*SEGURANÇA PÚBLICA*
*Em nova derrota para Lula, Congresso derruba veto da ‘saidinha’ de presos*
Presidente tinha sancionado a maior parte do projeto, mas vetou trecho sobre visita a familiares
No dia 12 de fevereiro foi realizada reunião com as entidades ASPRA, AOPM e CSCS, ocasião em que o Governo do Estado optou por segmentar o...
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Lei sancionada descongela mais de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia O presidente Luiz Inácio Lula da... -
O Juízo da vara competente, no processo nº 1.0000.23.212557-5/001, concedeu tutela de evidência determinando que o Estado de Minas Gerais se...
