A votação da PEC da Segurança Pública está prevista para esta terça-feira (03/11), no Senado Federal, e um dos principais pontos de conflito é a redução da maioridade penal.
Entenda o impasse
A discussão envolve três posições:
Oposição (PL): defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.Oposição (PL): defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
PT: o senador Camilo Santana apresentou uma proposta alternativa para reduzir a idade de 18 para 16 anos somente nos crimes hediondos. A iniciativa, porém, dividiu o próprio partido.
Governo Lula: afirma ser favorável à redução em determinadas situações, mas quer que o assunto seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto principal e um novo retorno à Câmara dos Deputados. Governo Lula: afirma ser favorável à redução em determinadas situações, mas quer que o assunto seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto principal e um novo retorno à Câmara dos Deputados.
O que mais prevê a PEC?
Entre os principais pontos estão:
Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
Maior integração entre União, estados e municípios.
Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, inclusive em ferrovias e hidrovias.
Medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, inclusive em ferrovias e hidrovias.
Medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.
Regras mais duras para integrantes de organizações criminosas.
Inclusão dos direitos das vítimas de violência na Constituição.
O que acontece agora?
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Se forem aprovadas emendas que alterem o conteúdo da proposta, o texto poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.Se forem aprovadas emendas que alterem o conteúdo da proposta, o texto poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.
O ponto central da disputa: a oposição quer aproveitar a votação para avançar na redução da maioridade penal. Já o governo quer aprovar a PEC da Segurança sem incorporar essa mudança neste momento.
Fontes: CNN Brasil – 03/11/2026 | TV Brasil | Correio Braziliense.
