segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

 


A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça devido a violação dos princípios da integridade, dignidade, honra, decoro e independência ao tentar libertar seu filho detido por tráfico de drogas.A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que foi aposentada compulsoriamente por utilizar o cargo para tentar libertar o filho detido por tráfico de drogas, recebeu R$ 925 mil em valores brutos em 2023. 

Desse montante, R$ 489 mil correspondem a verbas extras que turbinaram seu contracheque. Após os descontos, seus rendimentos líquidos foram de R$ 715 mil no ano passado. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. As informações são do Estadão.


A Constituição estabelece um limite para o subsídio do funcionalismo público equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 41.650,92. No entanto, os magistrados recebem auxílios que não entram nesse cálculo. Verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, e vantagens eventuais, como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e serviços extraordinários prestados eventualmente, são considerados fora do teto, o que abre espaço para os chamados "supersalários".


A desembargadora, que era do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, possui uma remuneração base de R$ 36.282,27 por mês, além de receber R$ 3.628,23 mensais como indenização. Em novembro, de forma excepcional, ela obteve mais R$ 36.282,27 a título de "vantagens eventuais".


Ela também recebeu o adicional por tempo de serviço, um benefício que proporciona um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada 5 anos. Entre fevereiro e outubro, esse adicional foi de R$ 30 mil. Em novembro, elevou-se para R$ 40 mil e, em dezembro, atingiu a marca de R$ 100 mil por mês.


O adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, foi abolido pela Reforma da Previdência de 2003; no entanto, alguns tribunais permitem pagamentos retroativos a magistrados que iniciaram a carreira antes da implementação dessa alteração. 


Procurada, a Corte ainda não se manifestou.

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