🚨 BH PODE VOTAR MODELO CÍVICO-MILITAR EM ESCOLAS PARTICULARES

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta terça-feira (8), em 1º turno, o Projeto de Lei 389/2025, que permite a adoção voluntária do modelo cívico-militar em escolas da rede privada da capital.

De autoria dos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), a proposta não obriga nenhuma instituição a aderir. A participação será facultativa, mediante ato administrativo entre a escola e a secretaria municipal competente, preservando a autonomia pedagógica da instituição.

O modelo prevê práticas voltadas ao civismo, disciplina, organização coletiva, responsabilidade social e respeito às leis. As escolas poderão contar com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal, sob supervisão das autoridades educacionais.

Para aderir, a instituição deverá estar regularizada e apresentar projeto pedagógico contemplando os princípios de civismo e disciplina. O Poder Executivo também deverá avaliar anualmente os resultados do modelo.

A proposta já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça, Educação e Administração Pública e Segurança Pública. Já a Comissão de Direitos Humanos apresentou parecer pela rejeição.

Se aprovado em 1º turno, o projeto ainda seguirá para 2º turno, antes de eventual sanção.

📌 A votação está prevista para terça-feira (8), a partir das 14h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.