segunda-feira, 27 de novembro de 2023

 


O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis desencadeou uma série de reações irritadas da categoria. Entidades divulgaram duras notas argumentando que se sentiram "traídas" e, também, em tom ameaçador, assegurando que "não esquecerão" o gesto do governo. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).Alguns trechos considerados importantes para os policiais civis foram vetados por Lula, tais como aposentadoria integral, carga horária máxima de 40 horas semanais, pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade e licenças gestante, maternidade e paternidade. A justificativa do Palácio do Planalto para barrar esses trechos foi de que o governo cometeria uma inconstitucionalidade e, também, uma "interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado" — as polícias civis são subordinadas aos governadores.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) emitiram nota conjunta na qual se consideraram "traídas" pelo presidente. "Apesar de meses de diálogo contínuo e respeitoso, sendo atendidas todas as recomendações técnicas e políticas por parte do próprio governo Lula na construção do mérito do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, (...) acaba por prevalecer uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira".

Negociações


A nota da Adepol, Cobrapol e Fenappi afirma que a redação final do texto incluiu negociações com o deputado Fabio Costa (PP-AL) e os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) — que são delegados da Polícia Civil —, a fim de que o projeto de lei não fosse vetado. As entidades atribuem os vetos à atuação contrária dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), que, segundo a entidades, tiveram postura "intransigente" contra o PL.


📌  https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/11/6660620-veto-de-lula-a-trechos-de-lei-indigna-policiais-postura-traicoeira-do-governo.html