terça-feira, 21 de abril de 2026

PEC 40

 O governo de Minas Gerais anunciou o início da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40 ) que prevê reajuste salarial anual para os servidores da segurança pública.

O governador em exercício, Mateus Simões de Almeida, afirmou que irá trabalhar no aperfeiçoamento do texto para corrigir possíveis inconstitucionalidades e garantir que a valorização da categoria seja consolidada como um compromisso constitucional.

O movimento ocorre em um contexto de aproximação com a classe, que inclui também o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para viabilizar a criação de escolas cívico-militares no estado.

PEC 40

 O governo de Minas Gerais anunciou o início da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40 ) que prevê reajuste salarial an...