PL 2.142/24 - Foi aprovado nesta quarta-feira (15), em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e em 1º turno, projetos de lei (PLs) referentes à revisão anual de vencimentos de servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas e do próprio poder legislativo.

O PL 2.142/24, do procurador-geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023. O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública. O novo texto faz apenas adequação de ordem técnica, sem alterar o conteúdo da proposta.