sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

 


@sargentorodriguesoficial

 

Apresentamos a PEC de retomada do quinquênio para todos os servidores estaduais. Ontem, durante a posse, conseguimos trinta assinaturas para protocolar a proposta de que a cada cinco anos, os servidores receberão mais 10%. A retomada dos quinquênios é muito importante para todos os servidores públicos, civis e militares. Esta é a nossa primeira Proposta de Emenda à Constituição apresentada neste mandato.

No parágrafo segundo do texto diz o seguinte:

§2º - O adicional por tempo de serviço será concedido a cada período de cinco anos de efetivo exercício, no valor de 10% sobre o vencimento básico do servidor público estadual da Administração Pública direta, autárquica e fundacional e do militar.

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