Comissão da ALMG aprova prioridade de matrícula para alunos com deficiência nos Colégios Tiradentes
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer de 2º turno do projeto que garante prioridade de matrícula para estudantes com deficiência nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação definitiva no Plenário da ALMG.
O texto prevê que candidatos com deficiência tenham atendimento prioritário durante o processo de matrícula nas unidades dos Colégios Tiradentes. Os critérios para aplicação da medida ainda serão regulamentados posteriormente.
Além da prioridade no ingresso, o projeto determina que as escolas promovam adaptações pedagógicas e estruturais para atender às necessidades dos alunos com deficiência, seguindo as diretrizes já previstas na legislação estadual de inclusão e de atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta é de autoria do deputado Betão (PT). Durante sua tramitação, o texto passou por mudanças. Inicialmente, previa a reserva de vagas para estudantes com TEA em toda a rede estadual de ensino. Após debates e alterações, o projeto foi direcionado exclusivamente aos Colégios Tiradentes, ampliando o benefício para pessoas com qualquer tipo de deficiência e substituindo a reserva de vagas pelo critério de prioridade de matrícula.
Hino Nacional nos cadernos escolares
Na mesma reunião, a comissão também aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 296/19, de autoria do deputado Arlen Santiago (MDB), que determina a impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa ou contracapa dos cadernos distribuídos pelo Governo de Minas aos estudantes da rede pública.
A proposta altera uma legislação estadual já existente que trata da inclusão de mensagens educativas nos materiais escolares fornecidos pelo poder público.
Próxima etapa
Os dois projetos ainda precisam ser aprovados em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Caso recebam aval dos deputados, seguirão para sanção ou veto do governador Matheus Simões.
Se transformadas em lei, as medidas passarão a integrar a legislação mineira voltada à educação, reforçando ações de inclusão escolar e de valorização de conteúdos cívicos nas escolas públicas do Estado. :::
