PROJETO PREVÊ RESERVA DE 5% DAS VAGAS EM CONCURSOS DA PM E DOS BOMBEIROS PARA FILHOS DE MILITARES MORTOS OU INCAPACITADOS EM SERVIÇO

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê reservar 5% das vagas em concursos públicos e cursos de formação das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para filhos de militares falecidos ou permanentemente incapacitados em decorrência do serviço.

O Projeto de Lei 4.526/2024, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em dezembro de 2025. A proposta busca oferecer apoio às famílias de profissionais que perderam a vida ou ficaram permanentemente incapacitados no exercício da atividade.

Para ter acesso à reserva, o candidato deverá comprovar o vínculo familiar, apresentar documentação oficial da corporação que ateste a morte ou a incapacidade permanente em decorrência do serviço e declarar que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública.

A aprovação em comissão não significa que a medida já esteja em vigor. O projeto ainda depende da conclusão da tramitação legislativa, incluindo as etapas necessárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que possa se tornar lei.

Se aprovada, a proposta não garantirá ingresso automático nas corporações. Os candidatos continuarão sujeitos aos requisitos e às etapas previstos nos editais dos concursos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Projeto de Lei 4.526/2024. .