quinta-feira, 19 de novembro de 2026

 


PEC 69/2026: expectativa de votação ainda em 2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2026, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores da segurança pública e do sistema socioeducativo de Minas Gerais, teve as seguintes movimentações:

• 21/10/2026: a proposta, encaminhada pelo governador Mateus Simões, foi recebida e lida em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

• 23/10/2026: publicação no Diário do Legislativo e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à comissão especial.

• 23/10/2026: recebimento formal da proposta pela CCJ.

• 12/11/2026: o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, afirmou que existe possibilidade de aprovação ainda neste ano.

• 13/11/2026: em entrevista à Itatiaia e ao jornal O Tempo, Tadeu confirmou que está articulando com as lideranças partidárias um acordo para acelerar a tramitação.

E agora?

Até 19/11/2026, a situação oficial na ALMG permanece como aguardando designação de relator em comissão.

Após a CCJ, a proposta deverá passar por comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no Plenário, necessitando de 48 votos favoráveis em cada turno.

A expectativa dos servidores da segurança pública é que as articulações avancem e permitam a votação ainda em 2026. Por enquanto, não há data oficial definida para votação.

Acompanhar a tramitação é fundamental. A valorização das forças de segurança merece sair do papel!

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