A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirmou que o atraso no repasse das pensões alimentícias descontadas em folha dos servidores estaduais foi causado por uma falha decorrente de migração tecnológica realizada pelo banco responsável pela gestão da folha de pagamento.

Segundo o Governo de Minas, os valores foram devidamente descontados dos contracheques dos servidores, porém não foram repassados aos beneficiários. O Estado informou que a ocorrência atingiu exclusivamente as transferências destinadas aos pensionistas e que o banco já trabalha na correção do problema.

Diante dessa confirmação oficial, é importante destacar que o servidor que teve a pensão regularmente descontada em seu contracheque não pode ser responsabilizado pelo atraso causado por falha operacional de terceiros. A obrigação alimentar, nesse caso, foi cumprida pelo alimentante no momento em que houve o desconto em folha.

A orientação é que beneficiários e servidores acompanhem a regularização junto aos órgãos responsáveis e mantenham os comprovantes de desconto para eventual necessidade de esclarecimento judicial.

Caso o valor não seja depositado, a beneficiária deverá entrar em contato com a *PMMG*👈Seção de Pensão Judiciária Alimentícia (SPJA), responsável pelo lançamento e pagamento das pensões alimentícias.

E-mail: cap-spja@pmmg.mg.gov.br

Telefone: (31) 3071-2604.   PCMG/PPMG👈SEPLAG e CBMMG👈DRH