quarta-feira, 8 de maio de 2024

Piso Nacional dos Professores para todas as categorias da Educação

 

Piso Nacional dos Professores para todas as categorias da Educação

O Governo de Minas garantiu a aplicação do reajuste do Piso Nacional dos Professores para todas as carreiras da Educação, dessa forma, não apenas os profissionais do magistério serão alcançados quando houver mudança salarial. A proposta tem o objetivo de dar segurança a todos os servidores que integram as carreiras de educação básica, considerando que todos contribuem para a atividade.

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O piso nacional do magistério é regulamentado pela Lei Federal 11.738/2008 e, neste ano, o Ministério da Educação anunciou um reajuste em 3,62%, abaixo da inflação de 2023 que ficou em 4,62%. Os recebimentos serão retroativos a janeiro, chegando ao valor de R$ 4.580,57 para uma jornada de até 40 horas semanais.

O desacordo no momento entre o Governo mineiro e a categoria é em relação à proporcionalidade da carga horária, já que a Lei Federal fala da jornada de 40 horas semanais e a Lei Estadual tenha como referência a carga horária de 24 horas semanais. Enquanto os profissionais da educação reivindicam o pagamento integral de R$ 4.580,57 para a jornada de 24 horas, o governo entende que deve pagar R$ 2.748,34 para esta carga horária.

O assunto vem sendo debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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