terça-feira, 13 de janeiro de 2026

 


https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projeto/?tipo=PL&num=3343&ano=2021

PL 3343/2021

O Projeto de Lei 3343/2021 institui a contagem de tempo em dobro, durante a pandemia do coronavírus, para profissionais da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos, nos casos especificados.

Em 10/12/2025, o projeto foi retirado da pauta da Comissão de Administração Pública durante a análise em primeiro turno. A relatoria estava a cargo da deputada Beatriz Cerqueira, e a retirada ocorreu a requerimento do deputado Rodrigo Lopes. A retirada de pauta não significa arquivamento nem encerramento da tramitação.

Situação atual: aguardando parecer em comissão.

A retirada de pauta normalmente ocorre por motivos políticos ou estratégicos, como a falta de votos suficientes para aprovação naquele momento, a necessidade de mais tempo para negociar apoios ou ajustar o texto, a solicitação de análise mais aprofundada dos impactos jurídicos ou financeiros, além de pressões do governo ou de grupos contrários à proposta. Também pode decorrer de mudança de prioridades na agenda da comissão ou ser utilizada como estratégia para evitar desgaste político, derrota ou votação desfavorável. Na prática, trata-se de um mecanismo para ganhar tempo ou travar temporariamente o andamento do projeto, sem arquivamento oficial.

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