Blog da Renata Pimenta
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
"Se é lícito, o TJ tem todo direito de pagar", diz novo chefe do MP sobre auxílio-alimentação de R$ 8 mil a servidores
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=57409¬icia=se-e-licito-o-tj-tem-todo-direito-de-pagar-diz-novo-chefe-do-mp-sobre-auxilio-alimentacao-de-r-8-mil-a-servidores&edicao=3
TJ do Mato Grosso
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A situação tá tão feia, que nem reunião pra planejar outra reunião tá tendo!
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LUTO
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Número do processo no STF é: 5087607-51.2023.8.13.0024 é importante destacar que a decisão do STF não tem caráter vinculativo, ou seja, não ...