sexta-feira, 3 de novembro de 2023

 


o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René de Souza, avaliou que não será possível conceder reajustes aos servidores mineiros durante o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).As recomposições estão previstas no melhor cenário desenhado pelo Governo de Minas como parte do plano de adesão ao RRF apresentado ao Tesouro Nacional para quitar a dívida de quase R$ 160 bilhões que o Estado tem com a União.

“O que autoriza a recomposição inflacionária é a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto as duas leis que tratam do Regime de Recuperação Fiscal falam que até poderia ter a recomposição, desde que atingisse a meta fiscal, mas aquelas duas previsões de 3% em 2024 e em 2028, eu duvido que vão acontecer, simplesmente porque nos últimos dez, 12 anos, nós não conseguimos cumprir a meta fiscal e para isso seria preciso reduzir acentuadamente as despesas e crescer acentuadamente as receitas”, comentou Hugo.


Para mensurar os impactos dessa situação no bolso do servidor público, o Sindicato desenvolveu uma ferramenta que calcula como seria o poder de compra da maioria do funcionalismo mineiro, considerando a projeção da inflação dos próximos dez anos, período em que deve vigorar o plano de execução do RRF pretendido pelo governador Romeu Zema (Novo).


“O dia mais movimentado do comércio é o dia do pagamento do servidor, e o que vai acontecer é que esse comércio vai deixar de movimentar, esses comerciantes vão quebrar, vai faltar dinheiro nos municípios para questões básicas, então eu não sei se é incompetência ou maldade, porque eles tiveram cinco anos para construir um plano de recuperação fiscal e entregaram esse monstrengo que a gente vê aí”, acrescentou o representante da entidade.


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