Violação de Privacidade: Pesquisa Indevida na Academia de Polícia Militar (APM)
Deputado Sargento Rodrigues
Chegou ao nosso conhecimento que os alunos do Curso de Habilitação de Oficiais estão aplicando uma pesquisa para identificar se os discentes do CHO possuem algum relacionamento com outros alunos da Academia de Polícia Militar. Tal iniciativa viola a intimidade, privacidade e a imagem, conforme previsto na Constituição Federal, motivo pelo qual aprovamos requerimento para que o Comando da APM suspenda a pesquisa imediatamente e informe se a pesquisa foi realizada, em qual data, por ordem de qual autoridade, com qual finalidade, quantos alunos responderam e, se nominal, a identificação de cada um que respondeu.