Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski analisou, em sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), processos relacionados a pautas que estarão na ordem do dia da pasta que comandará a partir de fevereiro, como regras para acesso a armas de fogo. Além de evidenciar o perfil garantista do ex-magistrado, seus votos na Corte sinalizam que a agenda de melhoria das condições do sistema prisional e o combate à “cultura do encarceramento” devem ser prioridades no novo posto.Especialistas lembram que a questão dos presídios tem conexão direta com a atuação de facções criminosas no país. As críticas de Lewandowski ao sistema foram recorrentes em sua trajetória na Corte. Em 2018, como relator de um habeas corpus coletivo para presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade, o então ministro do STF defendeu que falha estrutural no sistema prisional agrava a “cultura do encarceramento” vigente no país, que se manifesta “pela imposição exagerada de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis”.Em 2015, o magistrado também entendeu que o Judiciário pode obrigar o Executivo a fazer obras em unidades prisionais para garantir aos detentos o respeito a sua integridade física e moral. Ele utilizou o voto para criticar o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

— Não é possível alguém ser condenado a pena privativa de liberdade e ela ser exacerbada em situações degradantes que atentam contra a dignidade da pessoa humana — disse ele, na ocasião.

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