Projeto sobre lei orgânica para policiais e bombeiros militares tem votação adiada no Senado

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Projeto sobre lei orgânica para policiais e bombeiros militares tem votação adiada no Senado

Texto está sob avaliação da Comissão de Segurança Pública

Por Gustavo Silva

04/07/2023 19h19  Atualizado há uma hora

   

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado adiou a votação do projeto que cria a lei orgânica nacional para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Embora estivesse na pauta desta terça-feira (dia 04), o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022 só deve ser apreciado quando for realizada uma audiência pública. O debate está marcado para a manhã da próxima terça-feira (dia 11).

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O texto pretende criar normas gerais às corporações, como prazos para convocações, remanejamento de efetivo, administração do material bélico, estabelecimento de garantias etc. O projeto original foi proposto há 20 anos pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados somente no ano passado.

De acordo com o projeto, as corporações continuarão subordinadas aos governos estaduais.

O relator do Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, senador Fabiano Contarato (PT-ES), rejeitou quatro emendas propostas ao texto. Uma delas pretendia assegurar a existência e a atuação de bombeiros civis e voluntários. Para o senador, o projeto não inviabiliza o trabalho dos voluntários.

— Apenas estabelece uma supervisão pelos corpos de bombeiros militares — explica.

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A nova reunião, a ser feita na próxima semana, foi sugerida pelos senadores Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL).