STF pode arquivar ação contra Moraes antes de analisar acusações

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá arquivar a ação apresentada contra o ministro Alexandre de Moraes antes mesmo de analisar o mérito das acusações.

A primeira etapa será verificar se o pedido atende a todas as exigências previstas na legislação e se existem os requisitos necessários para que a ação seja admitida pelo Tribunal.

Caso os ministros entendam que as exigências não foram cumpridas, o processo poderá ser encerrado sem que o STF entre na discussão sobre a veracidade ou não das acusações.

Ou seja: um eventual arquivamento nesta fase não significa que o STF tenha considerado as acusações falsas ou declarado Moraes inocente. Significa apenas que a ação não teria cumprido os requisitos necessários para avançar até a análise do mérito.