segunda-feira, 31 de março de 2025

vale-alimentação, a compensação da carga horária e a situação dos militares com jornada reduzida

 

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) finalizou a Nota Técnica referente ao vale-alimentação, aguardando apenas a consolidação das notas das demais forças de segurança para a publicação oficial do documento. Essa etapa é fundamental para garantir a uniformidade e a transparência das informações prestadas aos militares.

Uma das preocupações levantadas refere-se à compensação da carga horária de quem ultrapassam a jornada mensal. Caso haja uma liberação de turno no mês subsequente, sem registro adequado no sistema CAD Escala, pode haver impacto no pagamento do vale-alimentação. Essa questão demanda uma solução institucional para garantir que os profissionais não sejam prejudicados.

Outro ponto relevante é a situação dos que possuem redução de jornada de 20 horas semanais em razão da necessidade de cuidar de seus filhos. Ainda não há um posicionamento oficial sobre a inclusão  no recebimento do vale-alimentação, tornando essencial aguardar a publicação da Nota Técnica para esclarecimentos definitivos.

Diante dessas dúvidas, recomenda-se que os interessados acompanhem a divulgação oficial da Nota Técnica e busquem esclarecimentos junto aos setores administrativos competentes para garantir que seus direitos sejam devidamente resguardados.


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