quinta-feira, 19 de novembro de 2026

CONCURSO DA PM DE SP TERÁ DE RESERVAR 5% DAS VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 


A Justiça de São Paulo determinou que o concurso para aluno-soldado da Polícia Militar reserve 5% das 2 mil vagas, ou seja, 100 vagas, para pessoas com deficiência. O edital afastava a reserva por causa das especificidades da atividade policial militar.

A liminar é da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação popular. O Estado e a Vunesp devem retificar o edital e reabrir as inscrições e o prazo de pedido de isenção, sem anular as inscrições já feitas. A juíza citou a Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

A decisão é provisória e cabe recurso. Candidatos devem acompanhar os canais da Vunesp e da PM.

CONCURSO DA PM DE SP TERÁ DE RESERVAR 5% DAS VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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