📢 A ASPRA segue firme na defesa dos direitos da família militar mineira.

Na próxima sexta-feira (06/03), o jurídico da associação irá protocolar uma Ação Coletiva em favor dos associados, pleiteando o pagamento do auxílio-alimentação durante os períodos de afastamento legal remunerado.

A iniciativa busca garantir isonomia, segurança jurídica e racionalidade processual, evitando que cada associado precise ingressar individualmente na Justiça e se exponha a riscos como custas processuais, honorários de sucumbência ou eventual devolução de valores recebidos por liminar.

Para aqueles que não desejarem aguardar a ação coletiva, permanece a possibilidade de ajuizamento de ação individual, sem cobrança de honorários do associado. Nesses casos, é recomendada uma orientação prévia com o advogado da ASPRA responsável pela comarca onde o associado reside, para análise detalhada da situação.

Tão logo seja distribuída, informaremos o número da ação.

Leia a nota acima e saiba mais sobre o assunto!