Governo de Minas abre edital para venda de imóveis do IPSM em Belo Horizonte; destinação dos recursos merece esclarecimento

O Governo de Minas Gerais abriu edital para a venda de imóveis vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), em Belo Horizonte. Os lances mínimos variam de R$ 33 mil a R$ 8 milhões.

Entre os bens disponíveis estão salas e lojas comerciais, duas casas com possibilidade de uso residencial ou comercial e uma gleba urbana. A comercialização é conduzida pela Minas Gerais Participações S.A. (MGI), empresa estatal responsável pelo processo de alienação.

A venda de imóveis públicos pode ocorrer dentro das hipóteses previstas na legislação. No entanto, a iniciativa levanta questionamentos sobre os motivos que levaram à decisão e a destinação dos valores arrecadados, especialmente diante das preocupações de militares da ativa, veteranos, pensionistas e dependentes com a situação financeira do instituto e a prestação dos serviços de saúde e previdência.

Entre os pontos que merecem esclarecimento estão a justificativa para a venda de cada imóvel, a eventual utilização ou ociosidade dos bens, os critérios adotados para definir os valores mínimos e a destinação dos recursos obtidos com as negociações.

Também é pertinente esclarecer se a alienação foi submetida às instâncias administrativas competentes e quais estudos fundamentaram a decisão.

Afinal, qual é a justificativa para a venda desses imóveis e como os recursos arrecadados serão aplicados?

Até que haja esclarecimentos oficiais, não é possível afirmar que a venda tenha como objetivo cobrir o déficit do IPSM ou que os valores serão destinados diretamente à assistência dos segurados.

Para os militares e seus familiares, a transparência sobre a gestão do patrimônio do instituto é uma questão de interesse público.

Fonte: Governo de Minas Gerais e Minas Gerais Participações S.A. (MGI).