DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES: DEBATE GANHA FORÇA E DIVIDE OPINIÕES DENTRO DAS CORPORAÇÕES
Discussão reacende questionamentos sobre hierarquia, disciplina, carreira e condições de trabalho. Pesquisa realizada em 2014 apontou que 76,1% dos policiais militares ouvidos apoiavam a desvinculação das PMs do Exército.
A desmilitarização das Polícias Militares voltou ao debate nacional após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante debate transmitido pela TV Globo, em 23 de outubro. O assunto ganhou repercussão nas redes sociais e revelou uma discussão que vai além da divisão ideológica entre direita e esquerda: a própria avaliação dos policiais sobre o modelo de organização das corporações.
Reportagem publicada pela Revista Sociedade Militar, em 31 de outubro, destaca que policiais de diferentes estados e posicionamentos políticos têm manifestado apoio à desmilitarização. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre regulamentos disciplinares, diferenças entre oficiais e praças e a concentração de poder nas estruturas de comando.
Um dos aspectos que chama a atenção é que a defesa da mudança não está restrita a grupos identificados com a esquerda. Policiais que se declaram conservadores e de direita também aparecem entre os defensores da proposta.
Pesquisa aponta insatisfação dentro das corporações
Um levantamento realizado em 2014 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ouviu 21.101 profissionais da segurança pública em todo o país.
Segundo os dados apresentados pela Revista Sociedade Militar, 76,1% dos policiais militares entrevistados apoiavam a desvinculação das corporações em relação ao Exército.
A pesquisa também identificou insatisfação com os regulamentos disciplinares e as relações hierárquicas. Entre os entrevistados, 93,6% dos policiais militares defendiam a modernização dos regimentos e códigos disciplinares.
Os números, entretanto, são de 2014 e não representam necessariamente a opinião atual dos integrantes das corporações.
Desmilitarizar significa acabar com a Polícia Militar?
Não necessariamente. A desmilitarização envolve uma discussão sobre a natureza jurídica, a organização institucional e o regime ao qual os policiais estão submetidos. Dependendo do modelo proposto, a mudança poderia preservar o policiamento ostensivo e as atividades atualmente desempenhadas pelas PMs.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece as Polícias Militares como forças auxiliares e reserva do Exército, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
A Lei Federal 14.751/2023, sancionada durante o governo Lula, também manteve expressamente a natureza militar das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Modelos internacionais entram na discussão
Defensores da desmilitarização costumam citar os modelos de policiamento dos Estados Unidos e da Inglaterra, onde as forças policiais têm natureza civil.
Por outro lado, países como França, Itália, Espanha e Chile mantêm instituições policiais de natureza militar, demonstrando que existem diferentes modelos de organização da segurança pública.
A comparação internacional, portanto, não aponta para uma única estrutura obrigatória, mas evidencia que cada país adota arranjos institucionais próprios.
Um debate que precisa ouvir quem está na ponta
A discussão sobre a desmilitarização não deveria ser reduzida a uma disputa partidária. Também não pode ignorar a experiência de quem trabalha diariamente nas ruas.
Questões como valorização profissional, condições de trabalho, autonomia, disciplina, direitos, estrutura de carreira e eficiência operacional precisam fazer parte de qualquer proposta de mudança.
Mais do que discutir se a pauta pertence à direita ou à esquerda, é necessário compreender o que os próprios policiais pensam sobre o modelo atual e quais mudanças poderiam efetivamente melhorar a segurança pública e a vida dos profissionais.
Afinal, a discussão não envolve apenas a manutenção ou a transformação de uma estrutura institucional. Envolve também o futuro de milhares de profissionais que fazem a segurança pública acontecer diariamente.
Fonte: Revista Sociedade Militar – reportagem publicada em 31 de outubro de 2026. Dados da pesquisa FGV/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Senasp, realizada em 2014.
