PEC 40/2024

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Altera o art 24 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo e dos Secretários de Estado.)

Porque a PEC 40/2024 ainda está parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem relator designado em comissão. Enquanto não avança na tramitação, não entra em pauta de debates políticos ou de entidades de classe, o que acaba deixando o tema “invisível” diante de outros projetos que ganham mais repercussão. Além disso, como mexe diretamente em remuneração de servidores e subsídios de autoridades, pode haver falta de interesse em dar publicidade ao assunto para evitar pressão popular e mobilização das categorias beneficiadas.

Quem ganha com esse silêncio? Quem perde, nós sabemos.