PM é consumidor ao utilizar arma comprada pela administração
Colegiado entendeu que o policial, mesmo sendo usuário da arma adquirida por uma instituição pública, é considerado consumidor, o que garante sua reparação de danos pelo CDC.
Colegiado entendeu que o policial, mesmo sendo usuário da arma adquirida por uma instituição pública, é considerado consumidor, o que garante sua reparação de danos pelo CDC.
🚨 *ANÚNCIO DE OCORRÊNCIA* 🚨 *OPERAÇÃO ZERO GRAU* 🔺 *Natureza*: *CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO* 🏢 *Unidade de Área*: 1...