JUSTIÇA MANDA SOLTAR POLICIAL MILITAR DA RESERVA APÓS INQUÉRITO APONTAR LEGÍTIMA DEFESA EM MORTE DE POLICIAL PENAL
A Justiça de Minas Gerais determinou a soltura do policial militar da reserva, de 58 anos, investigado pela morte de um policial penal, ocorrida em 12 de outubro, em um bar no bairro Casa Branca, na região Leste de Belo Horizonte.
A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que acolheu a versão apresentada pelo investigado, apontou indícios de legítima defesa e sugeriu o arquivamento do caso.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O TEMPO, testemunhas presenciais e imagens analisadas durante a investigação teriam corroborado a versão do militar. Conforme o relato, ele teria sido derrubado durante a discussão e efetuado o disparo enquanto ainda estava no chão, depois que a vítima teria apontado uma arma em sua direção.
Outro elemento considerado foi a conduta do investigado após o disparo. De acordo com a investigação, ele permaneceu no local, tentou prestar socorro, acionou a Polícia Militar e entregou as duas armas às autoridades.
O juiz responsável pela decisão entendeu que os novos elementos alteraram o cenário que anteriormente justificava a prisão preventiva. O alvará de soltura foi expedido em 29 de outubro. O militar estava preso desde o dia 13.
ATENÇÃO: SOLTURA NÃO SIGNIFICA ABSOLVIÇÃO
Embora a Polícia Civil tenha apontado a legítima defesa e sugerido o arquivamento, o caso ainda depende da análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O próprio magistrado ressaltou que não estava antecipando uma decisão definitiva sobre a existência da excludente de ilicitude.
O episódio reacende uma discussão importante sobre o uso da força, a legítima defesa e os limites da atuação armada em situações de confronto. Entretanto, é necessário distinguir a revogação de uma prisão preventiva do reconhecimento definitivo da legítima defesa.
Fonte: O TEMPO — 03/11/2026.
