força após dificuldades nas tratativas com outras legendas. O MDB já tem pré-candidato próprio ao governo estadual, o que inviabilizou a migração do senador. No União Brasil, divisões internas também complicaram o avanço das conversas. Nesse cenário, o PSB passou a ser visto como o caminho mais viável por oferecer menor resistência interna e a perspectiva de uma candidatura sem disputa direta com correligionários.
Pacheco tem mantido conversas com o presidente estadual da legenda em Minas, o prefeito Otacílio Neto. O PSB prepara um jantar para oficializar a filiação do senador, previsto para a noite desta quarta-feira (25/3), em Brasília. Aliados do parlamentar e integrantes das executivas estadual e nacional do partido foram convidados para o encontro, que deve ocorrer em um restaurante.A aproximação entre Lula e Pacheco se intensificou nas últimas semanas. O senador acompanhou o presidente em agendas recentes em Minas Gerais, movimentos interpretados como parte da estratégia para viabilizar a candidatura ao governo estadual. Apesar das negativas públicas, o próprio Pacheco já admite a interlocutores a possibilidade de disputar o Executivo mineiro, desde que haja a formação de uma chapa considerada forte e competitiva.
Jornal Estado de Minas
52,33% de perdas.
5,4% de recomposição.
Faltam 45,33% de reposição das perdas inflacionárias e o governo acha que a gente é trouxa.
Durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da ALMG, na manhã desta terça-feira (24/03), mandaram o Subsecretário para dizer, com a maior naturalidade: “é só isso”. Como se fosse favor. Como se quem arrisca a vida todo dia tivesse que agradecer as migalhas.
O Governo só entende uma coisa: pressão!
Se os servidores da segurança pública não se mobilizarem e não forem para as ruas, a recomposição ficará em 5,4%.
Incumbiu-me o senhor Capitão PM, Chefe da Seção de Pagamento, de informar a V.s.ª que a concessão do benefício de isenção/redução da contribuição previdenciária aos militares da reserva, reformados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes encontra-se suspensa em razão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2792723-52.2025.8.13.0000 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 116/2025.
Conforme entendimento, a referida emenda incorreu em vício formal de iniciativa, uma vez que a disciplina da contribuição previdenciária dos militares estaduais constitui matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, e a ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro, para a instituição de medidas que impliquem renúncia de receita.
Diante da declaração de inconstitucionalidade da norma que fundamentava o benefício, fica suspensa a concessão do benefício, até nova deliberação.
Segundo apontado, o Estado alegou não haver condições favoráveis para garantir sequer o mínimo de recomposição salarial ao funcionalismo. Em contrapartida, houve aumento contínuo de isenções e renúncias fiscais, que, somadas, já alcançam cerca de R$ 120 bilhões.
Enquanto isso, integrantes do primeiro escalão do governo tiveram uma correção que chega a 298%, com aumento real.
Fica o questionamento: por que a lei não foi cumprida para todo o funcionalismo do Poder Executivo, especialmente para os profissionais da segurança pública, que acumulam perdas salariais ao longo dos anos?
CMT-Geral da Polícia Militar do Tocantins e governador do Tocantins anunciam reajustes para a tropa.
📊 Aumento gradativo:
Coronel a 2º Tenente: 4%
Subtenente: 9%
1º Sargento a Cabo: 11%
Soldado: 20%
Aspirante a Oficial: 9%
Cadete: 11%
Aluno de praça: 15%
📅 Além disso:
Data-base prevista de 3,8% em 2026
Auxílio alimentação de R$ 300, com possibilidade de reajuste
E aí, compensa ser PMTO? Deixe sua opinião nos comentários.
@duarteto
por
É mesmo, governador Mateus? Então você é responsável por essa mixórdia em que Minas foi projetada? Lamentável. Hoje você foi fiscalizar se o ar-condicionado do João XXIII estava funcionando. Puro marketing eleitoral, perdoe-nos.
Você está se inspirando no sucesso primário do Cleitinho, que sobe em carroceria de caminhão para tapar a lente de radar sem placa de anúncio aos incautos motoristas; você resolveu gastar tempo de um governador com um assunto que seu secretário de Saúde ou a presidente da FHEMIG ou a direção daquele hospital deveriam ter resolvido com um telefonema.
Demita-os. Demita também o diretor do Sistema Prisional, que não tem oferecido soluções para o estado deplorável das penitenciárias mineiras, que consomem horrores de recursos remunerando PPPs que só ganham e nada acrescentam.
É grave também, Mateus, a situação do IPSEMG, onde a situação vai ajudar muito na sua derrota nas próximas eleições, desde que aumentou as contribuições dos servidores e rompeu convênios com hospitais competentes, como o que aconteceu com a rede Mater Dei. Servidor público não merece isso, não é Mateus?
Você, que diz estar à frente dessa bagunça, não teve tempo para encontrar uma solução para o IPSEMG ou é porque você está muito ocupado com a sua campanha política? Vá lá, troque o presidente que é um ato decente que você fará.
E a privatização da COPASA? Que cara de pau, né Mateus? Vocês vão entregar uma empresa lucrativa e capaz de operar soluções para os banqueiros paulistas. Seria uma confissão de incompetência de gestão ou para favorecer interesses escusos? Escolha qual é a opção do governo que você diz estar à frente.
E sobre a revelação dos nomes das empresas que levaram da arrecadação de Minas R$ 125 bilhões nos anos que você sub-governou Minas? Você deixou de ter nojo de sigilo, de ter repúdio a toda falta de transparência dos atos administrativos?
MATEUS: MUITOS ACHAM QUE VOCÊ PODE MUDAR ALGUMA COISA. PROVE QUE VOCÊ É MACHO, QUE VOCÊ É CONFIÁVEL E NÃO UM XEROX DESBOTADO DO ZEMA. ELE FOI MUITO RUIM PARA INSPIRAR ALGUÉM. VAMOS LÁ. SEJA MELHOR!
É com profundo pesar que informamos o falecimento da Sargento Graciele, ocorrido após um acidente nas proximidades de Mirabela, no Norte de...
Fransciny Ferreira
