segunda-feira, 24 de junho de 2024

Projeto de reajuste salarial na segurança pública vai à CCJ Texto também considera critérios nacionais para promoção e beneficia bombeiros, policiais e outras categorias.

 O Projeto de Lei 2.573/2021, que cria o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto prevê:

 * Reajuste salarial: Aumento periódico dos vencimentos, com base na inflação e em outros critérios a serem definidos;

 * Critérios nacionais para promoção: Definição de regras claras e objetivas para a progressão na carreira;

 * Outras medidas: Melhorias nas condições de trabalho, na saúde ocupacional e na previdência social.

O projeto beneficia as seguintes categorias:

 * Policiais militares e civis;

 * Bombeiros militares;

 * Agentes penitenciários;

 * Peritos criminais;

 * Outros profissionais da segurança pública.

A aprovação do projeto é considerada importante para valorizar os profissionais da segurança pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Acompanhe a tramitação do projeto:

 * PL 2.573/2021 no Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/18/projeto-de-reajuste-salarial-na-seguranca-publica-vai-a-ccj

 O Projeto de Lei 2.573/2021 cria o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

O que o projeto prevê:

Reajuste salarial:

 * Aumento periódico dos vencimentos, com base na inflação e em outros critérios a serem definidos;

 * Revisão anual dos vencimentos;

 * Gratificações por desempenho e periculosidade;

Critérios nacionais para promoção:

 * Definição de regras claras e objetivas para a progressão na carreira;

 * Tempo mínimo de serviço em cada posto ou graduação;

 * Avaliação de desempenho;

 * Cursos de aperfeiçoamento;

Outras medidas:

 * Melhorias nas condições de trabalho, incluindo:

   * Infraestrutura adequada;

   * Equipamentos de segurança;

   * Jornada de trabalho justa;

 * Melhorias na saúde ocupacional, incluindo:

   * Plano de saúde;

   * Assistência psicológica;

   * Licença para tratamento de saúde mental e física;

 * Melhorias na previdência social, incluindo:

   * Aposentadoria especial;

   * Pensão por morte;

   * Auxílio-doença;

Quem será beneficiado:

 * Policiais militares e civis;

 * Bombeiros militares;

 * Agentes penitenciários;

 * Peritos criminais;

 * Outros profissionais da segurança pública.

Tramitação do projeto:

 * O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 * A CCJ deve emitir um parecer sobre o projeto, que será votado pelo Plenário do Senado.

 * Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Acompanhe a tramitação do projeto:

 * PL 2.573/2021 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149146

 * Notícias sobre o projeto: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materihttps://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149146as/-/materia/149146

O que você acha do projeto?


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Que a amizade, a união e a camaradagem sejam sempre fortes entre vocês. Que vocês encontrem sempre apoio e força uns nos outros. Parabéns pelo Dia do Amigo! #DiaDoAmigo #SegurançaPública #Homenagem #gratidao #blog #blogdarenata #blogdarenatapimenta

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