A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um relatório defendendo o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar e criticando a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no que diz respeito à segurança pública. O documento apresenta diversas recomendações, incluindo:
1. Uso de Câmeras Corporais: Reforço na implementação e ampliação do uso de câmeras acopladas às fardas dos policiais, como medida de transparência e controle da atividade policial.
2. Revisão da Política de Uso da Força: Sugere uma reavaliação para garantir que as ações policiais sejam proporcionais, minimizando o uso excessivo da força.
3. Apoio às Vítimas de Violência Policial: Propõe a criação de mecanismos de proteção, acolhimento e reparação às vítimas de abusos cometidos por agentes de segurança.
4. Fortalecimento da Ouvidoria da Polícia: Defende a ampliação dos recursos e da autonomia da Ouvidoria, para que possa atuar de forma mais eficaz na fiscalização e apuração de denúncias.
O relatório reflete preocupações com recentes aumentos nos casos de letalidade policial no estado de São Paulo e sugere que a gestão atual não tem priorizado adequadamente políticas de controle e prevenção à violência policial. Tarcísio tem sido criticado por recuar na expansão do programa de câmeras, considerado um dos principais avanços na segurança pública.
A OAB destaca que medidas como o uso de câmeras corporais não apenas protegem os cidadãos, mas também resguardam os próprios policiais contra acusações injustas, fortalecendo a confiança entre a população e as forças de segurança.
