PMMG
Nesta tarde, estive em reunião com o Comandante Geral da PMMG, Coronel Piassi, para tratar de assuntos importantes para nossos policiais e bombeiros militares.
ALÍQUOTAS
Levei a preocupação em relação a redução das alíquotas para que o comando interceda junto ao Governo no sentido de acatar a decisão do STF.
Em que pese não ter o efeito vinculante, está decretada a inconstitucionalidade. Todos que ingressarem com ação judicial ganharão com direito a receber o que foi descontado indevidamente.
As contribuições previdenciárias dos militares devem voltar a ser 8% e as pensionistas não devem ter nenhuma cobrança na folha de pagamento. Isso conforme decisão do pleno do STF.
CARGA HORÁRIA
Também solicitei ao Comandante atenção especial ao quanto a aplicação do artigo 4º da Lei Complementar 168/2022, principalmente sobre o cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho que será apurado ao final de noventa dias, o somatório que não poderá exceder cento e sessenta horas por mês, bem como o conhecimento da escala de trabalho com sete dias de antecedência.
O comando geral já está fazendo as adaptações necessárias para o cumprimento da lei.
PROMOÇÃO SOLDADO/CABO
Sobre as promoções, previstas no artigo 20, da Lei Complementar nº 168/2022, que prevê a promoção por tempo de serviço à graduação de Cabo, registrei junto ao comando que o dispositivo da lei de introdução ao Código Civil, lei posterior revoga lei anterior. Sendo assim, os soldados com sete anos na graduação têm direito a promoção retroativa. Neste sentido, solicitei ao comandante que refaça o entendimento da DRH sobre a matéria e conceda o direito previsto na lei.
Sem coturno, mas com diversidade: Análise da entrevista do Delegado-Geral da Polícia Federal à Globo News hojenomundomilitar.com.br/sem-coturno-ma… via @hoje_no
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*Notícias do cabo Jhone*
Pela manhã cmt do 41 BPM esteve no hospital acompanhando o quadro clínico do Cb Jhone.
Está recuperando bem;
Foi retirado a sonda para urinar;
Retiraram acesso do pescoço;
Pela manhã reduziram a sedação. Mas ele acordou muito agitado;
Durante a noite tentaram retirar a sedação, mas ele ficou muito agitado e tentou retirar o tubo para respirar;
A mãe conversou com ele e o militar sinalizou piscando olhos;
Diminui o inchaço do rosto, bem como reduziu os hematomas;
Ele respondeu a uma pergunta sinalizando que estava com calor;
Ele respondeu também que estava com dor;
Amanhã dia 07/02 tentarão tirar o tubo que está na boca dele e será retirado a sedação.;
*Fonte: 41° BPM* @41bpm_pmmg
"O povo não sabe o que quer da polícia.
Quando a polícia prende um pedófilo com garantia de todos os seus direitos começam a dizer: por que não deixaram matar... joga numa cela para ser estuprado, tem que matar.
Daí a polícia prende um ladrão, e dizem, bandido bom é bandido morto. Mas quando o policial entra em confronto, acaba matando o bandido, e descobrem que a arma era de brinquedo, dizem: Ahhhh, tinha que ter atirado na perna primeiro. Deveriam tomar mais cuidado. Se fazem uma abordagem de uma pessoa "normal" que desobedece a ordem de mão na cabeça, e o policial começa a berrar "mão na cabeça, mão na cabeça", acham que o policial age com abuso, pois não deveria ser tão grosso. Mas se a pessoa não é assim tão de bem, pega uma arma e atira, daí dizem que o policial foi desatento, que nessas horas tem que meter bala.
É uma loucura. Espera-se tudo e mais um pouco de um policial.
A única coisa que não se faz é se colocar no lugar desses homens e mulheres, que todos os dias deixam suas famílias em casa para nos servir e proteger, colocando suas vidas literalmente em risco. Profissionais que tem menos de um segundo para tomar decisões diante do inesperado. E essas decisões criticamos apontando o que teríamos feito depois de horas e horas pensando no assunto. Decisões que analisamos no conforto dos nossos sofás ou sentados atrás de uma mesa no ar condicionado.
A verdade é que nossos policiais são HERÓIS, sejam eles militares, civis, federais, rodoviários, ambientais. E também são heróis nossos praças das forças armadas, que fazem trabalhos que ninguém mais faz. Mas não nos contentamos. Exigimos que sejam SUPERheróis!
Está DERRUBADO o veto parcial do governador à Proposição de Lei Complementar nº 175, que altera o Estatuto dos Militares de MG e está valendo o § 5º do Art. 15, que determina que computo da carga horária semanal será apurado ao final de 90 dias e o somatório não poderá exceder 160 horas por mês. “Essa questão da carga horária é muito importante para todos os integrantes da Polícia Militar e do Bombeiro Militar. É mais uma enorme conquista para todos militares da ativa, colocando fim às escalas abusivas”.
Começamos o ano com uma ótima notícia para os soldados da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais! Já é lei a redução do tempo de promoção de soldado para cabo. No último dia 21, conseguimos derrubar parcialmente o veto do governador ao Art. 20 da Lei Complementar 168/22, que
Assim, com a publicação da sanção no dia 30/12, no Diário do Legislativo, o § 4° do Art. 207, da Lei 5301/69, passa a vigorar com a seguinte redação: "A promoção por tempo de serviço à graduação de Cabo poderá ser concedida em qualquer data e seus efeitos retroagem, para todos os fins de direito, à data que o militar completou sete anos de efetivo exercício".
Foi mantido o veto à redução do tempo de promoção de Cabo a Sargento, após compromisso assumido pelo governo, com todos os líderes presentes, de encaminhar um projeto tratando do assunto, já no início da próxima legislatura. A aceitação do acordo foi necessária para garantirmos não só a promoção dos soldados, como também a determinação de que computo da carga horária semanal seja apurado ao final de 90 dias e o somatório não poderá exceder 160 horas por mês, importante conquista para todos os militares.
Perante a realidade policial soam frágeis todas as opiniões, especialmente as passionais, ditas a quente. Convocar a técnica policial para provar que uma vida humana pode ser ceifada, legalmente, não justifica o tamanho da perda, e como pais e mães nessas horas, resta-nos a dor pelos familiares e o pasmo da comunidade ordeira e pacífica de Vera.
Precisamos falar sobre a ação policial sim, e para tal um inquérito está em andamento. Mas precisamos falar também sobre a crise de autoridade que permite um jovem esmurrar um policial a fim de evitar ser conduzido. Precisamos falar também sobre o excesso de álcool, da regulação das festas e da boa educação que precede e previne o comportamento delituoso.
Precisamos falar ainda, com relevo neste caso, sobre a ausência de fiscalização e proibição de eventos regados a álcool em locais públicos; verdadeiro combustível para a quebra da ordem.
Poucos sabem mas não é apenas a PM a deter o "poder de polícia" para evitar males como esse. Regulação; fiscalização; notificação e embargo, são palavras que antecedem o trabalho policial ali --- e evitam tragédias.
Pois, diante de fatos complexos não podemos dar respostas simples, do tipo "certo" ou "errado", colocando em xeque quem chega para resolver.
Perdemos todos com a perda de uma vida. Nenhum policial sai de casa com esse propósito, embora consciente dessa possibilidade quando técnica. Nenhum jovem sai para se divertir para não retornar.
Todas as providências foram e estão sendo tomadas para que familiares e a tropa em questão não tenham ainda mais traumas a digerir, refletir e, por fim, lhes sobreviver --- porque assim a vida pede.
A sabedoria veda o juízo precipitado, eximindo de responsabilidade ou culpando quem quer que seja. Para isso já temos o inflamado tribunal mídiatico.
Respeitemos, contudo, a gravidade dos fatos com ações enérgicas de modo que situações trágicas como a ocorrida em Vera jamais se repitam em nosso Estado. Sobretudo que todos os nuances sejam esclarecidos em respeito à sociedade verense que tão bem acolhe o trabalho policial.
Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM
Comandante-Geral da PMMT
Mudança de abordagem
A mudança de abordagem do MPSP em relação à polícia era uma demanda de grupos sociais que exigiam uma atenção maior dos promotores contra casos de excesso de violência, especialmente contra cidadãos pretos e pardos de regiões periféricas, que seriam cometidos pela PM em maior número do que por policiais civis.
*Quadro clínico Cb Jhone*
Militar continua com o rosto do lado direito muito inchado e ainda está intubado.
No início da tarde será feito um eletroencefalograma para acompanhamento;
Em conversa com o médico, que explicou que foi realizada uma tomografia sendo constatado um coágulo que o próprio organismo deve absorver;
Foi autorizado pelo Mater Dei que um Neuro do HPM acompanhe o quadro clínico do militar;
A partir de amanhã, dia 06/02, será retirado a sedação do militar para acompanhar a evolução;
Ele continua sedado, dormindo e tomando diversas medicações para tirar a dor.
*Fonte: 41° BPM* @41bpm_pmmg
20/09/2019 - 17:34
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Se o autor do crime divulgar a cena, ele poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime.
O objetivo é punir a disseminação de conteúdo violento por meio de redes sociais. O relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), disse que a medida pode desestimular a prática dos crimes. Ele lembrou que, em 2018, tornou-se crime divulgar cenas de violência sexual.
Apologia
Quem oferecer, transmitir, vender, publicar ou divulgar, inclusive nas redes sociais, registros de prática de crime violento ou conteúdo que induza à sua prática poderá responder por incitação ao crime, com pena de até seis meses de detenção.
No caso de apologia ao crime, a pena será aplicada em dobro se for feita por meio de sistemas de internet ou redes sociais.
A proposta também criminaliza a exposição de nome ou identificação de suspeito com a intenção de provocar linchamento da pessoa a quem se atribui o crime. A pena é de três a seis meses de detenção, além de multa.
Dever legal
O texto aprovado é o substitutivo de Capitão Wagner ao Projeto de Lei 1307/19. Ele alterou a redação original para garantir que, em todos os casos, não haverá crime quando a divulgação ocorrer no cumprimento do dever legal em decorrência de atividade policial, de investigação criminal, ou em publicações jornalísticas, científicas, culturais ou acadêmicas. É o chamado excludente de ilicitude.
Reparação civil
A proposta também determina que, se a divulgação de possível suspeito com o objetivo de linchamento ou constrangimento, for feita por empresa, ela será responsável civilmente, ou seja, terá de indenizar o dano causado.
Tramitação
A matéria precisa ser votada em Plenário, mas antes deve receber parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
🖤 NOTA DE FALECIMENTO É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do 3º Sargento Veterano Geraldo Odair Ferreira , carinhosamente...
