segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

 


 uso das câmeras na PM de SP

Desde 2020, a PM de São Paulo tem usado as câmeras corporais. Batalhões específicos passaram a adotá-las. A Rota foi um deles.

Desde a campanha eleitoral, em 2022, Tarcísio de Freitas se posiciona contra o uso das câmeras. Quando assumiu o governo de São Paulo, ele não tirou os aparelhos, mas diminuiu a verba do programa.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com a USP concluiu que as companhias da PM paulista com câmeras corporais tiveram uma redução de 57% no número de mortes decorrentes de intervenção policial, e que não diminuiu a efetividade do trabalho da polícia.

O registro das ocorrências de violência contra a mulher, violência doméstica, aumentou em função justamente ao que se atribui aí ao poder que a câmera corporal tem no processo de produção de provas.

A reportagem pediu uma entrevista com o governador Tarcisio de Freitas e com a Secretaria de Segurança Pública. O governo de São Paulo preferiu enviar esta nota. A Secretaria de Segurança Pública disse que "as câmeras contratadas estão mantidas pelo governo".

"São 10.125 equipamentos em operação. Dois contratos estão em vigor, sendo que o mais antigo teve sua validade estendida por mais seis meses, com a possibilidade de ampliação para os dois contratos."

Origem e expansão internacional

As câmeras corporais surgiram em 2005 na Inglaterra. Depois, dezenas de países também adotaram os aparelhos.

Nos Estados Unidos, as câmeras se espalharam pelo país na década de 2010. Lá, em 2020, imagens de uma abordagem chocaram o mundo. George Floyd foi estrangulado pelo policial Derek Chauvin, com um joelho no pescoço.

O sociólogo Geoffrey Raymond estuda o impacto das câmeras no policiamento. Apenas colocando câmeras corporais nos policiais, reduziu o uso da força e também o número de queixas de cidadãos contra policiais.

Utilização das câmeras no Brasil

No Brasil, as câmeras foram utilizadas pela primeira vez em Santa Catarina, em 2019. Neste mesmo ano, as câmeras mostraram que um homem morreu em confronto com um policial. E as imagens foram fundamentais para mostrar que o agente agiu corretamente.

"Os policiais que atuam nesses limites da lei, eles têm com as filmagens uma garantia, provas de que eles estavam atuando adequadamente no serviço. Então isso é muito importante para garantir aos policiais esse respaldo na utilização do uso da força", destaca Daniel Hirata, Professor de Sociologia / Universidade Federal Fluminense.

Em São Paulo, a ideia de instalar câmeras corporais nasceu dentro da própria polícia. O programa foi criado em 2020, a partir da tese de doutorado de um coronel da reserva. Hoje, esses equipamentos estão presentes em 11 estados.

No Rio de Janeiro, a polícia militar foi forçada a instalar câmeras, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e começou a implementá-las no ano passado.

Antes da implementação das câmeras, mais de 90% desses inquéritos eram arquivados.

Há programas que estão em curso que estão tendo sucesso, que estão trazendo para a sociedade, para o sistema de justiça, imagens que são mais confiáveis, provas mais fidedignas, que deixam mais claras essas situações importantes.

Avaliações de especialistas

Ao Fantástico, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais afirmou que o "uso das câmeras é positivo", mas "tem que ser implementadas regras claras para utilização operacional de uso, dando mais segurança para policiais e autoridades."

O governo federal estuda fazer um programa nacional que vai dar recursos para as forças policiais implementarem as câmeras.

"Ela protege a atividade policial, ela ajuda na coleta de evidências, de provas. Ela ajuda na atividade de controle. Ajuda as corregedorias, o Ministério Público. É um processo de modernização da atividade policial que, na nossa opinião, não tem volta", diz Ricardo Cappelli - Secretário Executivo do Ministério da Justiça

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