A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais publicou a Resolução nº 949, de 30 de abril de 2026, criando uma força-tarefa para atuar diretamente na instrução de processos administrativos disciplinares (PADs). A medida surge em resposta ao alto volume de procedimentos em tramitação e à necessidade de dar mais agilidade às apurações internas.
Na prática, a iniciativa reforça o Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), ampliando a capacidade operacional do setor responsável por conduzir investigações envolvendo servidores. O objetivo é claro: evitar atrasos, garantir a continuidade das apurações e impedir que processos prescrevam sem uma conclusão.
A força-tarefa será composta por servidores designados especificamente para essa função e poderá atuar diretamente nas comissões responsáveis pelos processos. O prazo inicial de atuação é de 15 meses, com possibilidade de prorrogação.
Outro ponto relevante da resolução é a convalidação dos atos praticados por uma força-tarefa anterior, instituída em 2025. Com isso, a administração assegura a validade jurídica dos trabalhos já realizados, evitando questionamentos ou nulidades.
A medida reforça um movimento importante dentro da gestão pública: dar eficiência às atividades correcionais e garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas, dentro dos prazos legais.
Na prática, a mensagem é direta: processos parados tendem a desaparecer com o tempo. Com a força-tarefa, o recado é outro — a apuração continua, e com mais estrutura.
