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quarta-feira, 25 de setembro de 2024

PL 2505 de 2024 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 



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TRF-6 restabelece, por unanimidade, benefícios de ex-presidente a Jair Bolsonaro, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores. Decisão reverte suspensão anterior da Justiça Federal de Belo Horizonte e reforça que a legislação não prevê perda dessas garantias mesmo em caso de prisão

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