quinta-feira, 19 de novembro de 2026

 



O PL 5.234/2026 recebeu um novo movimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em 10 de novembro de 2026, o deputado João Magalhães apresentou requerimento solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário. O pedido foi deferido, e a decisão publicada no Diário do Legislativo de 11 de novembro, página 16.

A relação com a segurança pública está na Emenda nº 1, apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues.

A proposta prevê incorporar ao vencimento básico o valor equivalente a uma parcela do abono-fardamento, contemplando profissionais da segurança pública da ativa, militares da reserva e reformados, além de pensionistas abrangidos pelo texto.

Na prática, o valor deixaria de ser apenas um abono pago separadamente e passaria a integrar o vencimento básico, podendo gerar reflexos remuneratórios.

ATENÇÃO: o requerimento foi deferido, mas isso não significa que a emenda tenha sido aprovada. É necessário acompanhar a inclusão do projeto na pauta, a votação e o destino da proposta de Sargento Rodrigues.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – Diário do Legislativo de 11/11/2026, página 16.

Tem uma enquete no site da ALMG sobre o tema.

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