Incumbiu-me o Chefe de Recrutamento e Seleção de informar que o Projeto de Lei nº 1.469/2020, que estabelece, em âmbito nacional, a idade limite para ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, encontra-se aguardando sanção presidencial.

Na hipótese de sanção, haverá a retificação dos editais CFO/2026 e CCOS/2026, com a reabertura das inscrições, bem como do prazo para requerimento de isenção da taxa de inscrição, que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de janeiro de 2026, no horário de 08h30 às 17h00, inclusive na quarta-feira. Também haverá alteração das datas previstas no calendário de atividades. Eventuais alterações serão devidamente publicadas no site do CRS.

Ressalta-se que, caso o Projeto de Lei nº 1.469/2020 seja vetado pelo Presidente da República, as orientações acima não serão implementadas.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.