sábado, 2 de agosto de 2025
sexta-feira, 1 de agosto de 2025
A decisão do STF na ADI 7505/MG, relatada pelo Ministro Luiz Fux, declarou inconstitucional a contratação temporária para atuação no sistema penitenciário de Minas Gerais, incluindo os cargos de policiais penais. Segundo o entendimento da Corte, essas contratações violam a Emenda Constitucional 104/2019, que estabeleceu ingresso exclusivo por concurso público ou transformação de cargos.
O relator adotou rito abreviado para agilizar o julgamento do mérito, ressaltando a relevância social e a urgência de decisão definitiva — medida requerida pela Ageppen-Brasil e acolhida pelo Procurador-Geral da República, que em parecer favorável confirmou a tese de inconstitucionalidade em março de 2025.
Foi fixado um prazo de dez dias para que o governo de Minas apresente esclarecimentos, e a AGU e a PGR também foram intimadas a se manifestar em até cinco dias. A decisão impede novas contratações temporárias e orienta que eventuais contratos em vigor sejam substituídos por servidores efetivos, dentro do que estabelecem a Constituição Federal e a legislação estadual.
👉ATUALIZAÇÃO: Fiz contato com o comandante do batalhão, que informou ter tomado conhecimento da situação agora e que o caso será revisto
Eu não acredito👀
Boa tarde, senhores,
Incumbiu-me o senhor Cad chefe da SOU, de repassar aos militares escalados na SOU do XX BPM, sobre o correto preenchimento do livro destinado a coordenacão e controle, registrando-se as saídas temporárias dos militares escalados. Reforçando que toda saída do militar deverá ser registrada inclusive para necessidades fisiológicas.
Encaminhada
Respeitosamente,
Quatro novos oficiais foram promovidos na última quinta-feira (31/07/2025, ao posto de Coronel da PMMG. Cite-se: Sr. Cel PM Állison Verício de Oliveira, Sr. Cel PM Leonardo Vieira de Lima, Sr. Cel PM Carlos Alberto Silva Aleixo Júnior e Sr. Cel PM Charlles Crisstian da Silva. O Sr. Cel Állison comandará a 11ª RPM, o Sr. Cel Leonardo comandará o CPE, o Sr. Cel Carlos Alberto irá chefiar o GCG e o Sr. Cel Charlles assumirá o comando do COMAVE.
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NOTA DE FALECIMENTO
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Subtenente Clemente Souza Rocha, ocorrido em 01 de agosto de 2025.
Durante sua honrada trajetória na Polícia Militar de Minas Gerais, o Subtenente Clemente dedicou-se com comprometimento e bravura, especialmente no município de Conceição de Ipanema, onde deixou um legado de serviço e respeito. Seus filhos também fizeram história na cidade, inclusive o filho Heitor, que seguiu os passos do pai na carreira policial.
Neste momento de dor e despedida, expressamos nossa solidariedade e orações aos familiares, amigos e irmãos de farda.
O velório ocorre na Capela Em Vida, em Ipanema, e o sepultamento será realizado na tarde de hoje, também em Ipanema.
Descanse em paz, guerreiro. Seu exemplo permanecerá vivo entre nós.
*Policial Civil aposentado é detido por suspeita de abuso sexual contra filha com Síndrome de Down em Varginha*
https://www.suldeminasonline.com.br/noticia/9634//cidades/policial-civil-aposentado-e-detido-por-suspeita-de-abuso-sexual-contra-filha-com-sindrome-de-down-em-varginha.html
> *DESTAQUE PMMG*
*Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.*
A campanha reforça a importância da denúncia, da proteção e da divulgação da Lei Maria da Penha, que garante os direitos e a segurança das mulheres.
_É um chamado à reflexão, ao respeito e ao compromisso com uma sociedade mais justa, onde todas possam viver com dignidade e liberdade._
📢 *Violência contra a mulher é crime. Denuncie.*
📞 *Ligue 180 ou 190 em caso de emergência*
*PMMG* 🔺🚔🟤⚫
250 anos – a força do povo mineiro, presença que protege.
QUANDO A FALSA ACUSAÇÃO MATA ANTES DO JULGAMENTO E A JUSTIÇA MATA ANTES DA SENTENÇA
O empresário Eli Pinheiro recebeu uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, motivada por uma acusação que ele dizia ser falsa.
Horas depois, gravou um vídeo de despedida — e tirou a própria vida.
Este não foi apenas um su1c1d1o. Foi o que denomino de “su1c1d1o jurídico”: quando o processo, mesmo sem condenação, aniquila a dignidade, destrói os vínculos, arranca o chão emocional de alguém e o empurra ao colapso. A Justiça com as mãos sujas de sangue.
No vídeo que publico hoje, apresento:
🔹 O relato sem cortes de Eli;
🔹 Uma análise jurídica, sobre o uso distorcido da Lei Maria da Penha;
🔹 Uma reflexão psiquiátrica, sobre o trauma, o abandono institucional e a dor psíquica causada pela falsa acusação;
🔹 E uma leitura criminológica-literária, inspirada na teoria do Labeling Approach e na obra A Pane, de Friedrich Dürrenmatt — onde a Justiça, encenada como jogo, leva o réu à morte mesmo sem crime provado.
Quando o sistema deixa de proteger e passa a punir antes do contraditório, a Justiça se converte em tragédia. Eli é símbolo de um colapso silencioso que precisa ser exposto.
Assista, reflita, comente se concorda ou não, compartilhe.
https://youtu.be/s9Q84UFcR3I?si=uDKQTSC0RFFaZ-oy
🗣️ A falsa acusação basta para condenar: o su1c1d1o jurídico de Eli.
#EliPinheiro #Justiça #FalsaAcusação #MariaDaPenha #DignidadeHumana #DireitoPenal #PsicologiaForense #ConexãoCriminal #WarleyBelo #APane #Dürrenmatt #CriseDoSistema #PresunçãoDeInocência