sexta-feira, 20 de novembro de 2026

PL 1.229/2026 Pedro Aihara (MG) Isenção para profissionais da segurança pública.

 


PL 1.229/2026 Pedro Aihara (MG) Isenção para profissionais da segurança pública.


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.



O PL 2.966/2026 teve parecer favorável do relator, deputado Sargento Gonçalves, apresentado em 16/11, com substitutivo em 17/11. A proposta está pronta para pauta na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ainda não é lei. 


Fontes oficiais:

Acompanhar tramitação do PL 2.966/2026⁠.

PL 1.229/2026 – Câmara dos Deputados⁠.


PL 1.229/2026 Pedro Aihara (MG) Isenção para profissionais da segurança pública.

  PL 1.229/2026 Pedro Aihara (MG) Isenção para profissionais da segurança pública. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas com...