quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Se alguém desejar se associar à ASPRA MG, entre em contato comigo, pois recebo comissão pela indicação. Fique à vontade para indicar também para seus amigos. Muito obrigada pelo apoio! TMJ! 💪

 





A decisão sobre a cobrança possui efeito erga omnes, ou seja, beneficia todos que se enquadram na situação discutida, sem necessidade de ação judicial. Porém, os valores retroativos (referentes ao período anterior à decisão) não são pagos automaticamente, sendo necessário ingressar com uma ação individual para requerer o pagamento.


Se você não é associado da ASPRA e deseja se associar para buscar seu retroativo judicialmente, entre em contato pelo número de Whatsapp 

(31) 98649-7098 – Renata Pimenta.


O pagamento do retroativo referente ao IPSM depende de ação judicial. A Aspra optou por duas alternativas: 2 - ação individual através de seus mais de 50 escritórios, e, 2 – ajuizou enuncia junto ao TCE para que este determine a devolução para todos os militares. A melhor solução será uma decisão favorável do TCE.

A ação individual é recomendada também, porque a partir de março, as primeiras mensalidades começam a ser atingidas pela prescrição quinquenal. Você pode optar por contratar um advogado particular, com honorários entre 20% e 30%, ou se associar à ASPRA ou a outra associação de sua confiança, que já oferece esse suporte jurídico.


A decisão é sua, mas é importante agir para assegurar seus direitos.

A mensalidade da ASPRA é de R$152,49 e pode ser paga de diversas formas:


Desconto em folha


Boleto 


Débito em conta nos bancos BB, Itaú e Sicoob



Escolha a opção que melhor se adapta à sua necessidade e garanta seu direito ao retroativo com o suporte jurídico da ASPRA.


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