Entidades da segurança pública vão tentar “destravar” PEC do reajuste na ALMG
Entidades sindicais ligadas às forças de segurança de Minas Gerais devem oficializar, nesta terça-feira (28), a entrega de um substitutivo para alterar a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 40, que está parada há quase dois anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto atual, apresentado por câmaras municipais, prevê revisão anual dos vencimentos de militares, incluindo integrantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar, com base na inflação.
A nova versão foi construída em conjunto entre representantes da categoria e o governo de Minas Gerais. A expectativa é que a entrega simbólica do texto ajude a destravar a tramitação da proposta no Legislativo.
O tema ganhou força após o governador Mateus Simões sinalizar apoio à pauta durante evento da Medalha da Inconfidência. Ele também indicou que trabalharia para viabilizar o avanço da proposta na Assembleia.
Por outro lado, o presidente da ALMG, Tadeu Leite, afirma que a PEC não avançou devido a vício de iniciativa, já que propostas que tratam da remuneração de servidores devem partir do Executivo.
Na última sexta-feira (24), representantes das entidades se reuniram com integrantes do governo na Cidade Administrativa. Simões participou remotamente. Ficou acordado que o governo atuará para articular apoio da base quando a proposta voltar a tramitar nas comissões.
As entidades ressaltam que, apesar do avanço nas negociações, o acordo não representa apoio político à eventual candidatura de Simões à reeleição.