Governo nega recomposição salarial imediata, e segurança pública protesta

Governo nega recomposição salarial imediata, e segurança pública protesta
Folha de pessoal está dentro de limite da LRF, mas Executivo reafirma que ainda não pode recompor inflação. Policiais anunciam ato para dia 28.

13/10/2025 - 15:40
Comissão de Segurança Pública - debate sobre a política remuneratória dos militares e dos servidores públicos civis da segurança pública do Estado
Explicações do secretário desagradaram os participantes da audiência Comissão de Segurança Pública
Álbum de fotos
Foto: Luiz Santana
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, voltou a justificar nesta segunda-feira (13/10/25) que a situação fiscal e financeira do Estado não permite ao governo recompor a perda salarial dos servidores civis e militares da área de segurança.

Entidades representantivas da categoria manifestaram frustração e indignação com o posicionamento do secretário, que participou de nova audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o descumprimento da política remuneratória da segurança.

"Só na rua e na pressão para sermos valorizados", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Wemerson Silva de Oliveira, anunciando para o dia 28 um ato público na praça Carlos Chagas, em defesa dos servidores de todas as forças de segurança.

Rebatendo o secretário, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), que pediu a audiência, registrou que a política remuneratória da categoria está na Constituição Estadual, devendo o reajuste geral anual obedecer a data base definida em lei, no caso 1º de outubro.

A despeito da situação fiscal argumentada pelo secretário, o deputado disse que nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem o Regime de Recuperação Fiscal impediriam a concessão de recomposição pela inflação.

Comissão de Segurança Pública - debate sobre a política remuneratória dos militares e dos servidores públicos civis da segurança pública do Estado
Sargento Rodrigues rebateu o secretário, relembrando que a política remuneratória da categoria está prevista na Constituição Estadual
Álbum de fotos
Foto: Luiz Santana
Segundo o presidente da comissão, a defasagem atual na segurança pública seria de 44,79%, acumulada de 2015 a 2024. Isto porque a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período foi de 74,89%, tendo sido concedido à segurança pública somente 30,1%.

Sargento Rodrigues ainda exibiu na audiência divulgação feita em rede social pelo vice-governador Mateus Simões, exaltando em post: "Minas mantém folha abaixo do limite, dívida em queda proporcional e serviços funcionando. Isso é colocar o trem nos trilhos". Para o deputado, essa fala foi como um "tapa na cara" do servidor.

"Temos a propaganda, mas aqui (na audiência) o que vemos é o mesmo do mesmo, o chororô do governo, um calote e uma aminésia em relação ao servidor", disse Sargento Rodrigues ao rememorar episódios de acordo anterior firmado com o governo, pelo qual a recomposição salarial da segurança pública seria feita em três parcelas, o que não ocorreu da forma como acertado.

Fazenda diz que limite atende LRF, mas sem folga
O titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz) discorreu sobre como a administração de Romeu Zema encontrou o Estado e como foi, segundo ele, difícil para o Executivo chegar a algum grau de normalidade financeira e fiscal. Além de salários atrasados, havia dívidas com fornecedores e municípios sem repasses, apontou.

Conforme frisou, foi com esforço que o Estado passou a pagar o servidor até o 5º dia útil e saiu de um comprometimento acima de 60% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento.

Confirmando a propaganda do vice-governador, o secretário respondeu ao presidente da comissão que hoje essa relação está abaixo do limite máximo de 49% definido pela LRF para gastos com pessoal do Poder Executivo. Mas disse que a diferença é pequena, a qual classificou como apenas marginal: 48,53%.

"A valorização do servidor público ainda depende da situação financeira, o Estado tem feito na medida do possível seus reajustes, ainda existe uma defasagem, mas está-se procurando recompor", reiterou para concluir que "o futuro do Estado de Minas Gerais está numa boa adesão ao Propag", referindo-se ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.

No mesmo sentido, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, disse que o governo atua para "equilibrar e calibrar as situações que envolvem carreira e remuneração dos servidores, de forma sustentável e sem demérito de nenhuma categoria".

O presidente da comissão anunciou que cobrará em requerimento maior empenho dos gestores do Executivo para o cumprimento da política remuneratória da segurança pública.

Para entidades, Estado banaliza proteção e servidor
Representantes de várias entidades se manifestaram com críticas ao governo, afimando que o Executvo estaria banalizando tanto a necessidade de proteção da sociedade como de valorização da segurança pública.

"Estamos minguando", resumiu José Lino, do Sindicato dos Auxiliares do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais, sobre a desvalorização salarial e a falta de recomposição também do quadro de pessoal.

Segundo ele, o vencimento básico não atende mais a necessidade do servidor e nem do trabalho em si, já que segundo ele há 12 anos não há concurso para auxiliares, ao mesmo tempo em que o atendimento no sistema vem sendo inchado.

Comissão de Segurança Pública - debate sobre a política remuneratória dos militares e dos servidores públicos civis da segurança pública do Estado
Wemerson Silva de Oliveira destacou excesso de trabalho e adoecimento de servidores, em virtude do baixo efetivo
Álbum de fotos
Foto: Luiz Santana
"Os servidores estão adoecendo com excesso de trabalho. Somos menos de 10 mil nos 853 municípios para investigar crimes", afirmou Wemerson Silva de Oliveira, do Sindpol, tendo Elaine Matozinhos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, acrescentado que o efetivo deveria ser de 18 mil servidores.

"Nosso pessoal está doente. O governo tem que se mobilizar para romper as dificuldades, pois não podemos pagar por tudo", cobrou ela, advertindo que o crime organizado demanda cada vez mais uma resposta firme do Estado, com recomposição tanto salarial como de vagas em aberto.

O mesmo alerta foi feito por Márcio Nabak, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. "O crime organizado já está entranhado em Minas, e faltam condições materiais e humanas para atuação. A situação é grave", endossou, classificando de frustante o posicionamento do governo. "É sempre a mesma história".

Bora

 

 ESCLARECIMENTO

Circulou nas redes sociais, nos últimos dias, uma imagem do recruta Yuri, da Polícia Militar, vinculada indevidamente a um perfil em aplicativo de relacionamentos. A foto foi publicada inicialmente em dezenas de páginas e, naquele momento, por estar com baixa qualidade e aparentar ser antiga ou editada, acreditei se tratar de uma montagem ou brincadeira.

Após a apuração dos fatos, ficou esclarecido que o militar não tem qualquer relação com o conteúdo divulgado. A imagem foi tirada em um momento de descontração, durante o curso de formação, e enviada apenas à família e a um grupo restrito de colegas, como registro da alegria pela conquista pessoal de ingressar na corporação.

Infelizmente, terceiros se apropriaram da foto sem autorização, criando perfil falso no tinder e disseminando informações inverídicas, o que causou grande repercussão negativa e abalo ao militar e à família.

Reconheço o equívoco na publicação e peço desculpas ao recruta e à sua família pelos transtornos ocasionados. Desejo que ele se recupere plenamente dessa situação e reforço que os responsáveis pela disseminação indevida sejam identificados e responsabilizados.

O blog reafirma seu compromisso com a verdade, a responsabilidade na informação e o respeito à imagem dos profissionais da segurança pública.

 

18ª Região de Polícia Militar
64º Batalhão de Polícia Militar
291ª Companhia PM – Conceição da Aparecida/MG

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LESÃO CORPORAL / AMEAÇA

A guarnição de Rádio Patrulhamento foi acionada via telefone funcional relatando tumulto generalizado na Rua Doutor Bernardino Vieira, em frente ao estabelecimento “Kiabar”, onde várias pessoas agrediam um indivíduo.

No local, constatou-se que a vítima era o senhor S. Í. B. M., irmão do Sd PM Diego, lotado nesta fração. Segundo relato, diversos indivíduos invadiram sua residência e o agrediram com socos e chutes, tendo desmaiado. Um dos autores, R. S. A., teria afirmado que as agressões se deram por ser a vítima irmão de policial militar.

Através de imagens de câmeras de segurança, foram identificados os autores. Com apoio da Guarda Municipal, foram apreendidos os menores F. I. e M. E., autores de ato infracional análogo ao crime de lesão corporal (art. 129 do CP).

Durante as diligências, foi localizado e preso em flagrante R. S. A., o qual resistiu à prisão, sendo necessário o uso diferenciado da força, resultando em lesão no dedo.

Que Deus conforte familiares e amigos

 

 

 

De acordo com denúncias recebidas, um médico estaria homologando licenças-maternidade de apenas 120 dias, em vez dos 180 dias previstos em lei para servidoras públicas estaduais.

Segundo os relatos, o profissional teria orientado que a parturiente retornasse em 120 dias após a homologação do atestado para reavaliação, afirmando que a concessão dos 180 dias seria “opcional” e dependeria de nova análise médica.

A legislação estadual e as normas de serviço, entretanto, asseguram 180 dias de licença-maternidade, sem necessidade de homologação complementar.

Em situações nas quais a licença for concedida por prazo inferior, recomenda-se que a servidora registre denúncia formal junto à DPS, anexando cópias do atestado, data da homologação, protocolo e nomes dos servidores envolvidos no atendimento.

O caso reforça a importância de se garantir o cumprimento integral dos direitos das servidoras gestantes, conforme estabelecido na legislação vigente.

 

Reajuste de 23% a policiais e bombeiros dos ex-territórios é 'histórico', diz Davi

Da Agência Senado | 09/10/2025, 19h13

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A ministra Esther Dweck entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Randolfe Rodrigues
Reprodução/Tv Senado

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A equiparação dos direitos dos militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima com os do Distrito Federal, incluindo o reajuste de 23% para a categoria, foi assinada nesta quinta-feira (9) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Presente ao evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a equiparação é uma vitória histórica para o Amapá e os outros antigos territórios e um reconhecimento aos policiais e bombeiros militares.

— São pessoas que exercem uma das funções mais desafiadoras e essenciais para a sociedade: a preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos. Conceder esse aumento salarial é reconhecer o esforço e o risco a que esses profissionais estão expostos todos os dias.

Davi afirmou que há décadas todos os parlamentares dos ex-territórios lutaram para corrigir a “humilhação” em que viviam os servidores de todas as carreiras em seus estados, que não tinham reconhecido seu vínculo funcional com a União. Para ele, trata-se de uma questão de respeito aos profissionais que dedicaram suas vidas para a ocupação de parte do território nacional.

— Foi necessário votarmos emendas constitucionais, foi necessário lutarmos no Supremo Tribunal Federal, foi necessário lutarmos no Tribunal de Contas da União, apenas para fazermos justiça. E vencemos em todas, porque não teria outro caminho a não ser reconhecermos o vínculo dessas pessoas — declarou.

Também estiveram no evento os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Confúcio Moura (MDB-RO), além do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

EM MINAS

Policial ganha na Justiça direito de transferência para cuidar da filha com autismo

Estado negou transferência afirmando que os cuidados prestados pela mãe seriam suficientes

Por Raíssa Oliveira
Publicado em 09 de outubro de 2025 | 09:52

Um policial militar conseguiu na Justiça o direito à transferência de Ouro Preto para Ouro Branco para acompanhar o tratamento de saúde da filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, à qual O TEMPO teve acesso, é da juíza Nathalia Moura Mendes, do Juizado Especial da Comarca de Ouro Branco.

Conforme o processo, o policial havia solicitado administrativamente a movimentação, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que os cuidados prestados pela mãe seriam suficientes. A magistrada, entretanto, entendeu que a negativa desconsiderou o melhor interesse da criança e a proteção à família - princípios constitucionais que, segundo a sentença, devem prevalecer sobre a mera conveniência administrativa.

De acordo com a decisão, relatórios médicos e pareceres sociais comprovaram a importaância da presença de ambos os pais no acompanhamento terapêutico, sendo o suporte paterno “imprescindível para o desenvolvimento da criança”. A juíza destacou ainda que o ato administrativo está sujeito ao controle judicial quando afronta direitos fundamentais.

Para a advogada do caso, Vitória Diniz, do RCA Advogados, a decisão representa um exemplo relevante do papel do Judiciário na proteção de valores constitucionais. “O magistrado, de forma exemplar, ponderou que o melhor interesse da criança e a proteção da entidade familiar são princípios que devem prevalecer sobre a interpretação literal da norma. Uma decisão importante, que demonstra que a discricionariedade do ato administrativo, embora legítima, não é soberana, devendo se flexibilizar sempre que a sua aplicação conflitar com os direitos fundamentais dos cidadãos”, destaca.

Segundo a advogada, a sentença vai além da análise técnica ao reconhecer o valor essencial da família no desenvolvimento da criança. “Foi o reconhecimento de que o suporte paterno, amplamente comprovado por evidências técnicas e pelo parecer social da própria corporação, era, de fato, imprescindível para o sucesso do tratamento multidisciplinar que a condição exige.”

O Estado foi intimado para o cumprimento imediato da determinação judicial, que confirma a transferência do policial para a 65ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Ouro Branco. A reportagem questionou o Estado de Minas Gerais sobre o caso e aguarda retorno.

🚨 Invasão à casa de ex-comandante-geral da PM termina com quatro presos em BH

Quatro homens foram presos após invadirem a residência do ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Jair Cançado Coutinho, no bairro São Bento, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, na noite dessa quinta-feira (9).

Segundo informações da PM, os militares foram acionados por uma denúncia de arrombamento em andamento. Ao chegarem ao local, os policiais montaram cerco e conseguiram prender o grupo em flagrante, ainda dentro do imóvel.

Com os suspeitos, foram apreendidos uma submetralhadora caseira, cartuchos calibre .380, uma balança de precisão e três porções de skunk. Todo o material foi encaminhado para a Polícia Civil, que ficará responsável pelas investigações.

O Coronel Jair Cançado Coutinho, que comandou a PMMG entre 1979 e 1980, também atuou posteriormente como Desembargador da Justiça Militar. Ele faleceu há cerca de três anos, e a casa onde ocorreu o crime está em processo de inventário, sob os cuidados de uma mulher que tomava conta do imóvel.

 

Ativos e veteranos estão no mesmo barco. Não existe “nós” e “eles” — existe uma só farda, uma só missão e uma história que se constrói em continuidade. O ativo de hoje será o veterano de amanhã, e o respeito que ele demonstra agora será o mesmo que receberá no futuro.

Chega de rivalidade, de divisão e de preconceito. A jornada militar é feita de etapas, e cada uma delas tem seu valor. O veterano traz a experiência, o exemplo e o legado; o ativo carrega a força, a energia e a responsabilidade de dar continuidade a tudo isso.

O respeito precisa ser mútuo, de um para o outro. Quando há união entre gerações, a farda se fortalece, a tropa se engrandece e a instituição se honra.

Renata Pimenta

 

Hoje foi um dia intenso, mas cheio de significado. Os veteranos:  Maj Santana, Capitão Leopoldo Vasconcelos , Sub Ten Idalmo Jr Junior , Sgt Cassetete, Sgt Ribeiro e Sgt Ronaldo, visitaram nosso grande amigo Sgt Melo — guerreiro do Choque, Rotariano e verdadeiro Boina Marron — que, mesmo enfrentando uma enfermidade, os recebeu de coração aberto, junto à sua família. Um momento ímpar, inesquecível e profundamente humano.

Em seguida, foram até a casa de outro irmão de farda e de vida, o Sgt Robson Borges Cordeiro, o eterno “Bomba” do Tático Móvel do 13º de Ouro, que também está em processo de recuperação.

Essas visitas aos veteranos enfermos têm um poder transformador. Fortalece não só a eles, mas também suas famílias — e isso foi reafirmado por eles mesmos. Se você conhece algum veterano enfrentando dificuldades, de qualquer natureza, visite, apoie, esteja presente. Gestos assim valem mais do que qualquer encontro festivo.

Apoio não tem preço. Hoje, esses guerreiros podem dizer que ganharam o dia.

Texto adaptado 

Capitão Leopoldo Vasconcelos

Elo de honra

 

👉não é o vídeo oficial

Janaína, sobrinha do Tenente Veterano Cleubert Rodrigues de Oliveira, morador do bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte, entrou em contato comigo pedindo que intercedesse junto ao comando da Polícia Militar para que fosse realizada uma homenagem ao seu tio, que enfrenta problemas de saúde.

Após contato com o Comandante-Geral, Coronel Federico, com o Coronel Ralf, Chefe do CPC/ 1ª Região, e com o Coronel Santiago, o pedido foi prontamente atendido.

O lançamento do turno foi feito na porta da casa do Veterano.

Quero agradecer imensamente aos militares do 16º Batalhão, ao Coronel Federico, ao Coronel Ralf e ao Coronel Santiago por essa linda homenagem. Agradeço também à Janaína pela sensibilidade e carinho em querer ver o tio reconhecido.

Mesmo debilitado, o Tenente Cleubert fez questão de vestir sua farda e demonstrou, com brilho nos olhos, o orgulho e o amor que sempre teve pela Polícia Militar. Foi um momento emocionante, de reconhecimento e respeito.

Que todos os nossos veteranos sejam sempre tratados assim — com a dignidade, o carinho e a gratidão que merecem.

@blogdarenatapimenta @pmmg.cpc @coronelfrederico.pmmg @dco.pmmg @flaviosantiagocoach @pmmg.oficial @pmmg.cpc.16bpm 

 

💥 Rifa Solidária - Karatê 🇧🇷 💥

O policial penal Jefferson Pires de Uberlândia foi convocado pela Seleção Mineira de Karatê e terá a honra de representar o Estado de Minas Gerais na Final do Campeonato Brasileiro de Karatê, que acontecerá em Caucaia (CE), entre os dias 18 e 23 de novembro de 2025.

Sua participação depende de apoio para custear as despesas da viagem.
Contribua adquirindo uma rifa e ajude compartilhando com amigos e familiares! 🥋🙏

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O blog não comporta vídeos, eles estão disponíveis nos links abaixo:

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Circulam nas redes sociais dois vídeos do Sargento veterano Vandinho, reclamando do tratamento recebido na 31ª Cia do 2º BPM @pmmg.4rpm.2bpm

em Juiz de Fora. Diante dos vídeos e das diversas manifestações — por prints, áudios, ligações e reclamações de outros militares — entrei em contato, pelo WhatsApp funcional, com o comandante da 4ª Região de Polícia Militar (4ª RPM), @pmmg.4rpm coronel Saldanha; com o comandante do 2º BPM; e com o comandante-geral da PMMG, coronel Frederico. @coronelfrederico.pmmg

O comandante-geral classificou os fatos relatados como “tristes” e afirmou que determinará a apuração do caso.

Que está oportunizando a ele formalizar a reclamação para que possam apurar o fato e conflitar as versões.

Em contraponto, na 70ª Cia PM, também de Juiz de Fora, militares da ativa e veteranos relatam serem muito bem tratados.

As denúncias, se confirmadas, revelam um tema sensível dentro da corporação: a importância de manter a hierarquia e a disciplina sem perder o respeito, o profissionalismo e o reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história da Polícia Militar de Minas Gerais.

O espaço permanece franqueado a eventuais manifestações das partes interessadas.

 

5ª RPM – 3ª Cia PM Ind – 4° Pelotão Campina Verde
Tem um comandante que motiva, valoriza e inspira sua tropa!
Parabéns, Tenente Vogato, pelo exemplo de liderança e comprometimento com seus policiais.

 

Cleitinho 40% da preferência do eleitorado.

Alexandre Kalil (PDT) com 13,5%, Rodrigo Pacheco (PSD) com 13%, Marilia Campos (PT) com 10,6% e Mateus Simões, com 5,9%.Brancos e nulos somam 10,4%; e não sabem, 5,9%.

Paraná pesquisas

 Agência Minas Gerais | Projeto do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais é premiado na Câmara dos Deputados em Brasília https://share.google/jASGFr7Ik2UqKK1pN

Órgão Especial declara inconstitucional lei que alterava carreira policial

Subtítulo: Efeitos da decisão foram modulados com eficácia em 12 meses

Data: 01/10/2025 – Atualizado em 02/10/2025

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Sessão do Órgão Especial julga ADI envolvendo carreira de policiais
(Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda à Constituição Estadual (ECE) nº 111/2022, que promovia alterações na legislação relacionada ao recebimento de adicionais de desempenho, promoção na carreira e na aposentadoria e pensões de policiais.

A decisão atinge membros das Polícias Legislativa e Civil e agentes penitenciários e socioeducativos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo governador do Estado de Minas Gerais.

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Dispositivos declarados inconstitucionais

O relator do processo, desembargador Wanderley Paiva, votou pela procedência da ação e reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 4º, 5º, 6º e 7º da ECE nº 111/2022:

• Artigo 1º: Afasta o teto do INSS para fins de aposentadoria e pensão dos membros da polícia legislativa, civil e penal, e dos ocupantes de cargo de agente socioeducativo.
• Artigos 4º e seguintes: Acrescentaram à Constituição Estadual os artigos 143-A a 143-G, que estabelecem regras gerais sobre a Polícia Penal e o Sistema de Atendimento Socioeducativo.
• Artigo 5º: Assegura paridade e integralidade aos proventos decorrentes de incapacidade permanente para o trabalho.
• Artigo 6º: Trata do direito ao aproveitamento do Adicional de Desempenho (ADE) adquirido em cargo anterior.
• Artigo 7º: Assegura o aproveitamento do ADE para fins de cálculo da remuneração do novo cargo.

A liminar anteriormente concedida foi confirmada.

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Fundamentação e modulação dos efeitos

Segundo o relator, qualquer normatização que gere aumento de despesa com o funcionalismo público sem prévio estudo de impacto financeiro afronta a legislação vigente.

Considerando o interesse social e a necessidade de preservar a segurança jurídica, o desembargador propôs a modulação dos efeitos da decisão, com prazo de 12 meses a partir da publicação do acórdão para que a decisão produza plena eficácia.

A proposta foi acompanhada por todos os membros do Órgão Especial, resultando em decisão unânime tanto quanto ao mérito quanto à modulação.

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Sessão de julgamento

O julgamento foi realizado em sessão ordinária presencial, nesta quarta-feira (1º/10), no Auditório do Tribunal Pleno.

• Acompanhe a sessão de julgamento na íntegra
• Veja as movimentações no processo

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Sargentos da PM de Juiz de Fora são condenados por agressão a militar da reserva

 

Sargento da PM de Juiz de Fora é condenado por agressão a militar da reserva

O caso que chocou Juiz de Fora envolvendo o tenente da reserva Manoel Ferreira, de 82 anos, chegou a um desfecho judicial. Manoel havia procurado a 31ª Companhia da Polícia Militar, no bairro Bom Clima, em 22 de março de 2022, para registrar um boletim de ocorrência. Durante o atendimento, um policial afirmou que não seria possível fazer o registro. O idoso se exaltou, e o policial disse que o enquadraria como autor de “atrito verbal”. Manoel informou ser militar da reserva, mas não conseguiu comprovar, pois portava apenas sua identidade civil.

Segundo a denúncia da 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, o sargento A.C.S.S cometeu abuso de poder, obrigando Manoel a exibir a identificação militar sob ameaça de prisão — que acabou sendo concretizada. O idoso foi detido sob a acusação de desacato. Durante a prisão, o sargento teria arremessado Manoel contra a parede e o imobilizado no chão. Nesse momento, o sargento A.R.B entrou no recinto e entregou as algemas ao colega, colaborando com o ato. A denúncia ressalta que Manoel não oferecia resistência, nem havia risco de fuga ou perigo à integridade física dos policiais.

A vítima permaneceu algemada na unidade até a chegada do Samu, que a levou ao Hospital de Pronto-Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS). Manoel Ferreira ficou internado por cerca de três meses e morreu em 12 de junho de 2022, em decorrência de pneumonia associada à ventilação mecânica e trauma raquimedular cervical, lesões atribuídas às agressões sofridas.

Em nota, a 4ª Região da Polícia Militar informou que o Inquérito Policial Militar foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, e que os procedimentos administrativos seguem em andamento.

Condenação

O 2º Sargento PM A.C foi condenado a 18 anos e 3 meses de prisão pelo caso. Segundo a sentença:

• 2 anos de detenção pelo crime de abuso de autoridade (art. 13, II, da Lei nº 13.869/2019);
• 16 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de violência contra superior com resultado morte, praticada em serviço (art. 157, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar).

Como se tratam de penas de espécies diferentes — detenção e reclusão — não há somatório entre elas.

O regime inicial de cumprimento foi definido como:

• Fechado para a pena de reclusão (crime militar);
• Aberto para a pena de detenção (abuso de autoridade).

ABSOLVER o réu 2° Sgt PM A. R. B., da prática do crime previsto no art. 13, II, da Lei nº 13.869/2019, com fundamento no art. 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar, por não existir prova suficiente para a condenação.

📍 Fonte: blog da Renata Pimenta, Tribuna de Minas e Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAiS AÇÃO PENAL MILITAR- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO No 2000131-05.2023.9.13.0004/MG AUTOR: 18" PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

 Polícia Civil apreende mais de 100 garrafas de bebidas falsificadas em Bom Jesus da Penha (MG)

 É preciso mais empatia na Polícia Civil e mais respeito aos policiais civis! Estamos adoencendo devido a sobrecarga e falta de estrutura para trabalhar. O resultado é uma bola de neve sem fim! A Polícia Civil de Minas Gerais pede socorro!

#ParaTodosVerem 📲 Vídeo com fala da diretora do Sindpol, Vânia Correa, em audiência pública, na ALMG, sobre a eficiência da Lei Rafaela Drumond.

#SindpolMG #ValorizaçãoJá #PolíciaCivil #SaúdeDoPolicial

 Já se passaram 8 anos da tragédia!

Parabéns à Mestra e Heroína, professora Heley de Abreu, que foi muito mais do que isso, uma verdadeira combatente, que deu a sua vida ao lutar ferozmente contra o algoz de diversas crianças, em Janaúba - MG, em 05/10/17. A professora salvou pelo menos 25 crianças e teve mais de 90% de seu corpo queimado. Sua morte não foi em vão... Que Deus a tenha na galeria dos heróis! Luz e Paz! 🙏

#HeleyDeAbreu

#Janaúba 

#Heroína

 

> *QUEM RESPONDEU "ALFERES - PORTADOR DO ESTANDARTE MILITAR" - ACERTOU!* 👏🏾👏🏾👏🏾

A palavra alferes vem do árabe al-fâris, que significa “cavaleiro” ou “escudeiro”. Na Península Ibérica medieval, o alferes era o militar responsável por portar o estandarte da tropa, símbolo de honra e liderança no campo de batalha. Com o tempo, essa função evoluiu para um posto oficial, equivalente ao atual Segundo-Tenente em várias forças armadas, inclusive no Brasil. Durante o Império, o título de alferes era concedido a jovens oficiais — entre eles, José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, que se tornaria um dos principais nomes da Inconfidência Mineira.. 🇧🇷🫡

*PMMG*🔺🚔🟤⚫️

*250 anos – A força do povo mineiro, presença que protege*.

Homem com mandado de prisão atropela PM em blitz e tenta fuga dupla em MG

 

Veja vídeo

Homem com mandado de prisão atropela PM em blitz e tenta fuga dupla em MG

O preso possui histórico criminal, incluindo passagens por roubos, furtos, homicídio tentado, receptação e tráfico de drogas

Um homem de 28 anos, foragido da Justiça, atropelou um policial militar durante uma blitz na cidade de São João Evangelista, na região do Rio Doce, em Minas Gerais, no último sábado (4/10). O suspeito foi contido após tentar fugir a pé duas vezes.Ao notar a presença da Polícia Militar (PM), o motociclista demonstrou nervosismo, mudou a direção e acelerou. Ao ser acompanhado, ele seguiu em direção ao ponto de fiscalização.

No local da blitz, um PM tentou parar a moto, mas o condutor não obedeceu à ordem. Em vez disso, ele acelerou o veículo contra o militar, atropelando-o e arremessando-o ao chão. O policial sofreu lesões na mão esquerda.Prisão e nova tentativa de fuga
Mesmo ferido, o militar participou da contenção inicial do autor, que já possuía um mandado de prisão em aberto. Durante o atendimento médico em um hospital, ele tentou fugir novamente, sendo recapturado pouco depois em uma área de vegetação.

O preso possui histórico criminal, incluindo passagens por roubos, furtos, homicídio tentado, receptação e tráfico de drogas.A motocicleta foi removida. O suspeito e o PM lesionado foram levados à Delegacia Regional de Guanhães para as providências, incluindo o cumprimento do mandado de prisão.
@otempo

Na sua opinião, qual foi o melhor e o pior Comandante-Geral da PMMG? 🫶 simpatiza x ❌️. Não simpatiza

 

Na sua opinião, qual foi o melhor e o pior Comandante-Geral da PMMG?

🫶 simpatiza x ❌️. Não simpatiza

1. Cel. Mário Lúcio Calçado — 04 mar 1993 a 1994

2. Cel. Nelson Fernando Cordeiro — 05 jan 1995 a 14 fev 1997

3. Cel. Antônio Carlos Santos — 14 fev 1997 a 11 dez 1997

4. Cel. Márcio Lopes Porto — 11 dez 1997 a 1999

5. Cel. Mauro Lúcio Gontijo — 1999 a 2004

6. Cel. Álvaro Antônio Nicolau — 11 jan 2001 a 07 jul 2003

7. Cel. Sócrates Edgard dos Anjos — 07 jul 2003 a 30 jan 2006

8. Cel. Hélio dos Santos Júnior — 17 fev 2006 a 20 jan 2009

9. Cel. Renato Vieira de Souza — 13 jan 2009 a 26 jan 2012

10. Cel. Márcio Martins Sant’Ana — 25 jan 2012 a 31 dez 2014

11. Cel. Marco Antônio Badaró Bianchini — 01 jan 2015 a 30 jan 2017

12. Cel. Helbert Figueró de Lourdes — 20 jan 2017 a 02 jan 2019

13. Cel. Giovanne Gomes da Silva — 02 jan 2019 a 03 jun 2020

14. Cel. Rodrigo Sousa Rodrigues — 03 jun 2020 a 30 jan 2023

15. Cel. Rodrigo Piassi do Nascimento — jan 2023 a set 2024

SERVIÇÃO TM DIAMANTINA

 

diamantinanoticias24h OPERAÇÃO ANTIDROGAS DO 3° BPM RESULTA EM GRANDE APREENSÃO EM DIAMANTINA Na tarde deste sábado (04/10), a Polícia Militar desencadeou uma Operação Antidrogas na cidade de Diamantina, após dias de levantamentos e investigações baseadas em delações anônimas que apontavam uma república de estudantes universitários como ponto de armazenamento e distribuição de drogas. Durante a ação, os militares realizaram diligências no local indicado e apreenderam grande quantidade de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de materiais comumente utilizados no tráfico de drogas. O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$150 mil. Material apreendido: 26 barras de maconha (cerca de 32 quilos); 5 pacotes médios de cocaína (aproximadamente 500 gramas); Centenas de pinos eppendorf; 3 balanças digitais; 2 aparelhos celulares; 1 notebook; 1 autor foi relacionado. A ação reforça o compromisso da Políicia Militar de Minas Gerais com o combate ao tráfico de drogas e a manutenção da ordem e segurança pública em toda a região. Polícia Militar de Minas Gerais: 250 anos - A força do povo mineiro. 6pmmg.14rpm.3bpm.36cia.3pelotao diamantinanoticias24h menos

 

Nota de pesar

É com profundo pesar que informamos o falecimento do 2º Sargento Veterano do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Heraldo Boreli.

Profissional dedicado, exemplar e comprometido com a missão de salvar vidas, o Sgt Boreli deixa um legado de coragem, amizade e honra que marcará para sempre todos que tiveram a oportunidade de conviver com ele.

Nossos sentimentos aos familiares, amigos e irmãos de farda. Que Deus conforte o coração de todos neste momento de dor e saudade.

Descanse em paz, guerreiro. Sua missão foi cumprida com bravura.

 

Projeto de Lei 1469 estabelece idade máxima de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares. Será votado na próxima terça-feira, 7 de outubro, na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

O projeto já foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Se aprovado na terça, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, poderá ir diretamente para sanção presidencial.

Se sancionado, o projeto se tornará lei federal e valerá para todos os concursos das Polícias Militares no país.

RENATA

 

🚨 URGENTE! Saiu o edital da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)!

👉 Vagas: 1.052
👮‍♂️ Cargo: Oficial Investigador de Polícia
🎓 Escolaridade: Nível Superior (Bacharelado)
💰 Remuneração: R$ 8.539,34 + benefícios
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💼 Gratificação de função: R$ 1.600
🕐 Escalas extras (até 4/mês): podem elevar os ganhos para cerca de R$ 12 mil

📅 Inscrições: de 16/10 a 16/11
🏛️ Banca organizadora: IBADE
💸 Taxa de inscrição: R$ 130
📝 Prova objetiva: 01/02/2026 (múltipla escolha)

Uma excelente oportunidade para quem sonha em ingressar na carreira policial com ótima remuneração e estabilidade!

 

CONFUSÃO EM IPATINGA

Uma confusão no Centro de Ipatinga terminou em morte e outras duas pessoas feridas na noite deste domingo (05). O fato teve início por volta das 22h30, na esquina das ruas Aimorés, próximo à avenida Zito Soares Oliveira.

Segundo informações da Polícia Militar, moradores da região acionaram viaturas para relatar veículos estacionados de forma irregular, bloqueando garagens. Durante a abordagem, houve resistência e uma confusão generalizada. Em meio à confusão, um dos policiais foi agredido e, ao tentar se defender, efetuou um disparo que atingiu um dos envolvidos.

Amigos da vítima colocaram o homem ferido em uma picape Chevrolet Montana. O veículo, conduzido pelo irmão do baleado, deixou o local em alta velocidade em direção ao bairro Caravelas. Uma terceira pessoa estava na caçamba do veículo.

Na altura da avenida Getúlio Vargas, o motorista perdeu o controle da picape, que colidiu frontalmente em uma árvore. O homem baleado morreu no local. A terceira pessoa na carroceria ficou gravemente ferida. O condutor também se feriu e foi encaminhado ao hospital com escolta policial.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou socorro às vítimas. O corpo do jovem que morreu foi levado ao Posto Médico Legal de Ipatinga após a perícia. A Polícia Civil vai investigar o caso.

A ocorrência mobilizou grande número de curiosos e moradores da região central e do bairro Caravelas, que acompanharam a movimentação durante toda a noite.

📷 Reportagem: @wellingtonfredpatrulha
🔗 Leia mais em: itatiaia.com.br/valedoaco
🗞️ Wellington Fred — Rádio Itatiaia Vale do Aço

 

02.10.2025

 
 
 

Colegas,

A Câmara dos Deputados divulgou em 02 de outubro, em seu site oficial, uma página temática sobre a chamada Reforma Administrativa, acompanhada de um pacote legislativo (PEC, PLP e PL) que altera de forma profunda o regime jurídico dos servidores públicos. O que se apresenta como modernização nada mais é do que um projeto pronto para desmontar direitos, fragilizar o serviço público e impor aos Estados e Municípios um centralismo autoritário e incompatível com a Constituição.

Na prática, o texto aniquila o que resta do federalismo brasileiro, ao transferir a quase totalidade da gestão de pessoal para leis nacionais ditadas pela União. 

Os retrocessos são inúmeros: restrições severas às férias, adicionais; extinção de adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio e promoções exclusivamente por antiguidade. Ou ainda, a proibida a conversão em dinheiro de férias e licenças não usufruídas, a limitação de auxílios como alimentação e saúde a 10% da remuneração, além da proibição da extensão aos aposentados e pensionistas de quaisquer verbas indenizatórias ou adicionais baseados em desempenho concedidos a servidores em atividade. 

Até mesmo o teletrabalho passa a ser rigidamente controlado em âmbito nacional, conforme PLP proposto, com imposições absurdas que desconsideram a realidade administrativa dos entes federativos.

A Advocacia Pública é alvo direto da proposta:

• Honorários de sucumbência e encargos legais passam a ser tratados como receita pública, sob controle exclusivo da Administração;

• Vedação de fundos privados para gestão dos honorários;

• Remuneração variável condicionada a critérios de produtividade e mérito, esvaziando o caráter remuneratório dos honorários já consagrado constitucionalmente;

• Proibição de uso para indenizações: vedada a utilização dos honorários para custear verbas indenizatórias.

Esses dispositivos configuram uma agressão direta à autonomia da Advocacia Pública, esvaziam o caráter remuneratório dos honorários, já consagrados constitucionalmente e penalizam também aposentados e pensionistas, excluídos de qualquer benefício.

A ANAPE considera essa proposta um ataque frontal ao serviço público e à Advocacia Pública. Trata-se de um texto que precariza a carreira, desrespeita conquistas históricas e ameaça a própria ordem federativa.

Não aceitaremos tais medidas. A ANAPE atuará com firmeza e intensidade em todas as frentes — políticas, institucionais e jurídicas — para barrar esses retrocessos. Não faltará empenho para defender a dignidade da carreira, os direitos dos colegas ativos e aposentados e a autonomia dos entes federados.

Confira a nota legislativa produzida pela  assessoria da Anape: 

Nota legislativa- PEC da Reforma Administrativa 

Abaixo, acesse a íntegra das propostas que integram o pacote legislativo ( disponíveis no site da Câmara Federal):

PLP Lei de Responsabilidade por Resultados 

PLP Marco Legal da Administração Pública 

PEC Reforma Administrativa Final