TJMG ELEVA PARA R$ 540 MIL INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE JOVEM MORTA DURANTE BLITZ EM MINAS GERAIS
O Estado de Minas Gerais deverá pagar R$ 540 mil em indenizações aos familiares de uma jovem de 22 anos morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo durante uma blitz policial. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da reparação e manteve o pagamento de pensão mensal aos pais da vítima.
O caso aconteceu em novembro de 2024, em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste mineiro. Na ocasião, a jovem estava no banco traseiro de um veículo cujo motorista não obedeceu à ordem de parada durante uma abordagem policial.
Segundo as informações do processo, um policial militar efetuou um disparo em direção ao porta-malas do automóvel. O tiro atravessou o veículo e atingiu as costas da passageira.
A jovem foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias, passando por cirurgias de alta complexidade. Ela morreu em decorrência de choque séptico provocado por traumatismo abdominal.
INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES
Inicialmente, a Justiça havia estabelecido uma indenização global de R$ 300 mil. Após recursos apresentados pelo Estado e pela família, o TJMG elevou o valor para R$ 540 mil, distribuídos da seguinte forma:
• R$ 120 mil para cada um dos pais; • R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.
A relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, destacou a gravidade da ocorrência e considerou que houve uso excessivo e injustificado da força policial.
O Tribunal também manteve a pensão mensal aos pais. O benefício corresponderá a dois terços do salário mínimo até a data em que a jovem completaria 25 anos e, posteriormente, será reduzido para um terço até quando ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
A decisão transitou em julgado.
